Informações do processo 0000715-14.2014.5.10.0013

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 03/06/2014 a 17/11/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

17/11/2016

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E
SALÁRIOS. PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO. DIRETRIZ
N° 162. DIRETRIZ N° 249. O poder de direção desdobra-se na
faculdade que o empregador tem de fiscalizar e organizar a sua
atividade nas diversas áreas que digam respeito ao seu
empreendimento, já que esse poder diretivo é elemento inerente à
organização das atividades laborais. O jus variandi é corolário do
poder de direção patronal, que decorre da subordinação jurídica do
empregado. Tanto é assim que o empregador pode exercê-lo de
diversas formas no âmbito de seu gerenciamento empresarial,
contanto que não venha a prejudicar ou devassar a vida do obreiro.
Convém ressaltar que a implementação do plano de cargos anterior
ocorreu dentro de um processo lento de descontinuidade e quase
liquidação da empresa TELEBRÁS. A implementação e adequação
de novas políticas estruturais tornaram-se necessárias
considerando as novas atribuições legais da empresa, o que,
inclusive, impulsionou a motivação de seus funcionários, muito dos
quais cedidos a outros órgãos. A nova ordem não teve o condão de
desvalorizar ou menosprezar os empregados antigos, mas
incrementou incentivos.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na
data e nos termos da respectiva certidão de julgamento, conhecer
do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto
do Desembargador Relator. Ementa aprovada.


Brasília/DF, 3 de novembro de 2016 (data de julgamento).


assinado digitalmente
DORIVAL BORGES
Desembargador Relator


Em, 03 de Novembro de 2016 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/10/2016

Seção: SECRETARIA DA ia TURMA
Tipo: Despacho

Vistos,


Por meio da petição de fl. 515, TELECOMUNICAÇÕES
BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS junta procuração, requerendo seja
procedida a devida alteração no cadastrado processual, para
constar como seu patrono o advogado Cirineu Roberto Pedroso -
OAB/DF 33.754 e que as futuras intimações sejam feitas em seu
nome.


Defiro o pedido.


A Secretaria da Eg. 1a Turma já procedeu às anotações devidas,
conforme se infere da capa dos autos e certidão de fl. 518.


Aguarde-se o julgamento, uma vez que o feito já foi incluído em
pauta, conforme de infere à fl. 514v.


Brasília-DF, 24 de outubro de 2016.


DORIVAL BORGES
Desembargador Relator


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14/10/2016

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

004a SESSAO EXTRAORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA
03/11/2016 ÀS 14:00
Agravo de Petição



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03/03/2016

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°003/2016
Às 14:00 horas do dia 27 de janeiro a 02 de fevereiro 2016,
ausentes partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 10a Região, realizou em audiência pública a distribuição
do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO



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