Informações do processo 1001272-24.2014.5.02.0492

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 18/09/2014 a 22/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

29/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Suzano
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de Suzano


Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190
Destinatário:


GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Comparecer ao Banco do Brasil S/A, situado na Rua General
Francisco Glicério, 472, Centro, Suzano, no prazo de 30 dias, a fim
de efetuar levantamento de alvará.


(Horário de expediente das 11:00 às 16:00)


SUZANO, 29 de Setembro de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Suzano
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de Suzano


Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190
Destinatário:


GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Comparecer ao Banco do Brasil S/A, situado na Rua General
Francisco Glicério, 472, Centro, Suzano, no prazo de 30 dias, a fim
de efetuar levantamento de alvará.


(Horário de expediente das 11:00 às 16:00)


SUZANO, 21 de Setembro de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Suzano
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA


- GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


2a Vara do Trabalho de Suzano


Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190
Destinatário:


GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 1001272-24.2014.5.02.0492 - Processo PJe-JT


Fica V. Sa. intimado acerca da sentença de liquidação prolatada
nos autos em epígrafe de chave de acesso n°
16082411315751200000041110864, certificando que a presente foi
enviada para publicação no DEJT da 2a Região nesta data:


"Posto isso, FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO em R$ 35.309,62,
valor este correspondente ao principal bruto, sem os juros de mora,
vigente em 01/02/2015 e atualizável até a data do efetivo
pagamento. Juros de mora a partir de 15/08/2014, a serem
computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal


atualizado (Súmula 200/TST). Para os fins de execução é fixado o
valor das contribuições previdenciárias em R$ 973,13-cota do
empregado, a ser descontada do seu crédito, e R$ 3.503,26-cota do
empregador, vigentes em 01/02/2015. Ressalte-se que a parcela
previdenciária referente a cota do empregado deverá ser deduzida
do valor do crédito da reclamante quando do levantamento do
crédito exequendo. Isento do imposto de renda, nos termos da IN
RFB n° 1500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST. Custas recolhidas
pela SABESP (ID n° 30b8fe2). Conforme atualização cálculos da
Secretaria da vara (ID n° b21ea4d), deduzidos os avisos de crédito
acostados aos autos, remanesce a execução do valor de R$
2.456,92 atualizado até 29/04/2016, a título de recolhimentos
previdenciários.


1) INTIMEM-SE as partes quanto à presente sentença de
liquidação.


2) Dê-se CIÊNCIA à reclamada quanto aos arrestos cautelares
efetivados no processo, nos seguintes valores: R$ 2.151,40, R$


100,98, R$ 64,95, R$ 41,81 e R$ 42.224,22. Com a ciência da
reclamada, os arrestos ficam convertidos em penhora.


3) Ante o processado e as penhoras supracitadas, decorrido o prazo
legal e silente a reclamada, LIBERE-SE à reclamante o valor do
seu crédito, deduzida a sua cota previdenciária, bem como,
transfiram-se os recolhimentos previdenciários aos Cofres Públicos
da União, conforme valores atualizados pela Secretaria no ID n°
b21ea4d.


4) A reclamada ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA deverá PAGAR o remanescente da
execução (recolhimentos previdenciários de R$ 2.456,92 em
29/04/2016) em 15 dias, sob pena de penhora 'on line' via
BacenJud e registro no BNDT, nos termos do artigo 523 do Novo
Código de Processo Civil (artigo 475-J do antigo Código de
Processo Civil de 1973), deixando de aplicar a multa prevista nos
§§1° e 2° do referido artigo por força da Súmula n° 31 do E. TRT da
2a Região..."


SUZANO, 31 de Agosto de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/06/2016

Seção: 2a Vara do Trabalho de Suzano
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP


Destinatário:


RENEDY ISSA OBEID
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Fica V.Sa. intimada da expedição do alvará para LEVANTAMENTO
DE DEPÓSITO RECURSAL.


O alvará deverá ser impresso em tantas vias quantas forem
necessárias e apresentado na agência da Caixa Econômica
Federal.


SUZANO, 22 de Junho de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/06/2016

Seção: 2a Vara do Trabalho de Suzano
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA


- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP


- GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA
Destinatário:


GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA


CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
DESPACHO


Vistos.


Ante os termos do v. acórdão(ID - b83fa57), primeiramente,

exclua-
se a 2a recda/CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO SABESP do polo passivo do feito.


Após, intime-se a recte para apresentar os seus cálculos de
liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT.

Apresentados os cálculos de liquidação, por igual prazo, dê-se vista
à parte contrária, que deverá apresentar impugnação especificada
para cada item da eventual discordância, com os cálculos que
entende corretos, nos termos do art. 879 da CLT.


Consigno que, em eventual divergência nos cálculos apresentados
pelas partes, poderá ser designada perícia contábil para a
apuração escorreita dos valores.


Intime-se ainda a 1a recda/Associação para Valorização de


Pessoas com Deficiência para entregar em Secretaria as guias
originais do TRCT e CD/SD para levantamento do FGTS e
habilitação do seguro desemprego pela recte, no prazo de 10
dias, nos termos da r. sentença.


Saliento que a(s) obrigação(ões) de fazer deverá(ão) ser
cumprida(s), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da
multa fixada no julgado.


Intimem-se as partes.


SUZANO, 13 de Junho de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho Processo TST RR - 43200-20.2008.5.06.0023

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, dar provimento ao agravo de
instrumento para, destrancando o recurso de revista, dele conhecer
por contrariedade à Súmula 331, V, do TST, e, no mérito, dar-lhe
provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da Sabesp,
e, por consequência, excluí-la da lide.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.
SABESP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE
PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MERO
INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA
IN VIGILANDO. PROVIMENTO.

Merece provimento o apelo por
contrariedade à Súmula 331, V, do TST. Agravo de instrumento
provido.


RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI
13.015/2014. SABESP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO
ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MERO
INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CULPA
IN VIGILANDO.

As decisões recentes do Excelso Supremo
Tribunal Federal têm sido todas no sentido de que não se pode
afastar a incidência do art. 71, § 1°, da Lei n° 8.666/93, invocando a
existência de culpa

in vigilando

do ente público de forma genérica.
Deve-se levar em consideração a efetiva ausência de fiscalização,
de inércia na condução do contrato de terceirização de atividade
especializada pelo administrador público. Na Reclamação n°
19492/SP, da lavra do Exmo. Ministro Dias Toffoli, ponderou-se,
ainda, que a adoção de fundamentos genéricos nas decisões
proferidas por esta Justiça do Trabalho evidencia uma postura
contrária ao entendimento do e. STF. Desse modo, apenas se
constatada prova concreta da conduta culposa do ente público na
fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da
prestadora de serviço, é que será possível responsabilizá-lo
subsidiariamente. Essa é a interpretação que deve ser extraída do
ADC 16 c/c a Súmula n° 331, V, do c. TST.

In casu,

como não resta
delimitada na v. decisão regional conduta concreta de culpa do ente
público na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas
pela prestadora de serviços, deve ser afastada a sua a
responsabilidade subsidiária. Recurso de Revista conhecido e
provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/03/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO N° TST-AIRR - 1001272-24.2014.5.02.0492


CERTIFICO que a 6a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Relator, presentes os
Exmos. Ministros Kátia Magalhães Arruda, Augusto César Leite de
Carvalho e o Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Rogério
Rodriguez Fernandez Filho, DECIDIU, por unanimidade, dar
provimento ao agravo de instrumento para, destrancando o recurso,
determinar seja submetido a julgamento na primeira sessão
subsequente à publicação da certidão de julgamento do presente
agravo, reautuando-o como Recurso de Revista, observando-se daí
em diante o procedimento relativo a este.


Agravante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP


Agravado(s): ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA


Agravado(s): GABRIELA ZUGAIB FIGUEIRA


Certifico que reautuei os autos conforme determinado.


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 09 de março de 2016.


CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO
Secretário da 6a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/03/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 09 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2016 a 05/02/2016 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário