Informações do processo 1000391-47.2013.5.02.0471

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 21/01/2014 a 06/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

15/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000391-47.2013.5.02.0471
RECLAMANTE: JOEL DOS SANTOS
RECLAMADO: R - QUATRO SERVICE LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Dra.

LÚCIA
REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ

, à vista da petição
ID4665191.


São Caetano do Sul, 11 de Julho de 2014.


NANCI DE SOUZA ROCHA MIRANDA
Técnico Judiciário


Vistos, etc.


1. Ainda que a reclamada não tenha apresentado impugnação
específica, não há como homologar os cálculos do reclamante, eis


que em desacordo com a r. sentença de mérito, nos seguintes
aspectos:


O Juízo decidiu da seguinte maneira:


"Assim, fixo a jornada do reclamante como sendo de terça, quinta,
sextas-feiras e sábados das 20h00min às 05h30min, sem intervalo
para refeição e repouso e em três vezes nos meses de dezembro
das 20h30min às 01h00, também sem intervalo para refeição e
repouso." (g.n.)


Portanto, incabível a apuração de horas extras com adicional de
100% aos domingos, eis que referido dia sequer faz parte da
jornada de trabalho fixada.


Além disso, os feriados não fazem parte do Descanso Semanal
Remunerado. Portanto indevida a apuração dos reflexos das horas
extras sobre feriados.


2. Ante o exposto,

os cálculos deverão ser refeitos pelo
reclamante

. Prazo dez dias.

Na inércia, os autos serão
remetidos ao arquivo provisório.


3. Após, ou decorrendo

in albis,

voltem os autos conclusos.


São Caetano do Sul, 11 de Julho de 2014.


LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA TORRES JOSÉ
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


PROCESSO:

1000391-47.2013.5.02.0471

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOEL DOS SANTOS
RECLAMADO: R - QUATRO SERVICE LTDA - EPP


INTIMAÇÃO


Juntada de cálculos de liquidação (ID n° 3936600, 3936725 e
3936726). Fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para: contestar
cálculos de liquidação (art.879, parágrafo 2°, da CLT), em 10 dias,
conforme despacho ID n° 3659347


SÃO CAETANO DO SUL, 8 de abril de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000391-47.2013.5.02.0471
RECLAMANTE: JOEL DOS SANTOS
RECLAMADO: R - QUATRO SERVICE LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra.
Lúcia Regina de Oliveira Torres José, certificando que, em
30/01/2014, decorreu o prazo para as partes apresentarem recurso
ordinário. SCSul, 24/02/2014.


Priscila Leão Dias
Analista Judiciário


Vistos, etc.


Intime-se o reclamante para, em 30 dias, apresentar os cálculos de
liquidação, inclusive quanto aos valores pertinentes às contribuições
previdenciárias (cota empregado e empregador) e fiscais.


Silente, ao arquivo aguardando provocação.


Apresentados, manifeste-se o réu acerca dos cálculos, em dez dias,
nos termos do art. 879, § 2° da CLT.


Havendo impugnação com a demonstração de cálculo pelo réu,
intime-se o autor para que se manifeste em igual prazo.


Após, venham conclusos para apreciação dos cálculos. São
Caetano do Sul, data supra.


Lúcia Regina de Oliveira Torres José


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Sentença

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


1a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000391-47.2013.5.02.0471
RECLAMANTE: JOEL DOS SANTOS
RECLAMADO: R - QUATRO SERVICE LTDA - EPP


R- Quatro Service Ltda - EPP, interpõe embargos declaratórios
pelas razões expostas na petição Número do documento:
13120918250676600000002797369.


É o Relatório.


Decido.


Conheço dos embargos declaratórios porquanto tempestivos.


Não houve, na sentença, qualquer omissão contradição ou
obscuridade, o que se verifica é a tentativa da embargante de


modificar o julgado, com exposição de argumentos atinentes ao
mérito, que fogem às estreitas possibilidades do meio processual
do qual se utilizou, qual seja, os embargos declaratórios.


Vale ser lembrado que o juiz, ao expor os motivos que o levaram a
decidir desta ou daquela maneira, não está subordinado a fazê-lo


como quem responde a um questionário jurídico; mas, sim,
1


fundamentadamente , o que foi feito.


0 julgador não está obrigado a responder a todos os
questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas,
indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia,
observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu no
caso em exame, não havendo qualquer omissão, contradição ou
obscuridade na sentença.


Ante todo o exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios
oferecidos por R - quatro Service Ltda - EPP e rejeitá-los,
observados os parâmetros da fundamentação, que faz parte
integrante deste dispositivo.


Intimem-se.


Fernanda Itri Pelligrini
Juíza do Trabalho Substituta


1 STJ. EDRESP (Emb. Decl. no Rec. Especial) n° 600218, DJ. 04
out. 2004. Rel. Min. José Delgado.


Assinado


eletronicamente. A 14012014285413200


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário