Informações do processo 0000280-65.2013.5.10.0016

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 11/03/2013 a 22/08/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

24/11/2014

Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos
praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A,
CLT).


Especificação do débito:


Total da execução R$ 2.172,24 Atualizado até: 30/09/2014 Liq.
Exequente....: 1.918,46 INSS Reclamante...: 55,17 INSS


Reclamado....: 137,93 INSS Terceiros....: 40,00 INSS SAT..........:


20,68 Há valor à disposição do Juízo e decorrente do depósito
recursal da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado (fl. 517
R$7.058,11).


Fixo o débito da primeira reclamada em R$1.647,56, conforme
individualização do cálculo de fl. 791-verso.


Intimem-se a primeira reclamada e o autor para os fins previstos no
artigo 884 da CLT.


Prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela primeira reclamada.
Brasília, 16 de novembro de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006) PATRICIA
SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/07/2014

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/06/2014 a 27/06/2014 - 4a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/04/2014

Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Decisão

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Desembargadora Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°001/2014
Às 14:00 horas do dia 09 a 14 de janeiro 2014, ausentes partes
e advogado a Desembargadora ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
10a Região, realizou em audiência pública a distribuição do(s)
seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Juiz - DENILSON BANDEIRA COELHO
Conv. em subs. ao(a) Exmo(a). Desembargador DORIVAL
BORGES DE SOUZA NETO


Revisor - Juiz - FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA
Conv. em subs. ao(a) Exmo(a). Desembargador PEDRO LUIS
VICENTIN FOLTRAN


Federal (Recurso Adesivo)


Advogado Carlos Eduardo Neves Lamar(OAB:


30181-N/DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Marcos de Jesus Lacerda


Advogado Renata Almeida de Sousa Sampaio


Leão Marques(OAB: 14719-N/DF)


Recorrido Viplan Viacao Planalto Limitada e


Outros


Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB:


9072-N/DF)


Recorrido Condor Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Lotaxi Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Viacao Satelite Ltda e Outros


Advogado Marcus Ruperto Souza das


Chagas(OAB: 12538-N/DF)


Recorrido Viacao Planeta Ltda


Recorrido Viacao Cidade Brasilia Ltda


Recorrido Viacao Pioneira Ltda


Recorrido Rapido Brasilia Transportes e Turismo


Ltda e Outros


Recorrido Viacao Valmir Amaral Ltda


Recorrido Rapido Veneza Ltda


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/03/2014

Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

Federal (Recurso Adesivo)


Advogado Carlos Eduardo Neves Lamar(OAB:


30181-DF)


Recorrente Marcos de Jesus Lacerda


Advogado Renata Almeida de Sousa Sampaio


Leão Marques(OAB: 14719-DF)


Recorrente Viplan Viacao Planalto Limitada e


Outros


Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB:


9072-DF)


Recorrido Dftrans - Transporte Urbano do Distrito


Federal (Recurso Adesivo)


Advogado Carlos Eduardo Neves Lamar(OAB:


30181-DF)


Recorrido Facil - Brasilia Transporte Integrado


Advogado André Puppin Macêdo(OAB: 12004-


DF)


Recorrido Marcos de Jesus Lacerda


Advogado Renata Almeida de Sousa Sampaio


Leão Marques(OAB: 14719-DF)


Recorrido Viacao Satelite Ltda e Outros


Advogado Marcus Ruperto Souza das


Chagas(OAB: 12538-DF)


Recorrido Viplan Viacao Planalto Limitada e


Outros


Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB:


9072-DF)


Recurso de:Marcos de Jesus Lacerda PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 14/02/2014 - fls. 709; recurso
apresentado em 24/02/2014 - fls. 714).


Regular a representação processual (fls. 08).


Dispensado o preparo (fls. 497). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) Súmula(s) 363/TST;


- violação do(s) art(s). 5°, II, LIV e LV, da CF;


- violação do(s) art(s). 942 do Código Civil;


A egrégia 3a Turma deu parcial provimento ao recurso do DFTRANS
e da FÁCILpara afastar a responsabilidadesubsidiária imposta em
sede de primeira instância por não vislumbrar conduta culposa do
ente público, determinando a condenação direta tão somente no
pagamento de FGTS, excluída a multa de 40%, no período de
14/06/2011 a 16/12/2011.


Irresignado,o reclamante pretende o restabelecimento da sentença,
firme nas alegações a fls. 714 e seguintes


Contudo , nos limites do que dispõe a Súmula n°126/TST, o
Regional deslindou a controvérsia nos exatos limites da Súmula 331
do TST, como se vê da fundamentação exposta a fls. 691 e
seguintes, razão pela qual não merece impulso o apelo
extraordinário, diante dos óbices doartigo 896, §4°, da CLT e da
Súmula333/TST.


Afastam-se, pois, os argumentos recursais.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de:Viplan Viacao Planalto Limitada e Outros
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 14/02/2014 - fls. 709; recurso
apresentado em 21/02/2014 - fls. 728).


Regular a representação processual (fls. 737/737-V).


Satisfeito o preparo (fl(s). 497, 738 e 739). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS GRUPO ECONÔMICO.


Alegação(ões):


- violação do(s) art(s). 2°, § 2°, da CLT;


- divergência jurisprudencial.


Aegrégia 3a Turma, em sede de recurso ordinário,manteve a
decisão que reconheceu a existência de grupo econômico e
solidariedade entre as demandadas pela satisfação do crédito
trabalhista.


Inconformada,a VIPLANinterpõe recurso de revista a fls. 728 e
seguintes. Amparao seu inconformismo na alegação de ofensa ao
artigo 2°, § 2°, da CLT.


Entretanto, atenta aos fundamentos articulados pelo Colegiado e,
ainda, sopesando os argumentos agitados em sede recursal, a
eventualanálise da discussão brandida nos autosdesafia incursão
no terreno fático-probatório, o que inviabiliza a prossecução do feito
(intelecção da Súmula n° 126/TST).


Prescindível, pois, a indicação de ofensa à ordem jurídica positivada
e a colação de arestos para o confronto de teses. Precedentes:
AIRR - 237700-5.2009.5.18.0011 Data de Julgamento: 10/08/2011,
Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3a Turma,
Data de Publicação: DEJT 19/08/201 1 e AIRR - 195340¬
67.2002.5.02.0053, Data de Julgamento: 1 1/06/2008, Relator
Ministro: Maurício Godinho Delgado, 6a Turma, Data de Publicação:
DJ 13/06/2008.


Ante o exposto, o apelo não merece impulso.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de:Dftrans - Transporte Urbano do Distrito Federal
(Recurso Adesivo) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 14/02/2014 - fls. 709; recurso
apresentado em 27/02/2014 - fls. 741).


Regular a representação processual (fls. 749).


Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1°, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) OJ(s) 66 SDI-I/TST.


- violação do(s) art(s). da CF;


- violação do(s) art(s). 927 do CCB, 31 da Lei 8.987/95;


A egrégia 2a Turma afastou a responsabilidade subsidiária ou
solidária do 14° reclamado, entendendo tão somente remanescente
obrigação pertinente ao pagamento dos saldos de salário e FGTS,
nos termos da Súmula n°363/TST.


Dessa decisão, o ente público interpõe recurso de revista à fls.741
e seguintesescusando-se dacondenação imposta pelo egrégio
Colegiado.


No caso, a decisão, conforme alinhavado na fundamentação do
acórdão encontra-se em consonância com o disposto na Súmula
n°363 do col. TST, razão pela qual o recurso de revista esbarra na
orientação contida na Súmula n°333/TST.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.


Brasília, 07 de março de 2014 (6a-f).


Assinado Digitalmente


ELAINE MACHADO VASCONCELOS


Desembargadora Presidente do TRT da 10a Região


/vdc

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

Federal (Recurso Adesivo)


Advogado Carlos Eduardo Neves Lamar(OAB:


30181-N/DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Marcos de Jesus Lacerda


Advogado Renata Almeida de Sousa Sampaio


Leão Marques(OAB: 14719-N/DF)


Recorrido Viplan Viacao Planalto Limitada e


Outros


Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB:


9072-N/DF)


Recorrido Condor Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Lotaxi Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Viacao Satelite Ltda e Outros


Advogado Marcus Ruperto Souza das


Chagas(OAB: 12538-N/DF)


Recorrido Viacao Planeta Ltda


Recorrido Viacao Cidade Brasilia Ltda


Recorrido Viacao Pioneira Ltda


Recorrido Rapido Brasilia Transportes e Turismo


Ltda e Outros


Recorrido Viacao Valmir Amaral Ltda


Recorrido Rapido Veneza Ltda


EMENTA: 1.CONVÊNIO ADMINISTRATIVO DF TRANS/ FÁCIL-
BRASÍLIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍODO DE LABOR
PRESTADO COM EXCLUSIVIDADE AO ENTE AUTÁRQUICO. O
artigo 116 da Lei n.° 8.666/1993 determina que sejam aplicados aos
convênios firmados pela Administração Pública os dispositivos do
aludido diploma legal no que couber. Por sua vez, o artigo 67
daquela Lei impõe à Administração Pública velar pela correta e
adequada execução dos contratos administrativos, observando-se,
portanto, as disposições contidas no artigo 71, parágrafo primeiro.
Todavia, no período em que vigeu o convênio, por não ter havido
formalização de contrato de terceirização de mão de obra e nem
sequer comprovada a efetiva prestação de serviços em prol da
Administração Pública, torna-se impositivo afastar a
responsabilidade do ente público, seja ela solidária ou subsidiária.
Havendo nos autos indícios de ofensa ao artigo 37, II, da
Constituição Federal, torna-se imperiosa a condenação do ente
autárquico ao pagamento de saldo de salários e do FGTS no
período em que houve prestação de serviços em prol da citada
autarquia, por ser aplicável a Súmula n.° 363/TST.


2. FATO DO PRÍNCIPE. TEORIA DA IMPREVISIBILIDADE
CONTRATUAL. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE
ATRIBUÍDA À FÁCIL-BRASÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A
rescisão de um convênio consubstancia faculdade conferida aos
convenentes, contexto que elimina a possibilidade de
caracterização do denominado fato do príncipe quando operada a
rescisão unilateral do ajuste.


3. Recursos ordinários dos reclamados conhecidos, sendo o da
primeira reclamada de modo parcial; e providos em parte.


I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 10.a Região, conforme certidão
de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; conhecer dos recursos
ordinários interpostos pelos reclamados, sendo o da primeira
reclamada de modo parcial; no mérito, dar parcial provimento aos
recursos: ao da primeira, para afastar sua obrigação pelos haveres
trabalhistas a partir da data em que o DFTrans assumiu as
atividades antes desenvolvidas pela mencionada empresa (Fácil-
Brasília), isto é, no período de 14/06/2011 a 16/12/2011; ao do
décimo quarto reclamado (DFTrans), para afastar a
responsabilidade pelo adimplemento das obrigações do período
01/02/2010 a 13/06/2011, imposta na origem, remanescendo,
entretanto, a responsabilidade direta pelos saldos salariais e FGTS,
excluída a multa de 40%, no período 14/06/2011 a 16/12/2011;
para manter no polo passivo da demanda as empresas Viplan
Viação Planalto Ltda, Condor Transportes Urbanos Ltda, Lotaxi
Transportes Urbanos Ltda, Viação Cidade Brasília Ltda, Viação
Satélite Ltda, Viação Pioneira Ltda, Viação Planeta Ltda, Rápido
Brasília Transporte e Turismo Ltda, Viação Valmir Amaral Ltda e
Rápido Veneza Ltda, que responderão solidariamente em relação à
demandada Fácil Brasília ; e determinar a expedição de ofícios ao


Ministério Público do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e ao
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal,
em razão de haver indícios de ofensa à regra estampada no art. 37,
II, da Constituição Federal, nos termos do voto do Desembargador
Relator.


Brasília-DF, 05 de fevereiro de 2014 (data do julgamento).


ASSINADO DIGITALMENTE,


nos termos da Lei n° 11.419, de 19.Dez.2006.


RIBAMAR LIMA JUNIOR
Desembargador Relator


Em, 05 de Fevereirode 2014 (Data do Julgamento)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: PAUTA

Secretaria da 3a Turma
Pauta de Julgamentos - Pje


3a Sessão Ordinária, a ter início no dia 05 de fevereiro de 2014 às
08:30hs


1) PROCESSO N° 0000130-90.2013.5.10.0111
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: ROMA 3B ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) : THIAGO DINIZ SEIXAS
RECORRIDO: ROSLANE ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) : EDUARDO GOMES DE SOUSA


2) PROCESSO N° 0000262-61.2013.5.10.0851
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes
RECORRENTE: SILVANEY FRANCISCO DA COSTA
Advogado(s) : WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS
RECORRIDO: MCE ENGENHARIA LTDA


Advogado(s) : LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS


3) PROCESSO N° 0000307-54.2013.5.10.0111
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador Douglas Alencar Rodrigues
RECORRENTE: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO
CENTRAL LTDA, FLAVIO ALVES DE LIMA


Advogado(s) : LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES, FABIO SILVA
FERRAZ DOS PASSOS, PATRICIA MENDES SANTOS BRUNS
RECORRIDO: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL
LTDA, FLAVIO ALVES DE LIMA


Advogado(s) : LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES, FABIO SILVA
FERRAZ DOS PASSOS, PATRICIA MENDES SANTOS BRUNS


4) PROCESSO N° 0000348-85.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes
RECORRENTE: MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) CARLOS VÍTOR DE OLIVEIRA PIRES


RECORRIDO: ALBERTO CARDOSO DE ARAUJO, ESPECIALISTA
MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) : CLOVIS TEIXEIRA LOPES


5) PROCESSO N° 0000401-02.2013.5.10.0111
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO
IMPORT DE ALIME LTDA


Advogado(s) : BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO
RECORRIDO: DENIS RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) : VITOR CARVALHO PORTO


6) PROCESSO N° 0000675-30.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.


Advogado(s) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
RECORRIDO: DILZANIA SANTANA DA SILVA
Advogado(s) : SILMAR KAESKI


7) PROCESSO N° 0000695-35.2013.5.10.0861
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes
RECORRENTE: CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO TOCANTINS


Advogado(s) : LYCURGO LEITE NETO, LETICIA APARECIDA
BARGA SANTOS BITTENCOURT
RECORRIDO: WELIS EZEQUIEL DA ROCHA, ENECOL,
CONSTRUCAO, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado(s) : ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO, ATAUL
CORREA GUIMARAES


8) PROCESSO N° 0000698-09.2013.5.10.0111
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO (1003)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
AGRAVANTE: HELENO DA SILVA LESSA
Advogado(s) : ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR, PAULO
ROBERTO BESERRA DE LIMA


AGRAVADO: MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO, JOSE
AUGUSTO PINHEIRO


Advogado(s) : ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA


9) PROCESSO N° 0000714-64.2013.5.10.0821
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes
RECORRENTE: VOLNEI JOSE SNOVARSKI
Advogado(s) : HUMBERTO ALVES DA SILVA
RECORRIDO: EDSON ALVES GARCIA


Advogado(s) : TIAGO BARZOTTO WEGENER


10) PROCESSO N° 0000793-39.2013.5.10.0111
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO
RECORRIDO: LEILIANA EUFRASIO SILVA QUEIROZ
Advogado(s) : ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR, PAULO
ROBERTO BESERRA DE LIMA


11) PROCESSO N° 0000794-24.2013.5.10.0111
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO
RECORRIDO: LEIDIANA PIRES DA SILVA
Advogado(s) : ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR, PAULO
ROBERTO BESERRA DE LIMA


12) PROCESSO N° 0000844-14.2013.5.10.0802
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes
RECORRENTE: MAILSON MARTINS PEIXOTO, BANCO
BRADESCO SA


Advogado(s) : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER, RENATA
ALVES GUTERRES, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA,
ROLNEY JOSE FAZOLATO


RECORRIDO: MAILSON MARTINS PEIXOTO, BANCO
BRADESCO SA


Advogado(s) : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER, RENATA
ALVES GUTERRES, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA,
ROLNEY JOSE FAZOLATO


13) PROCESSO N° 0001045-09.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior
RECORRENTE: ULISSES KATTER VALCARI
Advogado(s) : LEONARDO MENESES MACIEL
RECORRIDO: PRÓ-SAÚDE ASSOC BENEF ASSIST SOC E HOP
Advogado(s) : MAURO JOSE RIBAS, HAMILTON DE PAULA
BERNADO, LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS,
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO


14) PROCESSO N° 0001062-45.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior


RECORRENTE: ROBERTO DIAS VILANOVA


Advogado(s): JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO


RECORRIDO: CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES


DE ALIMENTOS LTDA


Advogado(s) : ANTONIO IANOWICH FILHO


15) PROCESSO N° 0001064-12.2013.5.10.0802
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Leone Cordeiro Leite
RECORRENTE: IVANILTON DE MORAIS PASSOS
Advogado(s) : FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.,
COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CELTINS


Advogado(s) : LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL, SERGIO
FONTANA


16) PROCESSO N° 0001123-03.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Juiz Mauro Santos de Oliveira Góes


RECORRENTE: MINISTERIO DA FAZENDA


Advogado (s) João Gomes Dutra Neto


RECORRIDO: WALLVEBER SALES DA ROCHA


Advogado(s) : HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS, IGOR


DE QUEIROZ


17) PROCESSO N° 0001171-56.2013.5.10.0802
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Leone Cordeiro Leite
RECORRENTE: LINDOMAR DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) : FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.,
COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CELTINS


Advogado(s) : LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL, SERGIO
FONTANA


18) PROCESSO N° 0001172-41.2013.5.10.0802
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Leone Cordeiro Leite
RECORRENTE: LUZIVAN FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) : FERNANDA CAMARGO DIAS DOS REIS, CLOVIS
TEIXEIRA LOPES


RECORRIDO: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.,


COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CELTINS


Advogado(s) : LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL, SERGIO
FONTANA


19) PROCESSO N° 0001190-65.2013.5.10.0801
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RELATOR(A): Desembargador José Leone Cordeiro Leite
RECORRENTE: JUNIOR HERBER VASCONCELOS DOS
SANTOS, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS
S A


Advogado(s) : MARCOS FERREIRA DAVI, ELIZ REGINA BATISTA
DE MENEZES


RECORRIDO: JUNIOR HERBER VASCONCELOS DOS SANTOS,
EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S

Federal (Recurso Adesivo)


Advogado Carlos Eduardo Neves Lamar(OAB:


30181-N/DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Marcos de Jesus Lacerda


Advogado Renata Almeida de Sousa Sampaio


Leão Marques(OAB: 14719-N/DF)


Recorrido Viplan Viacao Planalto Limitada e


Outros


Advogado Sônia Regina Marques Barreiro(OAB:


9072-N/DF)


Recorrido Condor Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Lotaxi Transportes Urbanos Ltda


Recorrido Viacao Satelite Ltda e Outros


Advogado Marcus Ruperto Souza das


Chagas(OAB: 12538-N/DF)


Recorrido Viacao Planeta Ltda


Recorrido Viacao Cidade Brasilia Ltda


Recorrido Viacao Pioneira Ltda


Recorrido Rapido Brasilia Transportes e Turismo


Ltda e Outros


Recorrido Viacao Valmir Amaral Ltda


Recorrido Rapido Veneza Ltda

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário