Informações do processo 1000340-33.2013.5.02.0472

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 22/01/2014 a 03/03/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000340-33.2013.5.02.0472 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: DAIANE DE JESUS SENA


Réu: CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


Fica V. Sa. notificado para comparecer ao Banco do Brasil, agência
0322-0, localizada na Praça Cardeal Arcoverde, 52, Centro, SCSul,
a partir de 20/07/2016, a fim de levantar o alvará expedido em seu
favor (ID. a9e3c32).


SAO CAETANO DO SUL, 20 de Julho de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DAIANE DE JESUS SENA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


DAIANE DE JESUS SENA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000340-33.2013.5.02.0472 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

DAIANE DE JESUS SENA


Réu:

CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


Fica V. Sa. notificado para comparecer ao Banco do Brasil, agência
0322-0, localizada na Praça Cardeal Arcoverde, 52, Centro, SCSul,
a partir de 20/07/2016, a fim de levantar os alvarás expedidos em
seu favor (ID. 2d56bb1 - crédito da reclamante e ID. 63f8f5e -
honorários advocatícios).


SAO CAETANO DO SUL, 12 de Julho de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


- DAIANE DE JESUS SENA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara do
Trabalho de São Caetano do Sul/SP.


SAO CAETANO DO SUL, data abaixo.


PRISCILA DE SOUZA NOGUEIRA


DESPACHO


Vistos


Tendo em vista o decurso do prazo legal, e considerando a
manutenção da sentença pelo E.TRT, do depósito id 6d156d5
(5000119250338 - R$44919,41 em 16.06.2015), procedam-se as
liberações e transferências:


- R$ 35475,51 à reclamante, referente ao seu crédito líquido;


- R$ 2810,56 ao INSS;


- R$ 5433,75 ao patrono da autora, referente aos honorários
advocatícios;


- R$1015,75 aos cofres públicos;


- R$ 183,84 à reclamada, correspondente ao saldo remanescente
da execução.


Proceda a Secretaria da Vara o registro dos pagamentos no sistema
PJE.


Após a comprovação das transferências, arquivem-se os autos.
Intimem-se.


SAO CAETANO DO SUL, 21 de Junho de 2016


EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/03/2016

Seção: 14a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP


- DAIANE DE JESUS SENA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT/SP 1000340-33.2013.5.02.0472
AGRAVO DE PETIÇÃO


AGRAVANTE:CONILREM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADV. (A/S): FABIO KADI
AGRAVADO: DAIANE DE JESU SENA


ADV. (A/S): CAMILA PATRICIO NARDINO


ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO


DO SUL/SP


EMENTA


CITAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO.

É do destinatário o ônus de
provar o não-recebimento da intimação postal. A ausência de prova
implica presunção de entrega da correspondência em 48 horas
após a postagem. Inteligência da Súmula 16 do TST. Agravo de
petição ao qual se nega provimento

RELATÓRIO


Agravo de petição interposto pela executada (id. e3c7694), em face
da decisão de id. 8336efd, arguindo nulidade de citação na fase de
conhecimento.


Garantia do juízo (id. 9cfbfb1 e d933eb3).


Contraminuta id. 3214e15.


É o relatório.


VOTO


JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE


Em contraminuta, a agravada suscita a intempestividade do
presente agravo, arguindo que o momento oportuno para a
interposição do recurso teria sido quando da decisão do incidente
de nulidade (f5ab07c).


A decisão de id. f5ab07c, contudo, possuiu natureza interlocutória,
razão pela qual não comportava recurso imediato, nos termos do
artigo 893, §1°, da Consolidação das Leis do Trabalho e Súmula
214 do Tribunal Superior do Trabalho.


Ante a ausência de efeito terminativo, mesmo em termos práticos,
caberia à reclamada arguir novamente a matéria em sede de
embargos à execução (principal meio de defesa do devedor), após
a imprescindível garantia do juízo, como ocorreu,

in casu.


Por conseguinte, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade,
conheço.


NULIDADE DE CITAÇÃO


A agravante pretende o reconhecimento da nulidade da citação na
fase de conhecimento, pois, segundo alega, a correspondência de
id. 562539 nunca teria lhe sido entregue.


Observo, todavia, que o endereço lá constante (Avenida do Estado,
1700, LOJA 1750, Prosperidade, SÃO CAETANO DO SUL - SP -
CEP: 09550-400) é o mesmo cadastrado pela filial perante a
JUCESPE (id. 5217132, p. 2) e semelhante àquele indicado nos
autos pela própria agravante (Avenidado Estado n° 1.750, Bairro
Fundação, São Caetano do Sul, CEP n° 09520-180). Note-se que a
avenida em que se situa a empresa (Av. do Estado) é uma via
ampla e que a sinalização das lojas é bastante visível, sendo
facilmente possível identificar a Leroy Merlin dentro da qual existe a
filial da agravante.


Ainda que assim não fosse, competia à reclamada o ônus de provar
o não recebimento da intimação de id. 562539, encargo do qual não
se desvencilhou. Assim, porque, além de não acostar nenhum
documento capaz de provar a não recepção da correspondência,
não desconstituiu as informações prestadas pelos correios, que
confirmaram a entrega da citação (id. 1251624).


Incide, portanto, à hipótese, o entendimento da Súmula 16 do
Tribunal Superior do Trabalho, a qual transcrevo e adoto como
razão de decidir:


"SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19,
20 e 21.11.2003


Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois
de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o
decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário".


Nego provimento.


É o voto.


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora REGINA
DUARTE.


Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados:
REGINA DUARTE, WILLY SANTILLI e DAVI FURTADO
MEIRELLES.


Relatora Exma. Desembargadora REGINA DUARTE.


Revisor Exmo. Desembargador WILLY SANTILLI.


Diante do exposto,

ACORDAM

os Magistrados da 14a Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por
unanimidade de votos,

NEGAR PROVIMENTO

ao agravo de
petição, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas
pela executada no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A
da CLT, já solvidas (id. db325c7).


REGINA DUARTE
Desembargadora Relatora


8888


VOTOS

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2016

Seção: 14 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONILREM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

-    DAIANE DE JESUS SENA


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário