Informações do processo 0028770-43.2012.8.26.0564

  • Numeração alternativa
  • 564.01.2012.028770
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 13/01/2014 a 13/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

13/07/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0222/2017

Ordem 1234/2012 - Demandado: Retirar mandado de levantamento. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/06/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0192/2017

N.º 2012/001234.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs.
281-282.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 284.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 283.4. Pág./Págs. 289-295, de GLEICE GUARDACHONE, e 322-324, de SOCIEDADE
BRASILEIRA DE MICROBIOLOGIA. Sob o fundamento (i) dos elementos da demanda (actor, reus, causa petendi e petitum),
(ii) do(s) doc(s). de pág./págs. 281-282, do BANCO CENTRAL DO BRASIL, (iii) do(s) doc(s). de pág./págs. 302, 303, 304, 305,
306, 307, 308, 309 e 310, da resilição do contrato de trabalho a pedido do empregador, e (iv) do(s) doc(s). de pág./págs. 297,
298, 299 e 300, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, é indispensável o acolhimento do pedido do(a) demandado(a), pois “são
impenhoráveis: [] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria,
as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento
do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".5. É
indispensável a emissão de Mandado de Levantamento Judicial de R$ 121,79 + R$ 7.316,25 para o(a) demandado(a) (doc(s).
de pág./págs. 288 e 317).6. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos, é indispensável a aplicação do art. 921, III, do Código de
Processo Civil, pois “suspende-se a execução: [] III quando o executado não possuir bens penhoráveis".7. intime(m)-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3