Informações do processo 0010837-70.2013.5.01.0046

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 27/02/2014 a 20/08/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

18/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALEXANDRO DE OLIVEIRA

-    SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALEXANDRO DE OLIVEIRA

-    SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALEXANDRO DE OLIVEIRA

-    SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da
Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do
qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto.

O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos.

É o breve relatório.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à
análise do apelo.

A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no
exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1° do artigo
896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então
interposto, sob os seguintes fundamentos:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/05/2016 - Id.
999599f; recurso interposto em 10/05/2016 - Id. 39de38d).
Regular a representação processual (Id.5073652, 5073721 e
5073735).

Satisfeito o preparo (Id. c3781f2, cd7a4e9, 0d21923, 98ae2eb e
c0c0b59 e 6153198).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.

Alegação(ões):

-    violação do(s) artigo 5°, inciso LIV; artigo 5°, inciso LV; artigo 93,
inciso IX, da Constituição Federal.

-    violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
Código de Processo Civil, artigo 458, inciso II.

-    divergência jurisprudencial: .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela
que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e
satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que
disciplinam a matéria. Não há falar na ocorrência de conflito
jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano
exige a possibilidade de confronto de teses. No caso específico da
alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é
inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a
questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v.
acórdão regional. Desse modo, arestos porventura colacionados
para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não
devem sequer ser analisados. Nesse aspecto, sob a ótica da
restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece
processamento.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação(ões):

-    violação do(s) artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

-    violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482;
artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as
violações apontadas. Acrescenta-se que do quanto se observa do
julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória,
insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da
Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO

NEGO seguimento ao recurso de revista."

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/04/2017

Seção: - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALEXANDRO DE OLIVEIRA

Destinatário: ALEXANDRO DE OLIVEIRA

Fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o(s)
agravo(s) de instrumento e contrarrazoar(em) o(s) recurso(s) de
revista conforme a Instrução Normativa n° 16 do TST.

Em 30/03/2017.

Secretaria Judiciária de 2a Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

01/02/2017

Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E
COMERCIO LTDA

Destinatário: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES
INDUST E COMERCIO LTDA

Indeferido o recurso de revista.

Em 16 de Janeiro de 2017.

p Secretaria Judiciária de 2a Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário