Informações do processo 0004457-95.2013.8.26.0236

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10/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0673/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Ciência ao interessado
da disponibilização da Carta Precatória, para distribuição, nos termos da r. Decisão de fls. 689/690. -


Retirado da página 19 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0626/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Vistos. Designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 06/10/2022 às 14:45h, a ser realizada de forma VIRTUAL, com a utilização da ferramenta “Microsoft
Teams". Cadastre-se na pauta e no aplicativo, disponibilizando-se o link de acesso nos autos, intimando-se disso, as partes.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao
advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de
intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. A inércia na realização
da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu
de sua intimação (art. 455, § 2º). Intimem-se pessoalmente, por mandado, a parte requerente Osvaldir Tomazine, para isso,
providencie a parte interessada, o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça, e, por carta precatória, a parte
requerida Cícero Simões para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão (art. 385, §1º do CPC/2015).
Providencie o cartório a expedição de carta precatória, devendo a parte interessada comprovar a sua distribuição nos termos
do Comunicado CG 1951/2017. Intimem-se. -


Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0422/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Manifestem-se as partes, no prazo
de cinco dias, sobre os ofícios juntados aos autos às fls. 649/655, 662/664 e 678/681. -


Retirado da página 15 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0401/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Providencie a requerida Multimantas
ao encaminhamento do oficio expedido. -


Retirado da página 26 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0393/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Ciência às partes sobre o ofício
recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. -


Retirado da página 33 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0341/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Fls. 649/655: Ciência às partes sobre
o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. -


Retirado da página 23 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Vistos, Trata-se de ação indenizatória
em razão de acidente de trânsito promovida pelo ESPÓLIO DE EUCLIDES TOMAZINI em face de MULTIMANTAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MANTAS e CÍCERO SIMÕES. Sustenta que no dia 29/05/2012, por volta das 12h30, o autor, sua esposa Rosa e
seu filho Osvaldir, trafegavam pela estrada vicinal Curupá-Rodovia Victor Maia, a bordo do veículo Fiat 147, que era conduzido
por Osvaldir, quando foram atingidos na traseira pelo caminhão de propriedade de MULTIMANTAS que era conduzido por
CÍCERO. Em razão da colisão, Rosa faleceu. O condutor do caminhão, CÍCERO, se evadiu do local e somente foi interceptado
na base da Polícia Rodoviária de Araraquara. Após o acidente, nenhum dos réus manteve contato com o autor. Em razão do
acidente, requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 7.753,56 custos
funeral) e morais (R$ 339 mil), e de pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo, com inclusão de 13º. (fls. 05/17).
A MULTIMANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contestou às fls. 85/105. Em preliminar, denunciou a lide à SEGURADORA
MAPFRE SEGUROS, apontou a inépcia da inicial porque os danos materiais não foram incluídos no nome da ação. No mérito,
aduziu o veículo Fiat 147, conduzido pelo filho do autor, adentrou rapidamente na faixa de rolamento e não houve tempo de
frenar. Há dúvida quanto a quem conduzia o veículo Euclides ou Osvaldir e se o condutor era habilitado, bem como se as vítimas
usavam cinto de segurança. Questiona se a causa da morte de Rosa foi o acidente. A denunciação foi deferida (fls. 109). Réplica
às fls. 127/130. Noticiado o falecimento do requerente (fls. 152/154), os herdeiros se habilitaram (fls. 177/186). A litisdenunciada
MAPFRE contestou (fls. 212/232). Discorreu sobre os limites do contrato de seguro, sobre a ausência de culpa da segurada
e sobre a culpa concorrente, impugnando os valores requeridos pelo autor. Requer o desconto do valor recebido a título de
seguro obrigatório (DPVAT) em caso de procedência. Réplica (fls. 337/340). A sentença do processo penal movido em face de
CÍCERO foi juntada às fls. 374/382. Os autos do processo 0006134-97.2012 (promovido por OSVALDIR) foram apensados a
estes (fls. 386). CÍCERO foi citado (fls. 457) e contestou (fls. 466/482). Não deduziu preliminares. No mérito, imputou ao autor
a culpa pelo acidente, questionando se o condutor tinha habilitação. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos deduzidos.
O autor se manifestou em réplica (fls. 514/517). Instadas à especificação de provas (fls. 626), as partes se manifestaram (fls.
629/630, 631/632, 633/634 e 635). É o relatório. Fundamento e decido. O feito não está maduro para sentença pois as questões
debatidas não prescindem de dilação probatória. A inicial não é inepta pois o juízo se vincula aos fundamentos e pedidos
deduzidos na inaugural, não ao nome atribuído à ação. Não vislumbro, nesta fase processual, nulidades ou irregularidades a
sanar. As partes são legítimas e estão bem representadas. A controvérsia reside na determinação (i) da dinâmica do acidente,
(ii) na extensão dos danos materiais decorrentes do acidente, assim como a (iii) ocorrência de danos morais experimentados
pelas partes e na (iv) pertinência da pensão vitalícia. Além disso, os réus suscitaram a culpa exclusiva ou concorrente das
vítimas, a habilitação do condutor, a causa da morte de Rosa e o recebimento de indenização pelo seguro DPVAT. A aferição
da culpa se insere na apuração da dinâmica, e a habilitação do condutor deve ser posterior. Quanto a causa da morte de Rosa,
os documentos acostados aos autos são suficientes. Quanto a lide secundária, a controvérsia resume-se à eventual cobertura
das indenizações impostas ao réu MULTIMANTAS. Anoto, ainda, que 1) a ocorrência do acidente, 2) a existência de danos
materiais e 3) o nexo de causalidade entre estes e o evento danoso restaram incontroversos nos autos, não sendo admitida,
por conseguinte, a esse respeito, a produção de provas outras (CPC, art. 374, III). Para elucidar a controvérsia é que se defere
a produção de prova oral em audiência, oportunidade em que serão ouvidas testemunhas e colhido o depoimento pessoal de
OSVALDIR e de CÍCERO. Certo que nem todas as partes residem nesta comarca, digam sobre a possibilidade da audiência
ser virtual, por meio da ferramenta TEAMS. Em 15 dias. Na mesma oportunidade, as partes deverão arrolar as testemunhas
que pretendem ouvir. Quanto à habilitação de OSVALDIR e EUCLIDES, OFICIE-SE ao DETRAN para que informe ao juízo se
eram habilitados à época do acidente, em 29/05/2012. OFICIE-SE ao INSS para que informe se Rosa Salla Tomazini recebia
benefício previdenciário e se, em razão do falecimento dela, houve pagamento de pensão por morte, encaminhando ao juízo os
documentos pertinentes. Sem prejuízo, OFICIE-SE à SEGURADORA LÍDER para informar se EUCLIDES e OSVALDIR foram
indenizados em razão do acidente de trânsito ocorrido em 29/05/2012 e se houve indenização em virtude do falecimento de
Rosa Salla Tomazini. Os ofícios deverão ser encaminhados pela MULTIMANTAS (Detran) e pela MAPFRE (demais). Observa-
se que os autos em apenso aguardam digitalização. Contudo, anote-se desde logo que foi proferida decisão saneadora nestes
autos. Ibitinga, 24 de março de 2022. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 18 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/02/2022 Visualizar PDF

Seção: IBITINGA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Vistos. Sem prejuízo do julgamento
antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o
fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo
objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova
oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena
de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem
conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio
da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art.
139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando
ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC),
requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova
para demonstrar os “fatos alegados". Intimem-se. -


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2022


(apensado ao processo 0006134-97.2012.8.26.0236)

Vistos. Fls. 586/618: diante dos
documentos juntados, defiro ao requerido Cícero Simões os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Verifique e informe,
a. z. serventia, se houve citação de todos os requeridos e, em caso positivo, certifique eventual decurso de prazo para
apresentação de contestação. Intimem-se. -


Retirado da página 17 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2