Informações do processo 0068400-16.2008.5.16.0002

  • Numeração alternativa
  • 00684/2008-002-16-00.0
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 08/03/2013 a 08/02/2019
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -
CAPOF

- FEITOSA BENTO DE FIGUEIREDO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO.

RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PRIVADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VEDAÇÃO DO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Os dados das contribuições

previdenciárias foram apresentados e, na posse destes, devem ser

utilizados até mesmo com o fito de se evitar o enriquecimento sem

causa. Além disso, os argumentos do agravante não delimitam o

que entende devido, não podendo ser levados em consideração.

DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores

da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região, por

unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe

provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 05/02/19

São Luís, 08 de Fevereiro de 2019

JOÃO NONATO DOS SANTOS DIAS FILHO

Coordenador do CRJA

Notificação

NOTIFICAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Pela presente fica(m) notificado(s) o(s) embargado(s) abaixo,

através de seus advogados, para apresentar impugnação aos

Embargos Declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.


Retirado da página 43 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno - Decisão

Complemento: Ordem: 8

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO -
CAPOF

- FEITOSA BENTO DE FIGUEIREDO

São Luís, 24 de Janeiro de 2019

VALEWSKA MEDEIROS DE CARVALHO GOMIDE

Secretária do Tribunal Pleno

Pauta de Julgamento

Pauta da 1ª Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma (Sala

Municípios 1) do dia 05/02/2019 às 09:00


Retirado da página 183 do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário