Informações do processo 1000114-60.2015.5.02.0471

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 28/01/2015 a 29/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

06/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000114-60.2015.5.02.0471 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência dos documentos juntados
pela ré e apresentar seus cálculos, em 30 dias.


São Caetano do Sul, 05 de outubro de 2015


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/07/2015

Seção: ia Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 1000114-60.2015.5.02.0471 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência dos documentos juntados
pela ré (em 01.06.2015), e, apresentar seus cálculos, em 30 dias.


São Caetano do Sul, 30 de junho de 2015


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/06/2015

Seção: ia Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000114-60.2015.5.02.0471
RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO
SUL


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza da 1a Vara do
Trabalho de São Caetano do Sul/SP, Dra. Lúcia Regina de Oliveira
Torres José, certificando que em 06/4/2015 decorreu o prazo de oito
dias para a autora interpor recurso ordinário e em 09/4/2015
decorreu o prazo de dezesseis dias para a reclamada interpor
recurso ordinário, pelo que a sentença de mérito transitou em
julgado.


SAO CAETANO DO SUL, 06 de maio de 2015.


THELMA RODRIGUES GALLENI CAVALCANTE - analista judiciário


Vistos.


Intime-se a reclamada para no prazo de 20 (vinte) dias contados
da intimação, cumprir a obrigação de fazer , procedendo à
inserção em folha de pagamento do valor correto do salário base
da reclamante levando-se em consideração o valor de R$808,00
estabelecido na Lei 4727/08 com a respectiva evolução salarial
ocorrida ou que venha ocorrer até o cumprimento desta obrigação,
sob pena de imposição de multa de 1/30 da remuneração mensal
da autora por dia de atraso, a favor da trabalhadora em questão,
até o cumprimento da obrigação de fazer, limitando-se a penalidade
ao teto de R$30.000,00.


Deverá a reclamada ainda, proceder à correspondente retificação
do salário base na CTPS da autora, no mesmo prazo.


Após, Intime-se o autor para apresentar os cálculos da liquidação
em 30 dias, inclusive quanto aos valores pertinentes às
contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) e
fiscais. Silente, ao arquivo provisório .


Apresentados, manifeste-se o réu acerca dos cálculos em dez dias,
nos termos do art.879 § 2° da CLT. Havendo impugnação com a
demonstração de cálculos pelo réu, intime-se o autor para que se
manifeste em igual prazo.


Após, venham, conclusos para apreciação dos cálculos.


SCSul, data supra


LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/05/2015

Seção: ia Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000114-60.2015.5.02.0471
RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO
SUL


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza da 1a Vara do
Trabalho de São Caetano do Sul/SP, Dra. Lúcia Regina de Oliveira
Torres José, certificando que em 06/4/2015 decorreu o prazo de oito
dias para a autora interpor recurso ordinário e em 09/4/2015


decorreu o prazo de dezesseis dias para a reclamada interpor
recurso ordinário, pelo que a sentença de mérito transitou em
julgado.


SAO CAETANO DO SUL, 06 de maio de 2015.


THELMA RODRIGUES GALLENI CAVALCANTE - analista judiciário


Vistos.


Intime-se a reclamada para no prazo de 20 (vinte) dias contados
da intimação, cumprir a obrigação de fazer , procedendo à
inserção em folha de pagamento do valor correto do salário base
da reclamante levando-se em consideração o valor de R$808,00
estabelecido na Lei 4727/08 com a respectiva evolução salarial
ocorrida ou que venha ocorrer até o cumprimento desta obrigação,
sob pena de imposição de multa de 1/30 da remuneração mensal
da autora por dia de atraso, a favor da trabalhadora em questão,
até o cumprimento da obrigação de fazer, limitando-se a penalidade
ao teto de R$30.000,00.


Deverá a reclamada ainda, proceder à correspondente retificação
do salário base na CTPS da autora, no mesmo prazo.


Após, Intime-se o autor para apresentar os cálculos da liquidação
em 30 dias, inclusive quanto aos valores pertinentes às
contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) e
fiscais. Silente, ao arquivo provisório .


Apresentados, manifeste-se o réu acerca dos cálculos em dez dias,
nos termos do art.879 § 2° da CLT. Havendo impugnação com a
demonstração de cálculos pelo réu, intime-se o autor para que se
manifeste em igual prazo.


Após, venham, conclusos para apreciação dos cálculos.


SCSul, data supra


LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000114-60.2015.5.02.0471
RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO
SUL


TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo n°

100

0114

-60.

2015

.5.02.0471


Aos 20 dias do mês de março do ano de 2015, às 16h20min, na
Sala de Audiências desta MMa. Vara, sob a Presidência da Exma.
Juíza do Trabalho

LUCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ

,
foram apregoados os litigantes:

ROSANGELA APARECIDA
DOMINGUES

, reclamante, e

MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO
SUL

, reclamado. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada.
Submetido o feito a julgamento, proferida a seguinte


S E N T E N Ç A


ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES

, qualificada à exordial
(ID n° d7bc3a6), ajuizou em 27/01/2015 reclamatória em face do

MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

, afirmando manter
vínculo empregatício com o reclamado, na função de auxiliar de
enfermagem, desde 03/05/2005, estando vigente o contrato de
trabalho entre as partes. Alegou que recebe atualmente como
salário base o importe de R$325,32; que a Lei Municipal 4727/08
instituiu novo quadro e empregos e salários e fixou o salário base
de R$808,00 para a função de auxiliar de enfermagem; porém o
referido "aumento" não foi estendido àqueles que já eram
empregados quando da promulgação da Lei, criando situações
diferenciadas entre os empregados inclusive no cálculo de férias,
13° salários, FGTS, horas extras, gratificações, abonos e adicionais.
Pleiteou a declaração do direito de perceber o salário base definido
na Lei 4727/08 no valor de R$808,00 a partir de 23/01/2009 com
anotação em CTPS e inclusão na folha de pagamento, observada a
evolução ocorrida; pagamento das diferenças salariais mensais
entre o salário base quitado e o salário fixado na Lei 4727/08,
parcelas vencidas e vincendas, considerando os reajustes
decorridos; repercussões das diferenças salariais em férias com
1/3, 13° salários, FGTS, horas extras, adicional de insalubridade,
gratificações, abonos, sexta parte e adicionais. Requeridos os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Deu à causa o valor de
R$32.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e
documentos.


Por se tratar o reclamado de ente da Administração Pública Direta e
a reclamatória versar exclusivamente sobre matéria de direito,
decidiu-se pela aplicação da Recomendação CR 47/2008 (ID n°
c4782d8).


Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa escrita (ID
n° 8b47651), com preliminares de inépcia da inicial e
impossibilidade jurídica do pedido e arguição de prescrição,
sustentando, quanto ao mérito, que a Lei 4727/08 visou reorganizar
a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano
do Sul, criar e transformar cargos em comissão, reformular o quadro
de pessoal e dar outras providências, sendo vedado ao Judiciário
impor aumento de despesa à Administração; que o art. 67 de
referida Lei estabeleceu distinção entre os funcionários a serem
admitidos e os antigos porque no art. 64 do mesmo diploma foi
estabelecido que o Poder Executivo iria editar lei específica do
Plano de Empregos, Carreiras e Salários; que o parágrafo único do
art. 65 da lei em questão determinou que as tabelas de
remuneração anteriormente vigentes continuariam a ser utilizadas


até o novo enquadramento; que a Lei 4727/08 não trouxe qualquer
prejuízo à autora por

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

1000114-60.2015.5.02.0471 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES


Réu:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL


Fica V. Sa. intimado para manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação apresentada pela reclamada, em 11.02.2015, nos
termos do despacho id c4782d8 , de 27.01.2015.


São Caetano do Sul, 13 de fevereiro de 2015


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000114-60.2015.5.02.0471
RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA DOMINGUES
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO
SUL


CONCLUSÃO


Nesta data faço conclusos os presentes autos à MMa. Juíza do
Trabalho, Dra. Lúcia Regina de Oliveira Torres José, em que é
reclamada entidade de direito público.


São Caetano do Sul, 27 de janeiro de 2015


Marcia Aparecida Marçal de Lima - Técnico Judiciário


Vistos etc.


Retire-se de pauta.


Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, conforme a
Recomendação CR 47/2008, CITE-SE a reclamada para, em 20
dias, apresentar contestação, sob as penas do art. 844 da CLT.


Vindo aos autos a defesa, INTIME-SE a reclamante para manifestar
-se em 10 dias.


Após, restará encerrada a fase de instrução, salvo se as partes
requererem, nos prazos supra, a produção de outras provas,
especificando-as e justificando-as.


Faculta-se a apresentação de razões finais nos prazos acima
assinalados às partes, EXCETO se houver expresso requerimento
de dilação probatória, nos termos supra.


Para segurança de vaga na pauta, designo julgamento para
20/03/2015, às 16:20 horas, sendo que o reclamante será
intimado da sentença proferida e futuras intimações por meio
do DEJT (Lei n° 11.419/2006, arts.4° e 5°; Resolução CSJT
94/2012, art.18; Ato GP/CR n° 02/2013) e a reclamada será
intimada da sentença proferida e futuras intimações, através
do DEJT, conforme requerido por meio do Ofício SEJUR n°
002/2015.).


São Caetano do Sul, data supra.


Lúcia Regina de Oliveira Torres José
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário