Informações do processo 0028200-38.2006.5.16.0001

  • Numeração alternativa
  • 00282/2006-001-16-00.8
  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 22/10/2012 a 10/08/2022
  • Estado
  • Maranhão

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01/09/2016

Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALCIDES SILVA PINHEIRO JÚNIOR


- BANCO BRADESCO S.A.


- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -
CAPOF


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO. Não configura violação ao princípio da
unirecorribilidade a oposição de Embargos contra acórdão proferido
nos primeiros Embargos, uma vez que se trata de ataque a
decisões diversas e com fundamentos diversos. Rejeito.OMISSÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ESCLARECIDA NO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS ANTERIORES.
PROCRASTINAÇÃO. Não se configura a omissão apontada, uma
vez que a matéria foi decidida no julgamento dos Embargos
anteriormente opostos. Revelando-se o intuito meramente
protelatório da medida, impõe-se a rejeição dos Embargos com
imposição da multa prevista no § 2° do art. 1.026 do NCPC,
aplicado subsidiariamente.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer
dos embargos para rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de
1% do valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação do
voto da Desembargadora Relatora.


DATA DE JULGAMENTO: 24/08/16


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

17/08/2016

Seção: Secretaria da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SESSÃO DO DIA 24 de Agosto de 2016
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO CORDEIRO


Intimado(s)/Citado(s):


- ALCIDES SILVA PINHEIRO JÚNIOR


- BANCO BRADESCO S.A.


- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS


FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -


CAPOF


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

19/05/2016

26/02/2016

Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ALCIDES SILVA PINHEIRO JÚNIOR


- BANCO BRADESCO S.A.


- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -
CAPOF


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO. Não configura violação ao princípio da
unirecorribilidade a oposição de Embargos contra acórdão profido
nos primeiros Embargos, uma vez que se trata de ataque a
decisões diversas e com fundamentos diversos.
Rejeito.Obscuridade. Merece acolhimento a decisão neste aspecto,
tão somente para esclarecer a questão pertinente à inexistência de
afronta ao princípio da paridade previsto no § 3° do art. 202 da CF,
uma vez que a liquidação por arbitramento baseou-se nas
contribuições patronais referentes a período anterior do contrato de
trabalho.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer
dos embargos e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo,
tão somente para prestar esclarecimentos adicionais.


DATA DE JULGAMENTO: 17/02/16


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

04/02/2016

Seção: Secretaria da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SESSÃO DO DIA 17 de Fevereiro de 2016
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO CORDEIRO


Intimado(s)/Citado(s):


- ALCIDES SILVA PINHEIRO JÚNIOR


- BANCO BRADESCO S.A.


- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS


FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -


CAPOF


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário