Informações do processo 0016757-43.2013.5.16.0002

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Ante a ausência de impugnação por qualquer das partes,
HOMOLOGO os cálculos de liquidação retro.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n.
582/2013, do Ministério da Fazenda.

Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento do valor
devidamente atualizado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou
garantir o juízo para opor embargos no prazo subsequente de 5
(cinco) dias, sob pena de execução, tudo nos termos do Art. 880 da
Nova CLT c/c arts. 17 e 18 da Resolução 185 do CSJT.

Inerte a Reclamada, dê-se início aos atos executórios, conforme
requerido pela parte Autora.

Autorizo, de logo, a obtenção das informações fiscais da executada
e seus sócios, utilizando-se os sistemas disponíveis.

Assinatura

SAO LUIS, 10 de Dezembro de 2019

SERGEI BECKER

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA

- MARIA IRANILDES MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de São Luís

Processo: 0016757-43.2013.5.16.0002

AUTOR: MARIA IRANILDES MENDONCA

RÉU: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA

D E S P A C H O

Intimem-se as partes, na pessoa dos seus advogados, para, no
prazo comum de 08 (oito) dias, impugnarem a conta de forma
fundamentada com indicação de itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, inclusive quanto as matérias
dispostas no §1º do art. 525 do novo CPC.

No mesmo ensejo, intime-se o reclamante para requerer, desde
logo, as medidas constritivas que pretende sejam adotadas pelo
Juízo na fase de execução, sob pena de remessa dos autos ao
arquivo provisório por 2 (dois) anos, iniciando-se o prazo para
decretação da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da
CLT.

Após, retornem conclusos para homologação.

Assinatura

SAO LUIS, 18 de Julho de 2019

MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR

Juiz do Trabalho Substituto