Informações do processo 0000035-53.2015.5.10.0802

Intimado(s)/Citado(s):

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

-    JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

Ante o depósito realizado e o silêncio do exequente, declaro extinta
a execução em curso, nos termos do art. 924, II, c/c 925 do CPC.
Tenho por quitado o acordo, pelo que extingo o feito, nos termos do
art. 794, I do CPC.

Arquive-se o processo EM DEFINITIVO.

PALMAS, 25 de Outubro de 2017

LUCIMAR MARIA DOS ANJOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
SANDRA MARA GIL GODINHO, na data de 16/10/2017.

DESPACHO

Vistos e examinados.

Intime-se o autor do recolhimento previdenciário, conforme
id:eaf0d79, prazo de cinco dias.

PALMAS, 16 de Outubro de 2017

DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

-    JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br  - Telefone: (63) 32241589
Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO N°0000035-53.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE (A): JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO, CPF:
051.097.993-93

RECLAMADO(A): COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.570.847/0001-60,
CARLOS HUMBERTO CARDOSO COSTA MONTEIRO, CPF:
868.189.451-04, CARLOS ANTONIO MONTEIRO, CPF:
125.753.801-20, BARBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA
MONTEIRO, CPF: 302.168.341-04

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) CLESSIO LUCAS FERNANDES SIQUEIRA, em 1 de
Setembro de 2017.

Vistos os autos.

As partes, mediante a petição de ID db29299, noticiaram a
celebração de transação.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

O Reclamante deverá manifestar eventual inadimplemento até no
dia 10/09/2017, sob pena de quitação.

Em se tratando de processo em execução, as contribuições
previdenciárias devidas deverão seguir o entendimento
consubstanciado na OJ 376 TST:

É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo
celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão
judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas

de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão
condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Desse modo, a Reclamada deverá proceder ao recolhimento
previdenciário incidente sobre o acordo até 20/09/2017, sob pena
de execução.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.
176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da
Advocacia-Geral da União/TO.

O presente possui força de Alvará Judicial para levantamento
pelo(a) reclamante ou por seu advogado(a), Dr. Edwardo Nelson
Luis Chaves Franco, OAB/TO n° 2557, do valor de R$4.000,00
(Quatro Mil Reais), bem como de suas atualizações, a ser
depositado em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, ou
Banco do Brasil.

Custas, pela reclamada, no importe de 80,00, calculadas sobre o
valor do acordo, a serem recolhidas no prazo de trinta dias.
Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

PALMAS-TO, 1 de Setembro de 2017.

PALMAS, 2 de Setembro de 2017

FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA ARAUJO, no dia 11/05/2017.

Vistos e examinados.

Ante os termos das pesquisas realizadas junto aos sistemas
RENAJUD (Id.0f2ecfe) e INFOJUD (Id.1aa919a), intime-se o(a)

Exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10 dias, requerer
o que entender de direito, sob pena de SUSPENSÃO da execução
pelo prazo de 12 meses. Na hipótese de suspensão da execução,
fica o(a) exequente desde já ciente de que poderá, a qualquer
tempo, indicar os meios para o prosseguimento do feito. O
transcurso do prazo de suspensão ocasionará o arquivamento
PROVISÓRIO dos autos, observado o prazo de prescrição
intercorrente.

PALMAS, 11 de Maio de 2017

FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

P

PROCESSO N°0000035-53.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO
RÉU : COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3)

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Juiz(a) da 2 ^a  Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital,
fica CITADO(A) o(a) executado(a) COSTA MONTEIRO
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:
33.570.847/0001-60 para, em 48 horas, pagar a importância de R$
3.650,29 , sem prejuízo de futuras atualizações legais, ou nomear à
penhora bens de sua comprovada propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral
garantia da dívida, indicando a sua localização.

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no
quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da
Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS, 4 de Abril de 2017.

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
SANDRA MARA GIL GODINHO, na data de 21/03/2017.

DESPACHO

Vistos e examinados.

À vista da negativa de citação da empresa conforme certidão de
id:706ee14, intime-se o exequente somente por mais esta vez, para
informar o atual endereço da executada COSTA MONTEIRO
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ou requerer o
que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 21 de Março de 2017

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que no dia 22-02-2017 (4a feira) decorreu o prazo de 48
horas, contados dos 5 dias após a publicação do edital, sem que o
sócio CARLOS HUMBERTO pagasse ou garantisse a execução,

conforme intimação constante na aba "Expedientes".

Certidão e Conclusão feita pelo(a) servidor(a) SANDRA MARA GIL
GODINHO, em 27 de Fevereiro de 2017.

DESPACHO

Vistos.

À vista da negativa de citação da empresa conforme certidão de id:
46cd738, intime-se o exequente para informar o atual endereço da
executadaCOSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA ou requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias.

PALMAS, 28 de Fevereiro de 2017

FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSIFRAN SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que no dia 26-01-2017 (5 ^a  feira) decorreu o prazo de 48
horas sem que os sócios Carlos Humberto e Bárbara pagassem ou
garantisse o valor da execução, conforme intimação constante na
aba "Expedientes".

Certidão e Conclusão feita pelo(a) servidor(a) SANDRA MARA GIL
GODINHO, em 1 de Fevereiro de 2017.

DESPACHO

Vistos.

À vista da negativa de citação da empresa e de um dos sócios
conforme certidão de id:3590f1f, intime-se o exequente, por seus
procuradores, para informar o atual endereço da empresaCOSTA
MONTEIRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e
do executado CARLOS HUMBERTO CARDOSO COSTA
MONTEIRO ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10
(dez) dias.

PALMAS, 1 de Fevereiro de 2017

REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Substituto