Informações do processo 0001000-37.2010.5.10.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 20/03/2013 a 14/10/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014 2013

14/10/2016

Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- LILEAN JIBRAN HSIEH


- LMNR ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO


PROCESSO N° 0001000-37.2010.5.10.0016
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCOS JOSE RIOS


RÉU: LMNR ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA e outros (6)


D E S P A C H O


Vistos, etc.


Vista às partes executadas pelo prazo de 5 dias.


Intimem-se.


BRASILIA, 23 de Setembro de 2016


LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/03/2016

Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014 ,
converto a tramitação deste processo para o meio eletrônico.
1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:


- petição inicial, contestação e/ou reconvenção; - procuração e
substabelecimento dos procuradores registrados no SAP 1; -
decisão exequenda (sentença, homologação de acordo, acórdão); -
comprovante de depósitos, custas recolhidas e honorários periciais
antecipados, se houver; - planilha de cálculos; - decisão
homologatória dos cálculos de liquidação; e do - despacho de
encerramento dos autos físicos, sem prejuízo da digitalização de
outras peças necessárias; 2) Passando o feito a tramitar no meio
eletrônico, por intermédio do Sistema PJE-JT para
prosseguimento, deverá ser lançado o movimento processual
de encerramento/conversão no SAP-1, em cumprimento à
determinação contida no artigo 51, parágrafo único, da Resolução
CSJT n° 136/2014, bem como sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico
utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014),
porquanto o acesso e o peticionamento no sistema exigirá,
doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do artigo 5° da
Resolução CSJT n° 136/2014.


4) Feito o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Cadastrado o processo no PJe-JT, é vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-
JT. O descumprimento da determinação constante implicará
descarte dos documentos recebidos, que não constarão de
nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma
do artigo 50 da Resolução 136 do CSJT.


6) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos
do parágrafo único do artigo 53, e as intimações prosseguirão
por DEJT, conforme § 4° do artigo 23, ambos da Resolução
136/CSJT.


7) Convertido o processo físico para o meio eletrônico e
transcorrido o prazo de 30 dias (artigo 8° da Resolução CSJT
136/94), baixem os autos ao arquivo definitivo (artigo 51,
parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT).


8) Publique-se.


Brasília, 12 de janeiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006) MARTHA
FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário