Informações do processo 0000137-51.2012.5.03.0131

  • Numeração alternativa
  • 00137/2012-131-03-00.6
  • Movimentações
  • 56
  • Data
  • 29/10/2012 a 20/02/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

14/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/09/2014 a 10/10/2014 - 8a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Acordao

Certifico que às 8h30min do dia 26 de fevereiro de 2014, no 10o.
andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, Secretaria da Oitava Turma, sob a Presidência
do Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha, foi realizada a
audiência de Publicação dos seguintes acórdãos. Endereço para


decurso do prazo: Av. do Contorno n. 4.631, térreo. Bairro
Funcionários. (fone: 3228.7156 - 3228.7150)


EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Nos termos do inciso I da
Súmula 437 do TST, a não concessão ou a concessão parcial do
intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, nos
termos do disposto no art. 71, § 5°, da CLT, implica o pagamento
total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido,
com acréscimo do adicional convencional ou legal sobre o valor da
remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).
DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu
dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu parcial
provimento ao apelo do autor para: 1) condenar a empresa ré ao
pagamento das horas extras apuradas a partir dos cartões de ponto


acostados aos autos e, na ausência destes, a partir da jornada
fixada em sentença, abrangendo o período imprescrito até
25.11.2008, observado o acréscimo de 4 horas semanais em razão
das dobras e de 1h30min a cada bimestre, em função da
participação em reuniões, conforme os parâmetros e reflexos
fixados no julgado e devendo, ainda, ser desconsiderado o acordo
de compensação de jornada, nos termos da Súmula 85, IV, do TST,
a ser apurado em liquidação de sentença; 2) condenar a ré a lhe
pagar uma hora extra diária, acrescida do respectivo adicional
convencional ou legal aplicável e reflexos, em razão do intervalo
intrajornada não usufruído integralmente, excluídos os dias em que
laborou o reclamante no regime de dupla pegada, nos termos dos
parâmetros e reflexos fixados no julgado, conforme se apurar em
liquidação de sentença; 3) acrescer à condenação o pagamento do
valor correspondente ao vale alimentação relativo ao período do
aviso prévio indenizado e 4) para, na forma da cláusula sexagésima
quinta da CCT 2010/2011 (fl. 52) e cláusulas equivalentes dos
demais instrumentos negociais acostados aos autos, condenar a ré
ao pagamento de multa equivalente a 1/30 do seu salário mensal
por cada infração referida no item 13 da petição inicial (fl. 06),
atinentes às cláusulas que preveem o abono especial (66a), horas
extras (11a) e horas noturnas (12a); unanimemente, negou
provimento ao recurso da ré; declarou salariais as parcelas
referentes ao intervalo intrajornada e ao vale alimentação; majorou
o valor da condenação para o total de R$50.000,00(cinquenta mil
reais), com custas, pela ré, em R$1.000,00(um mil reais), com
ressalva de fundamentos do Exmo. Desembargador Revisor quanto
ao intervalo intrajornada.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2014

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICAÇÃO DE PAUTA


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DA OITAVA
TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 08:30 HORAS, NO
PLENÁRIO 1 DO 10.


ANDAR, DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225 (PRÉDIO SEDE),
NO BAIRRO


FUNCIONÁRIOS, NESTA CAPITAL.


Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle


Revisor: Des. Sercio da Silva Pecanha



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/01/2014

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.03
DISTRIBUICAO DE 20 DE JANEIRO de 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de janeiro


de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/01/2014

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR.03
DISTRIBUICAO DE 20 DE JANEIRO de 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de janeiro


de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário