Informações do processo 0000354-98.2011.5.06.0017

  • Numeração alternativa
  • 00354/2011-017-06-00.4
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 31/10/2012 a 07/12/2021
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2021 2019 2018 2014 2013 2012

07/12/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc9dca
proferido nos autos.

DESPACHO

Em atenção ao despacho de ID. 5f7f636, nada a deferir quanto aos
pleitos de IDs. 8a74980/bbbf134.

Cumpra-se conforme determinado em ID. 5f7f636.

1. Junte-se aos autos daExProvAS n. 0000916-92.2020.5.06.0017
os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos
principais de n.
0000354-98.2011.5.06.0017 para o processamento
da execução definitiva naqueles autos;

2. Não havendo pendências,remetam-seestes autos principais ao
arquivo definitivo.

mrb

RECIFE/PE, 07 de dezembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1511 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

07/12/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cc9dca
proferido nos autos.

DESPACHO

Em atenção ao despacho de ID. 5f7f636, nada a deferir quanto aos
pleitos de IDs. 8a74980/bbbf134.

Cumpra-se conforme determinado em ID. 5f7f636.

1. Junte-se aos autos daExProvAS n. 0000916-92.2020.5.06.0017
os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos
principais de n.
0000354-98.2011.5.06.0017 para o processamento
da execução definitiva naqueles autos;

2. Não havendo pendências,remetam-seestes autos principais ao
arquivo definitivo.

mrb

RECIFE/PE, 07 de dezembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1514 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7f636
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão
condenatória nestes autos principais (id 372b006);

Considerando que o reclamante já havia proposto a ExProvAS
Proc. N. 0000916-92.2020.5.06.0017 , os quais estavam em grau de
recurso, tendo sido baixados conforme certidão de id 5167984
daqueles autos;

Considerando a atual redação do art. 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, qual
seja:

"Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a
Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo
autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)
ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos
Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às
peças inéditas dos autos principais para o processamento da
execução definitiva, retificando-se a autuação para classe
processual Cumprimento de Sentença “CumSen" (156) e
registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução
provisória em definitiva". (Redação dada pelo Provimento n.

2/CGJT, de 28 de julho de 2021)

Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento
definitivo do processo “principal". (Incluído pelo Provimento n.
2/CGJT, de 28 de julho de 2021)"

Torno sem efeito o despacho de id f0ab443.

Diante do exposto, a execução terá prosseguimento nos autos da
execução provisória, razão pela qual DETERMINO:

1.Junte-se aos autos daExProvAS n. 0000916-92.2020.5.06.0017
os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos
principais de n. 0000354-98.2011.5.06.0017 para o processamento
da execução definitiva naqueles autos;

2. Proceda-se à retificação da autuação da execução provisória a
fim de constar a classe processual Cumprimento de Sentença
“CumSen" (156), devendo também ser registrado o movimento
“50072 - Convertida a execução provisória em definitiva".

3. Junte-secópia deste despacho na execução provisória.
Cumpridos os itens acima,remetam-seestes autos principais ao
arquivo definitivo.

Ficam as partes cientes com a publicação deste despacho.
IBCC

RECIFE/PE, 22 de novembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7f636
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão
condenatória nestes autos principais (id 372b006);

Considerando que o reclamante já havia proposto a ExProvAS
Proc. N. 0000916-92.2020.5.06.0017 , os quais estavam em grau de
recurso, tendo sido baixados conforme certidão de id 5167984
daqueles autos;

Considerando a atual redação do art. 162 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, qual
seja:

"Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a
Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo
autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe)
ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos
Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às
peças inéditas dos autos principais para o processamento da
execução definitiva, retificando-se a autuação para classe
processual Cumprimento de Sentença “CumSen" (156) e
registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução
provisória em definitiva". (Redação dada pelo Provimento n.

2/CGJT, de 28 de julho de 2021)

Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento
definitivo do processo “principal". (Incluído pelo Provimento n.
2/CGJT, de 28 de julho de 2021)"

Torno sem efeito o despacho de id f0ab443.

Diante do exposto, a execução terá prosseguimento nos autos da
execução provisória, razão pela qual DETERMINO:

1.Junte-se aos autos daExProvAS n. 0000916-92.2020.5.06.0017
os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos

principais de n. 0000354-98.2011.5.06.0017 para o processamento
da execução definitiva naqueles autos;

2. Proceda-se à retificação da autuação da execução provisória a
fim de constar a classe processual Cumprimento de Sentença
“CumSen" (156), devendo também ser registrado o movimento
“50072 - Convertida a execução provisória em definitiva".

3. Junte-secópia deste despacho na execução provisória.
Cumpridos os itens acima,remetam-seestes autos principais ao
arquivo definitivo.

Ficam as partes cientes com a publicação deste despacho.

IBCC

RECIFE/PE, 22 de novembro de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 942 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

06/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ab443
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que a execução provisória de Nº 0000916-
92.2020.5.06.0017 encontra-se no TRT6 aguardando o julgamento
do Agravo de Petição interposto pela reclamada, aguardem-se o
retorno dos autos, conforme requerido pelas partes.

Com o retorno, encerre a secretaria a execução provisória que

ocorre nos autos do processo de Nº 0000916-92.2020.5.06.0017,
certificando, trazendo daquele processo aos presentes autos as
peças necessárias ao prosseguimento deste feito (cálculo, alvarás,
depósitos, etc), fazendo conclusão.

mrb

RECIFE/PE, 06 de agosto de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ab443
proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que a execução provisória de Nº 0000916-
92.2020.5.06.0017 encontra-se no TRT6 aguardando o julgamento
do Agravo de Petição interposto pela reclamada, aguardem-se o
retorno dos autos, conforme requerido pelas partes.

Com o retorno, encerre a secretaria a execução provisória que
ocorre nos autos do processo de Nº 0000916-92.2020.5.06.0017,
certificando, trazendo daquele processo aos presentes autos as
peças necessárias ao prosseguimento deste feito (cálculo, alvarás,
depósitos, etc), fazendo conclusão.

mrb

RECIFE/PE, 06 de agosto de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1939 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

28/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e677e36
proferido nos autos.

DESPACHO

Com a publicação deste despacho fica notificada a parte adversa
para tomar ciência da petição de ID.30522bd e apresentar
manifestação em 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

mrb

RECIFE/PE, 28 de julho de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1440 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

15/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9bfab
proferido nos autos.

DESPACHO

Com a publicação deste despacho ficam notificadas as partes para
ciência da petição de ID. 7465e49 e apresentar manifestação no
prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
requerido.

mrb

RECIFE/PE, 15 de julho de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1517 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

15/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c9bfab
proferido nos autos.

DESPACHO

Com a publicação deste despacho ficam notificadas as partes para
ciência da petição de ID. 7465e49 e apresentar manifestação no
prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do
requerido.

mrb

RECIFE/PE, 15 de julho de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1517 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

06/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f678965
proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de trânsito em julgado de ID. 372b006, determino:
Encerre a secretaria a execução provisória que ocorre nos autos do
processo de Nº 0000916-92.2020.5.06.0017, certificando, trazendo
daquele processo aos presentes autos as peças necessárias ao
prosseguimento deste feito, fazendo conclusão.

mrb

RECIFE/PE, 05 de julho de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1775 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

06/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 17ª Vara do Trabalho do Recife

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f678965
proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a certidão de trânsito em julgado de ID. 372b006, determino:
Encerre a secretaria a execução provisória que ocorre nos autos do
processo de Nº 0000916-92.2020.5.06.0017, certificando, trazendo
daquele processo aos presentes autos as peças necessárias ao
prosseguimento deste feito, fazendo conclusão.

mrb

RECIFE/PE, 05 de julho de 2021.

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1776 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

11/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL
-REFER

- JOSÉ ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE

Orgão Judicante - 2- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.

EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, NÃO REGIDO PELA
LEI 13.015/2014. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
O Tribunal Regional se
pronunciou expressamente sobre a questão debatida, analisando o
conjunto da prova dos autos, deixando expressamente consignados
os fundamentos para o indeferimento das diferenças pela
gratificação de função. Não há de se falar, portanto, em vício quanto
à tutela judicante, senão em sucumbência propriamente dita.
2 -
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS.
SÚMULA 126 DO TST.
Tendo a Corte a quo concluído pela

adequação do valor pago pela reclamada, já integrado em 100% do
valor percebido à época da destituição, em conformidade às normas
internas, para se alcançar entendimento em sentido contrário com
base nas alegações do autor, somente por meio de nova incursão
sobre o acervo fático-probatório dos autos, o que esbarra no óbice
da Súmula 126 do TST. Tendo sido afirmado que o valor pago à
função era correspondente a um percentual do seu valor cheio, não
se verifica qualquer contrariedade à Súmula 372 do TST.
Agravo
não provido.


Retirado da página 2534 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL

-REFER

- JOSÉ ALEXANDRE RAMALHO PEDROSA DE
ALBUQUERQUE


Retirado da página 1986 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário