Informações do processo 1018058-12.2014.8.26.0562

Movimentações 2015 2014

19/05/2015

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Aos 11/05/2015 às 16:00h, na sala de audiências desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz de Direito GUILHERME DE MACEDO SOARES, compareceram as partes supra qualificadas, acompanhadas de seus respectivos advogados. Abertos os trabalhos, a tentativa de conciliação restou frutífera, nos seguintes termos: as partes concordam com a exclusão da corré TODESCHINI S/A do pólo passivo. Sem prejuízo, a correquerida SHOPHOUSE pagará ao autor o importe de R$ 3.000,00, em parcela única. O pagamento deverá ser realizado em até dez dias úteis. O pagamento deverá ser feito através de depósito bancário na conta do(a) autor(a), a saber: VÍTOR CUNHA GASPAR, CPF 346.748.648-79, conta corrente n° 010258126, agência 0568 do Banco Santander. Em caso de inadimplemento de uma das parcelas, vencer- se-ão antecipadamente todas as demais, incidindo multa de 10% sobre o valor remanescente. Também em igual prazo ficará disponível para retirada pelo autor a nota fiscal no estabelecimento desta requerida. Por derradeiro, a corré SHOPHOUSE enviará ao endereço do autor no dia 29/5/2015 um funcionário para instalar os tapa-furos faltantes. Em caso de descumprimento destas obrigações, incidirá a mesma multa estabelecida para a prestação pecuniária. Com o cumprimento das obrigações, o requerente dará plena e irrevogável quitação ao(à) ré(u), nada mais podendo pleitear com relação aos fatos descritos na petição inicial. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que: “Homologo a exclusão da corré TODESCHINI S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO do pólo passivo. Anote-se. HOMOLOGO ainda o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I.” Nada mais, eu,____(Fábio Eduardo Shibuya Watanabe Chiappim), assistente judiciário, subscrevo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2015

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Desde logo, verifico que há necessidade de pontuar a respeito da composição do pólo passivo do presente processo, uma vez que dele nunca fez parte a empresa MOHAMAD TAHA MÓVEIS ME, que ainda assim apresentou defesa nos autos (fls. 83/86). Ocorre que tal pessoa jurídica sequer foi incluída no pólo passivo da ação, e nem tampouco houve qualquer pedido posterior neste sentido. O que ocorreu foi o envio da citação postal para o seu endereço, onde foi recebido por se tratar de uma loja representante da marca Todeschini, o que decerto levou o autor de forma equivocada a acreditar que se tratava da sede desta. Quanto à citação da corré Todeschini, muito embora enviada a endereço diverso, acabou por se tornar eficaz, na medida em que houve apresentação de contestação por esta (fls. 90 e seguintes), não havendo nenhum prejuízo e nem tampouco qualquer argumento neste sentido. Sequer há que se falar em extinção do processo com relação à empresa MOHAMAD TAHA MÓVEIS ME, uma vez que nunca compôs o pólo passivo da demanda, de modo que, pelo presente despacho, apenas reconheço o equívoco, para destacar que fazem parte deste processo apenas o autor VITOR CUNHA GASPAR de um lado, e TODESCHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e SHOP HOUSE COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. de outro, sequer havendo necessidade de análise da preliminar arguida. No mais, considerando-se o teor da petição de fl. 213, designe-se audiência de instrução e julgamento. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/04/2015

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos etc. Designo audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 11 de maio de 2015, às 16:00 horas, sito na Avenida São Francisco, 242, 6° andar, sala 61, Santos - SP. O não comparecimento do(a) autor(a), acarretará a extinção do processo, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Caso o requerido não compareça a audiência, será decretada a revelia, reputando- se verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial. Ficam as partes intimadas através da publicação deste despacho. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3