Informações do processo 2015885-98.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 06/02/2015 a 05/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

09/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. 1- Faculto aos interessados manifestação, em 10 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e, em vigor desde 26 de setembro de 2011. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo que o silêncio será tido como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo supra, tornem os autos imediatamente conclusos, independentemente de manifestação. Int. - Fábio Podestá - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo n° 2015885-98.2015.8.26.0000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5a Câmara de Direito Privado VOTO NÚMERO: 7630 AGRAVANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: NELSON BROCKES DE CASTRO PLANO DE SAÚDE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRAZO INTERPOSIÇÃO Mero pedido de reconsideração não possui o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Intempestividade manifesta. Aplicação do artigo 557, caput, do CPC Agravo não conhecido. Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, tirado contra a r. decisão instrumentalizada à fls. 21, que não reconsiderou a decisão que deferiu parcialmente o pedido do agravado, de levantamento do valor consignado em juízo, no importe de R$ 43.440,00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), sem a necessidade da prestação de caução suficiente e idônea. Irresignada, recorre a operadora de saúde, sustentando, em suma, que levantamento do valor consignado em juízo deve estar condicionado a prestação de caução do valor integral do bloqueio. Requereu efeito suspensivo. É o relatório. O presente agravo de instrumento deve ser rejeitado, o que faço monocraticamente, conforme autoriza o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em sede de juízo de admissibilidade recursal, observo que a agravante se insurge contra decisão proferida em 17 de dezembro de 2014 (fls. 138/141) e disponibilizada no Diário Oficial em 19 de dezembro (fl. 22). A ré ingressou com pedido de reconsideração, que foi indeferido por r. decisão proferida em 19 de janeiro de 2015 (fls. 174) e publicada em 23 de janeiro de 2015 (fl. 178). Irresignada, a ré interpôs o presente agravo de instrumento. Contudo, o presente recurso foi manejado somente em 02 de fevereiro deste ano, divorciado de qualquer marco temporal da decisão efetivamente impugnada publicada em 19/01/2015. Observe-se que, o pedido de reconsideração não possui condão de interromper ou suspender o prazo recursal, operando-se a preclusão consumativa, nos termos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Destarte, o ato ora agravado, em verdade, não possui teor decisório, porquanto somente se reportou à primeira decisão, à qual teve a parte agravante livre acesso, inclusive para oposição de resistência. Logo, verifica-se que a pretensão recursal foi manifestada quando já bem ultrapassado o decêndio legal, sendo patente a intempestividade do mesmo. Como pacífico, tem-se que o mero pedido de reconsideração não possui o condão de interromper ou mesmo suspender a contagem do prazo recursal. A jurisprudência desta E. Corte isso consigna: “RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO ANTERIOR. MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ATO QUE NÃO SUSPENDE E NEM MESMO INTERROMPE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO”. (Agravo de Instrumento n° 0083379-19.2012.8.26.0000 rel. Vito Guglielmi 6ª Câmara de Direito Privado j. 03.05.2012). “Agravo de instrumento. Interposição em face de decisão que se limita a não reconsiderar decisão anteriormente proferida. Intempestividade manifesta. Recurso ao qual se nega seguimento porque inadmissível, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil” (Agravo de Instrumento n° 0093063-80.2003.8.26.0000 - 6a Câmara de Direito Privado - Rela. Isabela Gama de Magalhães - j. 22.05.2003). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mantida decisão anterior em pedido de reconsideração. Ato que não suspende nem interrompe prazo recursal. Intempestividade. RECURSO NÃO CONHECIDO”. (Agravo de Instrumento 0376140-56.2010.8.26.0000 rel. José Joaquim dos Santos - 6a Câmara de Direito Privado j. 26/08/2010). Ou seja, proferida a decisão, deveria a agravante manejar seu inconformismo oportunamente, aparelhando o recurso adequado para a (...) Ver conteúdo completo

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06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18a Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - N° origem: 1093776-43.2014.8.26.0100
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