Informações do processo 0001054-59.2010.5.15.0114

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 24/01/2013 a 05/11/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

05/11/2014

Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ciência à
parte(Funcamp) que o Alvará n° 539/2014 encontra-se disponível
para saque na agência da Caixa Econômica Federal 4056-4 PAB-
VT Campinas deste Fórum Trabalhista. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/08/2014

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, à unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE
PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE
VERBAS RESCISÓRIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA
PELO SINDICATO TRANSITADA EM JULGADO

.

COISA
JULGADA MATERIAL. I.

O primeiro paradigma é inespecífico
(Súmulas n°s 23 e 296 do TST), pois não retrata a mesma situação
fática delineada nos presentes autos nem abrange o fundamento
adotado na decisão recorrida com relação ao reconhecimento da
coisa julgada material.

II.

No segundo, terceiro, quarto, quinto e
sexto arestos, a Reclamante não citou as datas das respectivas
publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Súmula n°
337, IV, c, do TST).

III

. Não demonstrada nenhuma das hipóteses
de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

IV.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/08/2014

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROCESSO N° TST-AIRR-83300-10.2007.5.01.0017
Agravante: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTI
Advogada : Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato


Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A.


Advogado : Dr. Henrique Cláudio Maués


D E S P A C H O
Vistos os autos.


Converto o julgamento em diligência, para determinar o retorno
dos autos à origem, a fim de que seja digitalizado integralmente o
Recurso


de Revista interposto pela reclamante.


Publique-se.


Brasília, 30 de julho de 2014.


JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JÚNIOR


Desembargador Convocado Relator


Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico


http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000B416282C34F107.


PROCESSO N° E-AIRR - 56800-17.2009.5.20.0013
Embargante:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI
Advogado: João André Sales Rodrigues
Advogado: Pedro Correia de Oliveira Filho
Embargado(a):BANCO DO BRASIL S.A.


Advogado: Aline Maria Alencar Furtado
Embargado(a):RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Celso Ferrareze
Despacho em Petição n° 51243/2014


Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
apresenta novo instrumento de


mandato. Assim, requer que futuras publicações sejam realizadas
exclusivamente em nome do advogado


Paulo Fernando Paz Alarcón, bem como a restituição de eventual


prazo em curso, a fim de que o atual


patrono tome conhecimento da atual situação dos autos.


Dispõe o art. 236 do CPC:


“No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios,
consideram-se feitas as intimações pela
só publicação dos atos no órgão oficial.


§ 1° É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação
constem os nomes das partes e de seus
advogados, suficientes para sua identificação.


§ 2° A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita
pessoalmente.”


A exigência, como se constata, refere-se à publicação em nome das
partes e de seus advogados suficientes


para sua identificação.


No caso, a publicação da decisão interlocutória que denegou
seguimento aos embargos da PREVI foi


realizada em nome dos Drs. Pedro Correia de Oliveira Filho e João
André Sales Rodrigues, sendo que o


nome do primeiro advogado consta do substabelecimento de fls.


776 da numeração eletrônica.


Assim, não diviso irregularidade na publicação.


Ante o exposto:


I - indefiro o requerimento de devolução de eventual prazo recursal;


II - Determino, todavia, a retificação dos registros de autuação, para
constar como advogado da


embargante (PREVI) o Dr. Paulo Fernando Paz Alarcón.


P r o s s i g a - s e .


Publique-se.


Brasília, 11 de junho de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)


JOÃO ORESTE DALAZEN
Ministro Relator


Firmado por assinatura digital em 11/06/2014 pelo Sistema de
Processo Eletrônico, nos termos da Lei n° 11.419/2006, que instituiu
a Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira.


Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico
http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000AF18C90033E681.


Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinári

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário