Informações do processo 0010509-95.2013.5.01.0061

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 07/11/2013 a 06/04/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2014 2013

28/10/2014

Seção: 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805161 - e.mail: vt61.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010509-95.2013.5.01.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARILENE DA SILVA INOCENCIO
RECLAMADO: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


INES LEMOS DA SILVA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão:


VENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , Terça-feira, 28 de Outubro de 2014


LUZIRALDA DE LIMA TRINCHAO


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

28/10/2014

Seção: 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805161 - e.mail: vt61.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010509-95.2013.5.01.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARILENE DA SILVA INOCENCIO
RECLAMADO: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão:


VENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , Terça-feira, 28 de Outubro de 2014
LUZIRALDA DE LIMA TRINCHAO


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/10/2014

Seção: 61a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

Vistos, etc.


Na audiência realizada em 27/08/2013 (ID n° 2627982), houve a
conciliação entre as partes, restando acordado o seguinte:


"A reclamada se compromete a incluir a reclamante no plano de
saúde nos mesmos moldes anteriormente mantido por custeio
integral da autora.


A reclamada, no prazo de 5 dias, informará à reclamante os
documentos necessários à sua inclusão no plano de saúde, que lhe
serão fornecidos pela autora no prazo de 10 dias.


Deverá ser observada, no que tange à manutenção do plano, a
legislação específica.


Neste ato, a reclamada procede a baixa do contrato na CTPS da
parte autora, com data de 27/08/13. A reclamada se compromete a
apôr o carimbo na CTPS da autora mediante sua apresentação na
ré."


Em 02/09/2013, a Reclamada informar que não foi possível cumprir
o acordado, uma vez que a Reclamante não contribuía para o plano
de saúde desde setembro/2012, quando foi dispensada sem justa
causa (ID n° 2816696).


Nesse contexto, conforme ID n° 4136366, foi proferido o despacho
que se segue: “Tendo a reclamada assumido a obrigação de incluir
a reclamante no plano de saúde, diante do óbice alegado, deverá
arcar com as despesas da reclamante com outro plano de saúde."
Na peça de ID n° 4946203, a Reclamada alega que a Reclamante


deveria manifestar sua vontade de continuar com o plano de saúde
na época da rescisão contratual.


O Juízo de origem, no ID n° 4959725, determinou que: "Nada a
deferir. Reporto-me ao despacho anterior. Não há impedimento
legal a que a Reclamada arque com os custos de outro plano de
saúde, conforme determinado. Defiro o prazo de 15 dias para a
comprovação do cumprimento da determinação retro, sob pena de
configurar ato atentatório à dignidade da Justiça.”


Ante o exposto, faz-se pertinente ressaltar que, deferida a
tutela antecipada para reintegrar a reclamante ao emprego e sendo
proferida a baixa do liame empregatício em audiência, prevalece o
fato de que o contrato de trabalho da reclamante vigorou de
02/08/2006 a 27/08/2013. Assim, se a reclamada não descontou a
quota parte da empregada no período de setembro/2012 a
agosto/2013, obstou a condição para a inclusão/manutenção da
autora no plano de saúde no período posterior ao desligamento do
emprego, ou seja, após 27/08/2013. Por esse motivo, o juízo
determinou que a ré arcasse com as despesas correspondentes.
Considerando que o contrato de trabalho vigorou de 02/08/2006 a
27/08/13, portanto, por 07 anos, o período de manutenção da
condição de beneficiário a que se refere o caput do artigo 30 da Lei
9.656/98, será de 24 meses, consoante a parte final do parágrafo 1°
do mesmo dispositivo legal. Logo, o benefício deverá ser mantido
até 27/08/2015.


Intimem-se as partes.


Em, 01 de outubro de 2014.


ASTRID SILVA BRITTO
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/09/2014

Seção: 61a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805161 - e.mail: vt61.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010509-95.2013.5.01.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARILENE DA SILVA INOCENCIO
RECLAMADO: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.


DESPACHO PJe-JT


Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de Id 4959725.


RIO DE JANEIRO, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014


ANITA NATAL
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

13/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 61a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805161 - e.mail: vt61.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010509-95.2013.5.01.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARILENE DA SILVA INOCENCIO
RECLAMADO: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S): ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA
MARRECO


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
regularizar a inclusão do autor no plano de saúde, conforme
determinação deste Juízo. Prazo de 15 dias.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO,Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014
FABIO FREITAS DE AGUIAR


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

30/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

Tomar ciência do acórdão -

ID: 24405c8

"A C O R D A M os
Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1a Região, em sessão realizada no dia 23 de julho de
2014, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do
Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, com a presença do
Ministério Público do Trabalho na pessoa da Exma. Procuradora
Daniela Ribeiro Mendes e dos Exmos. Desembargadores Federais
do Trabalho José Antonio Piton, Relator, e Volia Bomfim Cassar, em
proferir a seguinte decisão: por maioria, não conhecer do Agravo de
Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo
terminativo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon
da Silva que conhecia do apelo."

DESEMBARGADOR JOSE
ANTONIO PITON - Relator


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/07/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

14/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 61a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL


PROCESSO: 0010509-95.2013.5.01.0061
CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARILENE DA SILVA INOCENCIO
RECLAMADO: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.


DESPACHO PJe-JT


Mantenho a decisão anterior.


Recebo a petição retro como Agravo de Petição, por
preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Intime-se o
reclamante para apresentar contraminuta, no prazo de 8 dias.
Após, subam os autos ao E. TRT.


RIO DE JANEIRO, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014


CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário