Informações do processo 0001308-31.2011.5.02.0317

  • Numeração alternativa
  • 01308/2011-317-02-00.0
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/10/2014 a 10/08/2022
  • Estado
  • Brasil

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10/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.

- S/A O ESTADO DE S.PAULO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e68c2
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 7ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.

Guarulhos, 08/08/2022 (ADB).

DESPACHO

Chamo o feito à ordem.

Ids. nº 72738ae e 9a57e93: revendo o que dos autos consta,
verifica-se que a empresa S/A O ESTADO DE S. PAULO depositou
valores referentes às contribuições previdenciárias e honorários
periciais, nos termos do(s) ato(s) decisório(s) de id(s). nº a50bfef.
Por outro lado, vê-se que a EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
pagou somente 50% dos honorários periciais, deixando de
comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Isso posto, transfiram-se o(s) depósito(s) realizados por ambas as
reclamadas (R$ 18.618,22 ao todo) a quem de direito, dando
ciência prévia às partes, por cinco dias, sob pena de preclusão
(artigo 104, parágrafo 1º, da CPCGJT), sendo R$ 1.259,57 ao(à)
perito(a) contábil , Sr(a). FLAVIO KAZUSHIGUE NAKAMURA; e R$
17.358,65 à União/Seguridade Social (parciais).

Fica(m) intimado(a)(s) a reclamada EMPRESA FOLHA DA MANHÃ
S/A para comprovar(em), em cinco dias, o recolhimento da(s)
contribuições previdenciárias restantes, preferencialmente em guias
próprias (GPS), juntando-se aos autos, sob pena de execução, sem
prejuízo da aplicação das penalidades e adoção de outras medidas
executivas pertinentes.

Na hipótese de o(s) recolhimento(s) ser(em) realizado(s) mediante
depósito(s) nos autos, fica desde já determinada a sua transferência
à Autarquia Previdenciária, após o quê restará extinta a execução e
os autos serão arquivados definitivamente.

Todavia, se decorrido o prazo sem pagamento, execute-se por meio
dos convênios disponíveis como já determinado.

Id. nº 4ecb406: no mais, tendo em vista as contas bancárias
localizadas por meio do SISBAJUD, transfiram-se à assistente
litisconsorcial S. PAULO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. os
depósitos recursais arrolados no id. nº 6ab65f2.

Por medida de celeridade e economia processuais, vale o presente

como ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda à(s)
transferência(s) de valores, conforme dados e montantes abaixo
discriminados, que deverá(ão) ser acrescido(s) de juros e correção
monetária a partir da data do depósito:

1) Depósito recursal:

Data do depósito: 22/02/2013

Valor: R$ 6.598,21

Depositante: s. paulo distribuicao e logistica ltda. ()

CNPJ: 04.757.830/0001-19

2) Depósito recursal:

Data do depósito: 25/10/2013

Valor: R$ 14.116,21

Depositante: s. paulo distribuicao e logistica ltda. ()

CNPJ: 04.757.830/0001-19

3) Depósito recursal:

Data do depósito: 13/05/2014

Valor: R$ 7.058,11

Depositante: s. paulo distribuicao e logistica ltda. ()

CNPJ: 04.757.830/0001-19

4) Depósito recursal:

Data do depósito: 07/10/2015

Valor: R$ 8.186,03

Depositante: s. paulo distribuicao e logistica ltda. ()

CNPJ: 04.757.830/0001-19

OPERAÇÃO(ÕES):

A) Transferência ao Beneficiário (S. PAULO DISTRIBUIÇÃO E
LOGÍSTICA LTDA):

Valor: valor(es) original(ais) atualizado(s)

Banco: Bradesco

Agência nº: 0296

Conta: 67892-9

Titular: s. paulo distribuicao e logistica ltda. ()

CNPJ: 04.757.830/0001-19

Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo o(s)
comprovante(s) ser(em) encaminhado(s) ao e-mail institucional
desta Vara do Trabalho ( vtguarulhos07@trtsp.jus.br ).

A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página
eletrônica ( https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao ), digitando o número
do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé.
Intime(m)-se.

GUARULHOS/SP, 09 de agosto de 2022.

ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU
Juíza do Trabalho Titular

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Retirado da página 11351 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário