Informações do processo 0002325-69.2014.5.11.0019

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 13/02/2015 a 02/12/2022
  • Estado
  • Amazonas e Roraima
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2021 2018 2015

02/12/2022 Visualizar PDF

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28/11/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA GOMES

Juiz(a) do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9523dc7
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA - PJE

Vistos, etc.

CONSIDERANDO a novel redação do art. 878 da CLT, que traz o
início ou prosseguimento da execução por impulso da parte
interessada, autorizando a execução
"de ofício"pelo Juiz ou pelo
Presidente do Tribunal,
apenas nos casos em que as partes não
estiverem representadas por advogado, e das contribuições
sociais;

CONSIDERANDO que o autor desta ação trabalhista encontra-se
representado por advogado devidamente habilitado, o que impede
a prática de ato executórios
“de ofício" por esta Unidade Judiciária;
DECIDO:

I. Notificar a parte a exequente para tomar ciência das diligências
praticadas nestes autos, e requerer o que entender cabível no prazo
de 10 (dez) dias úteis.

II. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, observando-se o
disposto no art. 11-A da CLT.

Dê-se ciência./WJCG

MANAUS/AM, 25 de novembro de 2022.

Eliane Cunha Martins Leite

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 334 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

31/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 339bba6
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA – PJE

Vistos etc.

A parte autora requer o redirecionamento da execução em face das
pessoas indicas na petição de ID 947481c, sob a alegação de
fraude à execução.

Indefiro o pedido de inclusão de DANTE COPPI NOVAES, haja
vista que a aquisição de bem pertencente ao sócio administrador da
devedora principal ocorreu muito antes do ajuizamento da ação.

Também indefiro a inclusão de ENIO CONSTANTE BUFFA,
MAURICIO BUFFA e NEIVA SUELI SOARES. A consulta ao

sistema INFOJUD indica que a relação mantida entre os citados e o
FERNANDO BUFFA – sócio da reclamada – diz respeito à partilha
de bens da Sra. PARAGUASSU FONSECA BUFFA. Não há nos
autos qualquer indício de que os bens do
de cujus tivesse relação
com a executada.

Em contrapartida, a pesquisa ao INFOJUD revela que o sócio da
devedora principal realizou a doação de bem imóvel a parentes
quando já em curso os atos executórios em face da devedora
principal, o que configura fraude à execução (artigo 792, IV, do
Código de Processo Civil), porque presumível a ciência do processo
em curso pelo donatário, assim como pelos beneficiados que
receberam graciosamente o bem.

Nesse contexto, tendo sido a doação realizada após a distribuição
da ação, está demonstrada a tentativa do devedor de se esquivar
de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo, pelo que
determino a expedição de mandado para penhora e avaliação do
imóvel matrícula n.54.555, LT 01 E 02 QD B, RUA PADRE
TEIXEIRA, bairro JARDIM BETANIA, SÃO CARLOS/SP.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste
despacho, com a sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 31 de março de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 696 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

21/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca0d658
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

I. Levante-se o sigilo dos documentos com o resultado das
pesquisas nas ferramentas “on-line" à disposição deste Juízo.
II. Reabro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do
exequente.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste
despacho, com a sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 21 de março de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 661 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

17/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64ffc3c
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

Considerando que o (a) exequente, devidamente intimado (a), não
se manifestou ou, tampouco requereu mais prazo para cumprimento
da diligência;

Isto posto, DECIDO:

I. Determinar o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO deste processo,
pelo prazo de 02 (DOIS) anos, com fundamento no art. 11/A, § 1º,
DA CLT.

II. Estabelecer que, transcorrido o biênio extintivo, não poderá haver

desarquivamento do processo, pois prescrita a execução, caso que
dar-se-á o arquivamento definitivo automaticamente, com
fundamento no art. 1 1/A, da CLT.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes do conteúdo deste
despacho, com a sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 17 de março de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 544 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

23/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19d3d5e
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

Considerando que este Juízo tem acesso às informações sigilosas
das partes litigantes, às quais, por força normativa, não devem ser
dadas publicidade (art. 198 CTN, com alteração pela LC 104/2001).
Considerando, no entanto, que tais informações podem ser cruciais
para o deslinde da execução corrente.

Considerando que, tratando-se de fase executória que tem como
escopo principal satisfação do crédito
"exequendo", não há
impedimento para a colaboração do Juízo em favor da
concretização do que fora reconhecido em Sentença de Mérito.
Considerando o disposto o ATO CONJUNTO Nº 4/2020/SGP/SCR,
DE 29 DE ABRIL DE 2020, que suspendeu as sessões, audiências
e
atividades presenciais no âmbito do TRT da 11ª Região por
tempo indeterminado;

DECIDO:

1. Em caráter excepcional, ante a pandemia do COVID-19, levanto
o sigilo do resultado das consultas aos sistemas RENAJUD e
INFOJUD, pelo prazo de 10 (dez) dias.

2. Intimar o exequente, por meio de seu patrono, para tomar ciência
da diligência realizada por meio dos sistemas RENAJUD e
INFOJUD, buscando angariar elementos para embasar
procedimentos posteriores (os quais devem ser expressamente
requeridos, por meio do sistema PJe), com o escopo de quitar a
execução em curso neste processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob
as penalidades do art. 11-A, § 1º, da CLT.

2.1) Frisar que serão somente vistas da documentação, podendo o
(a) nobre causídico (a) tão somente tomar notas, sendo
expressamente vedada qualquer tipo de reprodução (cópia
impressa, digital ou fotográfica), com fundamento na inviolabilidade
constitucional do sigilo fiscal (art. 5º, X).

2.2) Por meio deste despacho, fica ciente a parte exequente que,
eventual divulgação das informações fiscais da parte reclamada
(empresa(s) e sócio(s)) será imputada ao patrono do exequente.
3. Decorrido o prazo do item “1" supra, com ou sem manifestação

da parte exequente, incluir sigilo no resultado das consultas aos
sistemas BACENCCS/INFOJUD.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo ciente as partes litigantes do conteúdo deste
despacho com a sua publicação no DEJT.

MANAUS/AM, 23 de fevereiro de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 574 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

14/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55fdc16
proferido nos autos.

DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE)

Vistos etc.

Notifique-se a exequente para tomar ciência das diligências
praticadas nestes autos, e requerer o que entender cabível no prazo
de 10 (dez) dias.

MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 718 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

25/01/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE BATISTA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7203ad
proferida nos autos.

Vistos etc.

JOSÉ MARTINS LECHETA apresentou manifestação ao incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, pleiteando sua
exclusão do polo passivo da demanda, sob o fundamento de que
era ex-diretor da reclamada e jamais compôs seu quadro societário.
Aduz, ainda, a nulidade da desconsideração da personalidade
jurídica, haja vista que não houve a instauração do incidente,
tampouco foi oportunizada a manifestação nos autos das partes

envolvidas.

Notificada, a parte autora não se manifestou.

Após pedido do reclamante, a decisão de ID 89a6651 instaurou o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intimando
os sócios para apresentação de defesa. Não por outro motivo, o ora
peticionante apresentou manifestação nos autos contra o incidente.
Diante destas circunstância, não há nulidade a ser declarada, pois
obedecidas as disposições do artigo 855-A da CLT.

Na hipótese, frustradas as tentativas de satisfação do débito em
face reclamada principal, restou autorizada a desconsideração da
personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios.

Ocorre que o ora peticionante não se trata de sócio, e, sim, de ex-
diretor superintendente, o que se comprova pelos documentos
trazidos nos ID’s a40d047, 842205b e 94dcb48, tendo permanecido
no referido o cargo até junho de 2011.

A reclamação trabalhista que deu origem ao presente incidente, foi
proposta pelo autor em decorrência de um contrato de trabalho no
período de 29/07/2013 a 04/11/2013. Portanto, fora do período em
que o peticionante atuou como diretor da executada.

Assim, ainda que seja possível o reconhecimento da
responsabilidade de diretor de empresa constituída sob a forma de
sociedade anônima, nos termos do artigo 158 da Lei nº 6.404/76,
não há, no caso, como reconhecê-la, haja vista que o autor
ingressou na empresa reclamada dois anos depois da saída do
peticionante, não podendo ser a ele imputada culpa pela formação
do débito que se consolidou nesta ação.

Diante do exposto, determino a exclusão de JOSÉ MARTINS
LECHETA do polo passivo da ação .

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes com a publicação no
DEJT.

MANAUS/AM, 24 de janeiro de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARTINS LECHETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7203ad
proferida nos autos.

Vistos etc.

JOSÉ MARTINS LECHETA apresentou manifestação ao incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, pleiteando sua
exclusão do polo passivo da demanda, sob o fundamento de que
era ex-diretor da reclamada e jamais compôs seu quadro societário.
Aduz, ainda, a nulidade da desconsideração da personalidade
jurídica, haja vista que não houve a instauração do incidente,
tampouco foi oportunizada a manifestação nos autos das partes
envolvidas.

Notificada, a parte autora não se manifestou.

Após pedido do reclamante, a decisão de ID 89a6651 instaurou o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, intimando
os sócios para apresentação de defesa. Não por outro motivo, o ora
peticionante apresentou manifestação nos autos contra o incidente.
Diante destas circunstância, não há nulidade a ser declarada, pois
obedecidas as disposições do artigo 855-A da CLT.

Na hipótese, frustradas as tentativas de satisfação do débito em
face reclamada principal, restou autorizada a desconsideração da
personalidade jurídica para alcançar o patrimônio dos sócios.

Ocorre que o ora peticionante não se trata de sócio, e, sim, de ex-
diretor superintendente, o que se comprova pelos documentos
trazidos nos ID’s a40d047, 842205b e 94dcb48, tendo permanecido
no referido o cargo até junho de 2011.

A reclamação trabalhista que deu origem ao presente incidente, foi
proposta pelo autor em decorrência de um contrato de trabalho no
período de 29/07/2013 a 04/11/2013. Portanto, fora do período em
que o peticionante atuou como diretor da executada.

Assim, ainda que seja possível o reconhecimento da
responsabilidade de diretor de empresa constituída sob a forma de
sociedade anônima, nos termos do artigo 158 da Lei nº 6.404/76,
não há, no caso, como reconhecê-la, haja vista que o autor
ingressou na empresa reclamada dois anos depois da saída do
peticionante, não podendo ser a ele imputada culpa pela formação
do débito que se consolidou nesta ação.

Diante do exposto, determino a exclusão de JOSÉ MARTINS
LECHETA do polo passivo da ação .

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
no PJE, reputo cientes as partes litigantes com a publicação no

DEJT.

MANAUS/AM, 24 de janeiro de 2022.

VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

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Retirado da página 373 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário