Informações do processo 0000329-02.2014.5.09.0016

  • Numeração alternativa
  • 07205/2014-016-09-00.6
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 31/03/2014 a 29/06/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016 2015 2014

29/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Projefibra Telecomunicações Ltda.

Prazo: 30 dia(s).

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guia de retirada disponível
na agência BB/PABJT.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

25/05/2017

Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Renato Soares

Prazo: 5 dia(s).

Fica Vossa Senhoria ciente do seguinte despacho:

"1. O exame dos autos demonstra que a 1 a  ré PROJEFIBRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA foi condenada na obrigação de fazer,
para retificar a CTPS do autor, a partir da intimação da entrega do
documento em Secretaria, no prazo de 10 dias, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, fazendo constar
como data de admissão 01/04/2012.

2.    Ao elaborar a liquidação da sentença, o Calculista inseriu a multa
por descumprimento da obrigação de fazer, embora a 1a reclamada
não tenha sido intimada a respeito. Na fl. 736 houve a publicação do
despacho para a intimação da ré para a anotação da CTPS, o que
foi cumprido tempestivamente pela executada (fl. 738).

3.    Desse modo, considerando o adimplemento da obrigação de
fazer, exclua-se da conta geral a multa pelo descumprimento.

4.    Atualize-se a conta geral.

5.    Liberem-se os depósitos pendentes de fls. 750-751 a quem de
direito.

6.    Intime-se a 1 a  ré para que comprove o pagamento da parcela
vencida no mês de fevereiro, sob pena de prosseguimento imediato
dos atos executórios."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/04/2017

Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Advogado(s) não vinculado(s) aos autos

-    Renato Soares

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria ciente do seguinte despacho:

"Intime-se a parte autora por intermédio de seu procurador para
retirar, em 10 dias, sua CTPS, a qual encontra-se devidamente
retificada."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

07/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Projefibra Telecomunicações Ltda.

Prazo: 10 dia(s).

Fica Vossa Senhoria ciente do seguinte despacho:

"Intime-se a primeira ré a retificar a CTPS do autor, no prazo de 10
dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a
30 dias, fazendo constar como data de admissão 01/04/2012."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Renato Soares

Prazo: 5 dia(s).

Fica Vossa Senhoria ciente do seguinte despacho:

"1. Em sentença, foi condenada a a primeira ré a retificar a CTPS do
autor, a partir da intimação da entrega do documento em Secretaria,
no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da ação, sob
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias,
fazendo constar como data de admissão 01/04/2012. O trânsito em
julgado ocorreu em 20/6/2016.

2.    Não houve a intimação da parte ré para o cumprimento da
obrigação de fazer e quando da elaboração da conta geral, houve a
inserção da multa por descumprimento.

3.    Desse modo, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor,
determino, por ora, que o valor relativo à MULTA permaneça retido
nos autos.

4.    Apresente o autor a sua CTPS, para a devida retificação, no
prazo de cinco dias.

5.    Intime-se."

Fica Vossa Senhoria intimada de que há guias de retirada à sua
disposição no PAB da Caixa Econômica Federal, bem como no
Banco do Brasil deste Fórum.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16 a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Projefibra Telecomunicações Ltda.

-    Renato Soares

Fica Vossa Senhoria ciente do seguinte despacho:.

"1. Defiro o parcelamento da dívida, na forma do artigo 916 do
NCPC.

2.    LIBEREM-SE os créditos a quem de direito.

3.    O pagamento do saldo remanescente em seis parcelas mensais,
iniciando a 1 a  parcela em 30 dias, após o depósito de 30% do valor
da dívida.

4.    A adoção do parcelamento implica no reconhecimento da dívida.

5.    Desse modo, na forma do parágrafo 5°, do artigo 916 do NCPC, o
não pagamento de qualquer das prestações importará, de pleno
direito, no vencimento das parcelas subsequentes, bem como no
prosseguimento dos atos executórios, acrescidos da multa de 10%
sobre o valor das prestações não pagas, ficando vedada, em
qualquer hipótese, a oposição de embargos.

6.    Dê-se ciência à parte ré.

7.    A ausência de pagamento implicará na retomada imediata dos
atos de execução, indepentemente de intimação a respeito.

8.    Intime-se a parte requerente."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário