Informações do processo 1002416-14.2016.8.26.0114

Movimentações 2019 2018 2017 2016

11/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0620/2019

A sentença transitou em
julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral
da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 1631/2015 no DJE de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada,
a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal

e-Saj e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme
o caso, “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença". O cumprimento de sentença,
provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado ou certidão da
interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução
por quantia certa, que deve atender os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil; decisão de habilitação, se o caso;
procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas
no processo de origem e outra peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme artigo 522, § único e artigo
524, ambos do Código de Processo Civil, c.c. Os comunicados acima citados e artigo 917, inciso I das Normas de Serviço da
E. Corregedoria Geral da Justiça. Os autos permanecerão em Cartório por 30 (trinta) dias, aguardando eventual requerimento
do exequente. Dado início ao incidente, ou decorrido o prazo assinalado, os autos serão remetidos ao arquivo. -


Retirado da página 1711 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado
Tipo: Agravo Interno Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Recurso desprovido com imposição de multa.
V.U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
- INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA PREEXISTÊNCIA DA PATOLOGIA
- SEGURADO QUE APENAS REFERIU SOFRER DE DIABETES, DOENÇA BEM DISTINTA DO MAL QUE O ACOMETEU EM
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, CUJO PRAZO DE CARÊNCIA É DE APENAS 24 HORAS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 103 DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - PRETENSÃO QUE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE -
APLICAÇÃO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 1944 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos, etc. Nego provimento ao recurso. Registro,
inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. IV, letra a, do Código de Processo Civil (súmula
do próprio tribunal). Com efeito, o autor foi internado em situação de urgência em 15/7/2015 com insuficiência renal aguda para
a realização de implante de permicath (acesso para hemodiálise) em razão de sepse pulmonar grave (fls. 46). A negativa de
cobertura está fundada na preexistência da doença, conforme declaração de fls. 113. No entanto, em tal declaração o autor
apenas referiu sofrer de diabetes, doença bem distinta do mal que o acometeu em situação de urgência. Ora, tratando-se de
situação de urgência/emergência o prazo de carência é de apenas 24 horas, como bem enfatizou o MM. Juízo de 1º grau.
Assim, a r. sentença apelada está em consonância com a Súmula 103 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Sem majoração dos
honorários advocatícios porque já foram fixados no teto legal. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão
poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego provimento ao recurso. Int. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado da página 561 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.


Retirado da página 553 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia