Informações do processo 0010201-15.2013.5.12.0009

Movimentações 2016 2015

18/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE NODIL BATISTA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA
LTDA


Destinatário:


JOSE NODIL BATISTA


Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da expedição de
alvará judicial.


Em 17 de Novembro de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

20/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


- JOSE NODIL BATISTA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DECISÃO EM EXECUÇÃO


JOSE NODIL BATISTA

, apresentou impugnação aos cálculos de
liquidação, conforme razões ID Num. b44fe15.


A executada apresentou manifestação , ID Num. e869bc1.


Restaram conclusos para decisão.


É o breve relato.


CONHECIMENTO


Tempestiva, acolho a impugnação aos cálculos.


DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS


O exequente alega que os cálculos de liquidação estão equivocados
por não considerarem o adicional de 100% na apuração das horas
extras decorrentes do intervalo intrajornada não gozados em
domingos e feriados.


Não assiste razão ao exequente, uma vez que os cálculos de
liquidação observaram o comando sentencial.


Destaco que a sentença proferida em primeiro grau, ID Num.
C749ca5, expressamente consignou:


"Por fim, o autor laborava exclusivamente nos sábados, domingos e
feriados, ou seja,

não faz jus ao recebimento das horas extras
com adicional de 100%

" (grifei).


Não houve modificação da sentença, quanto ao tópico, nos


acórdãos proferidos em grau de recurso.


Desta forma, nada a reparar nos cálculos de liquidação, uma vez
que o reclamante somente faz jus ao adicional de 50% sobre as
horas decorrentes do intervalo intrajornada não gozados.


Não procede a impugnação aos cálculos.


Ex positis,

rejeito

impugnação aos cálculos, nos termos da
fundamentação supra.


Intimem-se as partes.


Prestação jurisdicional entregue.


Nada mais.


CHAPECO, 18 de Outubro de 2016


CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

06/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA
LTDA


Destinatário:


EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA


Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias, se
manifestar quanto à impugnação dos cálculos apresentadas
pelo autor.


Em 5 de Outubro de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

28/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE NODIL BATISTA


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO
1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, Térreo, Centro, 89802-105, Chapecó/SC
Fone: 49 332-3584- 1vara_cco@trt12.jus.br


Processo:

0010201-15.2013.5.12.0009


Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: JOSE NODIL BATISTA
RECLAMADA: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, sobre os
cálculos de liquidação, para os efeitos do art. 884, da CLT, no prazo
legal.


Em 26 de Setembro de 2016


CLOVIS MIGUEL MASSIGNANI
Diretor de Secretaria Substituto


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

19/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO
1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, Térreo, Centro, 89802-105, Chapecó/SC
Fone: 49 332-3584- 1vara_cco@trt12.jus.br


Processo:

0010201-15.2013.5.12.0009


Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: JOSE NODIL BATISTA
RECLAMADA: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, sobre os
cálculos de liquidação, para os efeitos do art. 884, da CLT, no prazo
legal, bem como tomar ciência do bloqueio, via bacenjud, para
garantia da execução.


Em 16 de Setembro de 2016


EGIDIO GENEZIO LIMBERGER
Assistente de Execução


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos, etc.


1) Homologam-se os cálculos de liquidação elaborados pela
Contadora,


no valor do apurado de............................ R$ 5.427,96


Fixam-se os honorários do contador em ... R$ 650,00


Depósito recursal................................ R$ (1.000,00)


DÉBITO a ser quitado/executado............. R$ 5.077,96


Atualizado até: 15-09-2016


2) A executada fica citada através deste despacho, na pessoa do
procurador constituído, para pagar ou garantir a execução do total
do débito acima informado

R$ 5.077,96

, em 48 horas, sob pena de
penhora.


CHAPECO, 2 de Setembro de 2016


CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO


Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE NODIL BATISTA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA
LTDA


Destinatário:


JOSE NODIL BATISTA


Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias, comparecer
em secretaria para retirar a CTPS do autor devidamente
anotada pela empresa nesta data.


Em 12 de Julho de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA
LTDA


Destinatário:


EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA


Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias,
comparecer em secretaria e proceder às devidas anotações na
CTPS do autor, conforme determinado em sentença.


Em 6 de Julho de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE NODIL BATISTA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA
LTDA


Destinatário:


JOSE NODIL BATISTA


Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias, apresentar
sua CTPS em Secretaria para anotações.


Em 4 de Julho de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Chapecó
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE NODIL BATISTA


1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Rua Jorge Lacerda, 73-D, 2° andar, CENTRO, CHAPECO - SC -
CEP: 89802-904


(49) 33223584 - 1vara_cco@trt12.jus.br


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010201-15.2013.5.12.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: JOSE NODIL BATISTA


Réu: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA
LTDA


Destinatário:


JOSE NODIL BATISTA


Fica V. Sa. intimado para, no prazo de cinco dias, apresentar
sua CTPS em Secretaria para anotações.


Em 3 de Junho de 2016.


Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

28/04/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade: I - dar provimento ao agravo de
instrumento para determinar o processamento do recurso de revista;
II - conhecer do recurso de revista quanto ao tema "ACÓRDÃO DO
TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA N° 331
DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE
REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO.
VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF", porque foi
violado o art. 71, § 1°, da Lei n° 8.666/93 e, no mérito, dar-lhe
provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do ente
público reclamado e excluí-lo do polo passivo da lide.


EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO
APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA N° 331 DO TST. ENTE
PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR
DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL SEM
PROVA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME
ENTENDIMENTO DO STF.


1 - Recurso de revista na vigência da Lei n° 13.015/2014.


2 - Preenchidos os requisitos do art. 896, § 1°-A, da CLT.


3 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para
melhor exame do recurso de revista, por provável violação do art.
71, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


4 - Agravo de instrumento a que se dá provimento.


II - RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ACÓRDÃO DO
TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA N°
331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA
PELA CORTE REGIONAL SEM PROVA DE CULPA DO ENTE
PÚBLICO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF.


1 - Preenchidos os requisitos do art. 896, § 1°-A, da CLT.


2 - De acordo com a Súmula n° 331, V, do TST e a ADC n° 16 do
STF, é vedado o reconhecimento da responsabilidade subsidiária
do ente público com base no mero inadimplemento do empregador
no cumprimento das obrigações trabalhistas, e deve haver prova da
culpa

in eligendo

ou

in vigilando

do tomador de serviços.


3 - Também de acordo com o entendimento do STF, em diversas
reclamações constitucionais, não deve ser reconhecida a
responsabilidade subsidiária com base na distribuição do ônus da
prova em desfavor do ente público, cujos atos gozam da presunção
de legalidade e de legitimidade. Por disciplina judiciária, essa
diretriz passou a ser seguida pela Sexta Turma do TST, a partir da
Sessão de Julgamento de 25/3/2015.


4 - Recurso de revista a que se dá provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/04/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO N° TST-AIRR - 10201-15.2013.5.12.0009


CERTIFICO que a 6a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presentes os Exmos.
Ministros Kátia Magalhães Arruda, Relatora, Augusto César Leite de
Carvalho e a Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra.
Oksana Maria Diziura Boldo, DECIDIU, por unanimidade, dar
provimento ao agravo de instrumento para, destrancando o recurso,
determinar seja submetido a julgamento na primeira sessão
subsequente à publicação da certidão de julgamento do presente
agravo, reautuando-o como Recurso de Revista, observando-se daí
em diante o procedimento relativo a este.


Agravante(s): COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E
SANEAMENTO - CASAN
Agravado(s): JOSÉ NODIL BATISTA


Agravado(s): EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANÇA LTDA.


Certifico que reautuei os autos conforme determinado.


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 13 de abril de 2016.


CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO
Secretário da 6a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/04/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 9a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 13 de abril de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2016 a 05/02/2016 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário