Informações do processo 0000728-81.2014.5.05.0003

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 20/10/2014 a 14/07/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2016 2015 2014

14/07/2017

Seção: 3 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A

Fica V.Sa. notificada para:Tomar ciência da certidão retro.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/06/2017

Seção: 3 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A

Fica V.Sa. notificada para:Comparecer na CEF para receber saldo
remanescente.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

17/05/2017

Seção: 3 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSENIAS DE JESUS SANTANA

Fica V.Sa. notificada para dirigir-se à CEF para receber alvará.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

20/04/2017

Seção: 3 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSENIAS DE JESUS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Indefiro o requerimento de ID 93ef3cd, tendo em vista que ainda
não ocorreu o trânsito em julgado da decisão de ID 0799a1c, ao
qual deve atentar a parte Autora.

SALVADOR, 17 de Abril de 2017

ISABELLA BORGES DE ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

10/04/2017

Seção: 3 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSENIAS DE JESUS SANTANA

-    VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Vistos etc.

1.    RELATÓRIO

VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A., nos autos em que litiga
contra JOSENIAS DE JESUS SANTANA, opôs EMBARGOS À
EXECUÇÃO no Id 7fe63a0, arguindo equívocos na execução em
curso. Execução garantida mediante depósito de Id 2734939.
Embargos tempestivos. O embargado manifestou-se ao Id 514d0bf.
Autos em ordem para julgamento.

2.    FUNDAMENTOS

A executada persegue a exclusão das contribuições previdenciárias
devidas a terceiros ao argumento de que a Justiça do Trabalho não
é competente para executar tal parcela.

Revendo posicionamento anterior no sentido de que a competência
trabalhista para a execução de verbas previdenciárias abarca as
contribuições sociais sob a rubrica de terceiros, este Juízo entende
que, conforme artigo 195, I, a, II e artigo 114, VIII da CF/88, esta
Especializada não detém competência para executar a contribuição
devida a terceiros, pelo que merecem correção os cálculos, no
particular.

3.    CONCLUSÃO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos, fixando o débito total da executada em R$
16.575,41, atualizado até 01/04/2017, nos termos da
fundamentação supra e da planilha que segue anexa, partes
integrantes deste dispositivo, assegurada a atualização até a data
do efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

SALVADOR, 7 de Abril de 2017

ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário