Informações do processo 0001508-77.2014.5.10.0004

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 14/10/2014 a 05/11/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014

05/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO DE FL.139: Anotada a CTPS obreira, intime-se a
parte Reclamante ao recebimento da mesma no prazo de 10 dias.
Juiz do Trabalho DENILSON BANDEIRA COELHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO DE FL.142: Intime-se a 1a Reclamada para devolução
da CTPS do obreiro, no prazo de 48 horas, com os devidos
registros, nos termos do despacho de fl.139.


Juiz do Trabalho DENILSON BANDEIRA COELHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO DE FL.139: Intime-se a 1a Reclamada a proceder às
devidas anotações na CTPS obreira, que se encontra acostada à
contracapa dos autos, conforme constante na r. decisão(fl. 134-137)
e comprovar o pagamento das custas. Prazo de 05 dias, sob as
cominações de lei. Juiz do Trabalho DENILSON BANDEIRA
COELHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Por todo o exposto, REJEITO a preliminar de inépcia e ilegitimidade
e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos
exordialmente formulados nos autos da presente ação movida por
JOSÉ LINS FERREIRA em desfavor de VBS EXPRESS E
LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP e ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
(COLÉGIO LA SALLE), condenando exclusivamente a primeira
reclamada ao adimplemento da seguinte obrigação de fazer:
proceder ao registro de saída na CTPS do autor com data de
11/9/2014; absolvendo-se a segunda reclamada; tudo nos termos
da fundamentação retro que fica integrando este dispositivo.
Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 24,00,
calculadas sobre R$ 1.200,00, valor arbitrado à condenação nesta
oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1° e
2°).


Oficie-se a SRTE/DF.


Intimem-se as partes pelo DEJT. Juiz do Trabalho DENILSON
BANDEIRA COELHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário