Informações do processo 0025630-82.2005.8.26.0002

  • Numeração alternativa
  • 002.05.025630-2
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/02/2014 a 17/03/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

17/03/2015

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Já foram esgotadas as providências a cargo do juízo, inclusive tendo sido reiterada a ordem BACENJUD. Novos pedidos de providências idênticas só se justificam se decorrido prazo razoável (no mínimo um ano), que indique mudança na situação retratada nos bloqueio já realizados. Determino por isso o arquivamento do feito. Ressalto que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado da respectiva guia e fundamentado, com indicação de bens que possam ser penhorados para o prosseguimento da execução, pois o desarquivamento de autos causa imenso transtorno para as sobrecarregadas Serventias Judiciais, prejudicando, desta forma, o andamento dos processos como um todo e, por consequência, o jurisdicionado. O desarquivamento, por este motivo, deve ser medida excepcional, considerando o espírito de colaboração e de busca de efetividade que deve nortear todos os atores do sistema judiciário. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo, pois é possível a consulta e a extração de cópias no Arquivo Geral (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga). Em se tratando de processo em segredo de justiça, é necessário levar a procuração se ainda não estiver constituído nos autos. A consulta e o desarquivamento de processos independem de despacho do juiz. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Valor da causa: R$ 47.739,88 em 15/11/2014 PESQUISAS BACENJUD, INFOJUD, ART. 615-A DO CPC, RENAJUD, ARISP E FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA BACENJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado Hospital e Maternidade Santa Marta CNPJ 57.032.518/0001-24, no valor de R$ 47.739,88 (valor apresentado pelo exequente), via BacenJud, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1°, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. Se não for apresentada defesa, certifique a serventia o decurso do prazo e transfira-se o valor bloqueado, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Sendo insuficiente o bloqueio, reitere-se de imediato. INFOJUD Se o bloqueio for insuficiente, proceda-se à pesquisa Infojud, devendo o exequente recolher as custas na sua próxima manifestação nos autos, nos termos do Provimento CSM n° 1.826/2010, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ART. 615-A DO CPC Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. RENAJUD Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). ARISP A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Diante dos três parágrafos acima, ficam desde já indeferidos pedidos de pesquisa via Arisp e Renajud, porquanto desnecessários. Eventuais pedidos neste sentido acarretarão o arquivamento do processo. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Não sendo frutíferas as diligências via bacenjud, infojud, nem a pesquisa a cargo do exequente (art. 615-A do CPC), que deve ser demonstrada ao juízo no prazo de 5 dias a contar desta decisão por meio de comprovante de protocolo, determino a remessa dos autos ao arquivo, por se tratar de caso de irremediável insolvência. O não recolhimento das custas acarretará o arquivamento do processo, e, mesmo após eventual arquivamento, novas diligências serão condicionadas aos recolhimentos devidos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Ciência acerca do resultado do bloqueio realizado junto ao sistema Bacen-Jud. (Valor bloqueado R$ 293,25) e da pesquisa Infojud, arquivado em pasta própria, devendo a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo legal, sob pena de arquivamento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital