Informações do processo 0001548-50.2014.5.09.0016

  • Numeração alternativa
  • 34452/2014-016-09-00.5
  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 21/10/2014 a 11/11/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2014

11/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PARTE INTIMADA: JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO
INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada(o) de que foi expedida certidão de
habilitação de crédito.

CURITIBA/PR, 11 de novembro de 2021.

MARINA SARTORI MARTINS

Diretor de Secretaria


Retirado da página 1008 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

21/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abcad8d
proferido nos autos.

Certidão e Conclusão

Certifico que em 20/09/2020, foi declarada a Insolvência Civil de
SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA, nos
autos 10430-60.2018.8.16.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de
Curitiba, sendo nomeado o Sr. Jefferson Bueno Machado como
administrador da Massa Insolvente.

Certifico, ainda, que foi recepcionado o ofício nº 1268/21, datado de
29/09/2021, da 17ª Vara Cível de Curitiba solicitando a remessa de
eventuais valores da Sociedade Evangélica Beneficente
penhorados ou atrelados em processos desta Justiça especializada,
a fim de permanecerem em conta judicial vinculada ao Juízo
Universal.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do relatado na certidão acima.

Curitiba, 18/10/2021

MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)

1. O crédito trabalhista discutido nestes autos está sujeito ao Juízo
Universal, não se podendo admitir que o credor trabalhista tenha
tratamento diferenciado com relação a outro credor trabalhista (que
não esteja garantido pelos depósitos destes autos). Os credores
pertencente à mesma categoria devem ter tratamento igualitário e a
forma de pagamento de seu crédito será apreciada pela Massa
Insolvente.

2. Solicite-se ao Banco depositário a transferência do crédito destes
autos, acrescido de rendimentos, para os autos 10430-
60.2018.8.16.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de Curitiba. Por
efetividade, economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho a força de ofício.

3. Expeça-se a certidão para habilitação dos créditos na Massa

Insolvente.

4. Após, sobresta-se o curso processual por por cinco anos ou até
que haja a informação de pagamento dos credores, o que ocorrer
primeiro.

5. Decorrido o prazo (item 2), intime-se o credor para que, no prazo
de cinco dias, informe o recebimento do seu crédito, sob pena de
presunção de recebimento, hipótese em que os autos serão
arquivados definitivamente.

6. Antes de dar cumprimento aos itens anteriores, dê-se ciência às
partes .

7. Intimem-se.

CURITIBA/PR, 18 de outubro de 2021.

MILA MALUCELLI ARAUJO

Juíza do Trabalho Substituta

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abcad8d
proferido nos autos.

Certidão e Conclusão

Certifico que em 20/09/2020, foi declarada a Insolvência Civil de
SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA, nos
autos 10430-60.2018.8.16.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de
Curitiba, sendo nomeado o Sr. Jefferson Bueno Machado como
administrador da Massa Insolvente.

Certifico, ainda, que foi recepcionado o ofício nº 1268/21, datado de
29/09/2021, da 17ª Vara Cível de Curitiba solicitando a remessa de
eventuais valores da Sociedade Evangélica Beneficente
penhorados ou atrelados em processos desta Justiça especializada,
a fim de permanecerem em conta judicial vinculada ao Juízo

Universal.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do relatado na certidão acima.

Curitiba, 18/10/2021

MARINA SARTORI MARTINS
Servidor(a)

1. O crédito trabalhista discutido nestes autos está sujeito ao Juízo
Universal, não se podendo admitir que o credor trabalhista tenha
tratamento diferenciado com relação a outro credor trabalhista (que
não esteja garantido pelos depósitos destes autos). Os credores
pertencente à mesma categoria devem ter tratamento igualitário e a
forma de pagamento de seu crédito será apreciada pela Massa
Insolvente.

2. Solicite-se ao Banco depositário a transferência do crédito destes
autos, acrescido de rendimentos, para os autos 10430-
60.2018.8.16.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de Curitiba. Por
efetividade, economia e celeridade processual, atribuo ao presente
despacho a força de ofício.

3. Expeça-se a certidão para habilitação dos créditos na Massa
Insolvente.

4. Após, sobresta-se o curso processual por por cinco anos ou até
que haja a informação de pagamento dos credores, o que ocorrer
primeiro.

5. Decorrido o prazo (item 2), intime-se o credor para que, no prazo
de cinco dias, informe o recebimento do seu crédito, sob pena de
presunção de recebimento, hipótese em que os autos serão
arquivados definitivamente.

6. Antes de dar cumprimento aos itens anteriores, dê-se ciência às
partes .

7. Intimem-se.

CURITIBA/PR, 18 de outubro de 2021.

MILA MALUCELLI ARAUJO

Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1332 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c38280
proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que recebi a informação de que em outras Varas do
Trabalho em que foi expedida certidão de habilitação de créditos
nos autos de Insolvência Civil 0010430-60.2018.8.16.0001), a Vara
Cível tem devolvido os documentos, sob a alegação de que não
transitou em julgado a sentença que declarou a insolvência da
Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, bem como que não
houve abertura de prazo para as habilitações dos créditos visando a
formação do quadro geral de credores.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 02/09/2021

ELIANA ROLLWAGEM

Servidor(a)

1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgInt no Conflito de
Competência nº 165083-PR, compreendeu que não ficou
caracterizado o conflito, uma vez que todos os atos constritivos
praticados pelo Juízo Laboral que atingem o patrimônio da
insolvente foram realizados com expresso consentimento do Juízo
Universal. Deixou certo, todavia, que compete ao juízo onde se
processa ao pedido de insolvência civil a deliberação acerca dos
atos de natureza constritiva dos bens do insolvente, incluindo-se os
créditos apurados por outros juízos, como o trabalhista.

2. Diante disso, indefiro o pedido para imediata liberação dos
valores depositados nos autos.

3. Outrossim, mantenham-se os autos sobrestados até a abertura
de prazo para habilitação dos valores remanescentes nos autos da
Insolvência Civil da Executada (autos 0010430-60.2018.8.16.0001),
cabendo à exequente acompanhar e informar neste Juízo o
andamento daquele processo.

4. Intimem-se.

CURITIBA/PR, 03 de setembro de 2021.

FLAVIA KEIKO KIMURA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1446 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c38280
proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que recebi a informação de que em outras Varas do
Trabalho em que foi expedida certidão de habilitação de créditos
nos autos de Insolvência Civil 0010430-60.2018.8.16.0001), a Vara
Cível tem devolvido os documentos, sob a alegação de que não

transitou em julgado a sentença que declarou a insolvência da
Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, bem como que não
houve abertura de prazo para as habilitações dos créditos visando a
formação do quadro geral de credores.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.
Curitiba, 02/09/2021

ELIANA ROLLWAGEM

Servidor(a)

1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgInt no Conflito de
Competência nº 165083-PR, compreendeu que não ficou
caracterizado o conflito, uma vez que todos os atos constritivos
praticados pelo Juízo Laboral que atingem o patrimônio da
insolvente foram realizados com expresso consentimento do Juízo
Universal. Deixou certo, todavia, que compete ao juízo onde se
processa ao pedido de insolvência civil a deliberação acerca dos
atos de natureza constritiva dos bens do insolvente, incluindo-se os
créditos apurados por outros juízos, como o trabalhista.

2. Diante disso, indefiro o pedido para imediata liberação dos
valores depositados nos autos.

3. Outrossim, mantenham-se os autos sobrestados até a abertura
de prazo para habilitação dos valores remanescentes nos autos da
Insolvência Civil da Executada (autos 0010430-60.2018.8.16.0001),
cabendo à exequente acompanhar e informar neste Juízo o
andamento daquele processo.

4. Intimem-se.

CURITIBA/PR, 03 de setembro de 2021.

FLAVIA KEIKO KIMURA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1449 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4525835
proferido nos autos.

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

CERTIFICO que em 19/08/2021 decorreu o prazo para a reclamada
manifestar-se sobre os cálculos readequados.

CERTIFICO, ainda, que o E. Superior Tribunal de Justiça proferiu
decisão liminar no Conflito de Competência nº 165.083, suscitado
pela Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, impedindo que
a Justiça do Trabalho pratique "atos que impliquem constrição ao
patrimônio da suscitante, inclusive a liberação de créditos aos
exequentes", por entender que, dada a existência de ação de
insolvência em curso perante o juízo cível, "o Juízo da Vara do

Trabalho suscitado não detém competência para dar continuidade a
atos que impliquem restrição ao patrimônio da suscitante".

CERTIFICO, mais, que em 22/08/2019 o Supremo Tribunal de
Justiça julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.

CERTIFICO, outrossim, que consultei o andamento processual do
Conflito de Competência nº 165.083, em trâmite perante o C.

Superior Tribunal de Justiça, e verifiquei que em 05/08/2021 foi
certificado o trânsito em julgado em 04/08/2021 e os autos foram
arquivados definitivamente.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara em
razão do protocolo de #id:6e7ffe3 .

Curitiba, 20/08/2021

ELIANA ROLLWAGEM
Servidor(a)

1. Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo: 10
dias.

2. No silêncio, terá início o prazo a que alude o artigo 11-A da CLT
(Lei nº 13.467/2017).

3. Oportunamente observe a Secretaria que existe depósito
vinculado a estes autos (fl. 720), oriundo da 9ª Vara do Trabalho de
Curitiba, já abatido da conta geral.

4. Intime-se.

CURITIBA/PR, 20 de agosto de 2021.

FLAVIA KEIKO KIMURA

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1229 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

10/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PARTE INTIMADA: JULIANA DE FATIMA CRUZ CAMILO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte

despacho nos autos em epígrafe:

O Sr. contador readequou os cálculos de liquidação, com a

exclusão da

limitação dos juros até a data da Intervenção Judicial e com a

exclusão da

parcela referente a FGTS, em conformidade com a decisão de fl.

846 (ID

eed5d5a).

Todavia, o item 3 da referida decisão, que ordenou a retirada das

parcelas do

FGTS, está equivocado, haja vista a decisão proferida pela Seção

Especializada

do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que deu provimento

ao agravo de

petição interposto pelo exequente e determinou o prosseguimento

da execução em

relação ao FGTS(fl. 802).

Diante disso, o item 3 da decisão de fl. 846 e o despacho revejo de

fl. 870,

pedindo escusas às partes e ao Sr. calculista.

Por conseguinte, prevalecem os cálculos anteriormente elaborados

às fls. 681

/700 (ID. 38898da), os quais atendem os ditames da decisão

proferida às fls.

780/781, do acórdão de fls. 799/802 e do itens 1 e 2 da decisão de

fl. 846.

Com isso, consideram-se delimitados os valores da presente

execução, segundo

os cálculos de fls. 681/700 (ID. 38898da).

Atualize-se a conta geral, adequando-a aos valores.

Após, ciência às partes para manifestação a respeito, no prazo de 5

(cinco)

dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

CURITIBA/PR, 10 de agosto de 2021.

MARINA SARTORI MARTINS

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PARTE INTIMADA: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE

DE CURITIBA

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido o seguinte

despacho nos autos em epígrafe:

O Sr. contador readequou os cálculos de liquidação, com a

exclusão da

limitação dos juros até a data da Intervenção Judicial e com a

exclusão da

parcela referente a FGTS, em conformidade com a decisão de fl.

846 (ID

eed5d5a).

Todavia, o item 3 da referida decisão, que ordenou a retirada das

parcelas do

FGTS, está equivocado, haja vista a decisão proferida pela Seção

Especializada

do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que deu provimento

ao agravo de

petição interposto pelo exequente e determinou o prosseguimento

da execução em

relação ao FGTS(fl. 802).

Diante disso, o item 3 da decisão de fl. 846 e o despacho revejo de

fl. 870,

pedindo escusas às partes e ao Sr. calculista.

Por conseguinte, prevalecem os cálculos anteriormente elaborados
às fls. 681

/700 (ID. 38898da), os quais atendem os ditames da decisão
proferida às fls.

780/781, do acórdão de fls. 799/802 e do itens 1 e 2 da decisão de
fl. 846.

Com isso, consideram-se delimitados os valores da presente
execução, segundo

os cálculos de fls. 681/700 (ID. 38898da).

Atualize-se a conta geral, adequando-a aos valores.

Após, ciência às partes para manifestação a respeito, no prazo de 5
(cinco)

dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

CURITIBA/PR, 10 de agosto de 2021.

MARINA SARTORI MARTINS

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2781 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário