Informações do processo 0010482-62.2014.8.26.0019

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07/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE EMBARGOS DE CARÁTER INFRINGENTE
PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$

206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE

DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2225 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Embargos de Declaração Cível

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA


/50000 - Processo Físico

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 2121 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia