Seção: Recursos Tribunais Superiores 1° ao 4° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5° andar __________________________________________________________________________
Tipo: Apelação / Remessa Necessária
DESPACHO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -
Diante da questão tratada
nos autos Honorários - Advocatícios - Fazenda - Pública - Equidade - Art. 85 do CPC baseada em recursos representativos de
controvérsia encaminhados por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça (1598531-44.2018.8.26.0090 e 1049033-
50.2018.8.26.0053), para os fins do art. 1.036, §1°, do Código de Processo Civil e, com supedâneo no art. 1.030, III, do referido
Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 1102/20. Int. São Paulo, 3 de março de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -
- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado
da página 1935 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo
- Segunda Instancia
Seção: Processamento 3° Grupo - 6 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 ________
Tipo: Apelação / Remessa Necessária
VISTA
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -
Vista à(s) parte(s)
contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado
da página 2131 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo
- Segunda Instancia