Informações do processo 1001073-15.2016.8.26.0071

Movimentações Ano de 2016

05/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Arquive-se o presente feito, com as anotações e comunicações de praxe.Dilig. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/09/2016

Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Pelo exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial e, assim o fazendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios por serem incabíveis nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Inicialmente, cadastre-se no sistema SAJ o nome do advogado constituído por Edson Benedito da Costa. Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados (fls. 71/88), isso no prazo de 15 dias, cuja contagem se faz por dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 380/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado 165 do FONAJE.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o requerente - exequente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Considerando que o requerido Edson Benedido da Costa não compareceu à audiência de conciliação e também de deixou de apresentar resposta no prazo que lhe fora conferido, antes da decretação de sua revelia, expeça-se carta precatória ao Juízo de Iacanga/SP a fim de que se constate se o requerido de fato reside no endereço em que entregue a carta citatória, isso porque tal documento fora recebido por pessoa cujo nome sequer guarda semelhança com o do réu.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Recebo o aditamento ao pedido inicial já que não se aplica o artigo 329 do CPC (antigo artigo 294) ao procedimento especial estabelecido pela Lei n.° 9.099/95, já sendo este o entendimento firmado ainda na vigência do CPC/1973, conforme Enunciado 157 do FONAJE: “O disposto no artigo 294 do CPC não possui aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis, o que confere ao autor a possibilidade de aditar seu pedido até o momento da AIJ (ou fase instrutória), sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (XXX Encontro - São Paulo/SP). “Isto posto, recebido o aditamento ao pedido inicial, determino: A) Expeça-se nova carta de citação ao requerido Edson Benedido da Costa, assegurando-lhe o direito ao exercício ao contraditório e a ampla defesa, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação; B) à requerida Construcap Engenharia e Comércio S/A que complemente sua defesa, também no prazo de 15 dias. Anoto que a contagem de prazos (considerando-se a especialidade da Lei n.° 9.099/95, bem como os princípios nela estabelecidos, dentre eles a celeridade), dar-se-á por dias corridos, não se aplicando nos Juizados Especiais Cíveis a disposição contida no artigo 219 do atual Código de Processo Civil, consoante Comunicado Conjunto n.° 380/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (publicada no DJE de 18/03/2016) e Enunciado 161 do FONAJE. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Certifique-se quanto à tempestividade da contestação acostada aos autos.No mais, aguarde-se o prazo para o correquerido apresentar sua contestação.Dilig. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Sobre o aditamento da inicial (fls. 35), manifestem-se os requeridos, nos termos do art. 329, I, NCPC.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se a(s) parte(s) requerida(s), bem como intimando-se a(s) parte(s) autora(s). (Certifico e dou fé que foi designada audiência conciliatória para o dia 28 de MARÇO de 2016, às 10:35 horas, na sala de audiência da 2a Vara do Juizado Especial Cível, 2° subsolo, sala 58, do Edifício do Fórum/Bauru-SP - os advogados deverão comparecer acompanhados de sua respectiva parte. Nada Mais.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/01/2016

Seção: 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1