Informações do processo 0004623-56.2012.8.26.0368

  • Numeração alternativa
  • 368.01.2012.004623
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 29/01/2014 a 08/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

10/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Monte Alto
Tipo: Recurso Inominado
Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf. jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento n° 831/2004 do CSM)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos

18/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0105/2014

Vistos. Fls. 79/80: razão assiste ao Banco Ficsa S.A. Nota-se que após prolatada a r. sentença de fls. 39/45,
o banco foi intimado da mencionada sentença em 08/06/2013, porém, por decisão proferida pelo E.Superior Tribunal de Justiça
no Recurso Especial 1251331-RS em 23/05/2013, de relatoria da Min.Maria Isabel Galotti foi determinada a suspensão do
curso do processo até nova deliberação da Superior Instância. Assim, como cediço, ficou suspenso o prazo para oferecimento
de outros recursos até a decisão. Ocorre que o juízo determinou a suspensão do processo (fl. 48), mas ao dar seguimento, por
equívoco, não devolveu o prazo ao Banco para que, se quisesse, oferecesse recurso inominado, e desde logo, julgou deserto
o recurso interposto e comandou o início da execução, acarretando, dessa forma, nulidade absoluta, cuja matéria por ser de
ordem pública pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento. Assim, penitencio-me e acolho a irresignação apresentada
para declarar nulos todos os atos praticados após o levantamento da suspensão do processo e para devolver o prazo ao Banco,
no que toca ao oferecimento de eventual recurso inominado em face da r. sentença mencionada. Expeça-se o necessário
para levantamento do valor depositado em favor do Banco Ficsa S.A. Recebo o recurso interposto pelo banco requerido a
fs.65/76, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Com a apresentação das contrarrazões,
encaminhem-se os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0013/2014
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil, aguarde-se em cartório, pelo prazo de seis meses, eventual requerimento de execução pela parte vencedora. Findo o prazo sem requerimentos e decorridos 90(noventa) dias, contados do trânsito em julgado da sentença retro, os autos do processo serão destruídos, nos termos do Capítulo IV, Seção V, Subseção VIII, item 30.2, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2