Informações do processo 0126276-97.2005.8.26.0100

Movimentações 2016 2015 2014

16/08/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.Sustentou oralmente o Dr. Dalton Spencer Morato Filho. - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - REPRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS SEM AUTORIZAÇÃO - POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO - EM SE TRATANDO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS POR SUPOSTA REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS LITERÁRIAS, É O PROVIMENTO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO MEIO HÁBIL QUE VIABILIZA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL E POSSIBILITA A PROVA DO QUANTO ALEGADO - RECURSO QUE, ENTRETANTO, SE VOLTA CONTRA QUESTÃO JÁ SUSCITADA NOS AUTOS PRINCIPAIS E JÁ JULGADA, O QUE IMPLICA O SEU NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO - IRRESIGNAÇÃO, AINDA, QUANTO À CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO - RECURSO, NESSA PARTE, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Pateo do Colégio - sala 504
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/08/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.Sustentou oralmente o Dr. Dalton Spencer Morato Filho.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/07/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia