Informações do processo 1006825-58.2015.8.26.0602

Movimentações 2017 2016 2015

03/03/2017

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos.Fls. 615: prejudicado ante sentenciamento do feito.Certifique-se, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença proferida.Após, regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/02/2017

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0057/2017

Diante do
exposto, DENEGO A SEGURANÇA, pela ausência de prova de violação a direito líquido e certo.Despesas processuais na forma
da lei.Não há condenação específica a honorários advocatícios sucumbenciais, por expressa disposição legal e sumular, em
especial atenção aos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. -


Vistos.Acolho
os embargos de declaração opostos pelo Consórcio Sorocaba Ambiental, para sanar omissão da Sentença proferida às fls.
452/455, acrescentando na fundamentação, a análise do pedido de ingresso da embargante como litisconsorte passiva:"DEFIRO
o ingresso no feito do Consorcio Sorocaba Ambiental como litisconsorte passivo, uma vez que possui interesse no desfecho do
processo, podendo ser atingido de forma reflexa pelas decisões aqui exaradas. Anote-se.Os argumentos trazidos por meio das
preliminares suscitadas na manifestação de fls. 387/411, foram analisadas no corpo da sentença restando afastadas de forma
reflexa, o mesmo ocorrendo em relação à matéria de mérito."No mais, permanece a sentença tal como lançada.Retifique-se o
registro de sentença. Intime-se. -


Certifico e
dou fé que, conforme r. decisão de fls. 601, regularizei o pólo passivo da ação, para incluir o litisconsorte passivo de Consórcio
Sorocaba Ambiental. Certifico, ainda, haver reencaminhado a r. sentença de fls. 452/455, bem como a r. decisão de fls. 601 para
publicação. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3