Informações do processo 0001462-26.2011.5.01.0075

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 23/07/2014 a 14/08/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2014

14/08/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do


recurso de revista.


EMENTA :


RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DA CBTU PELA
FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS EDITADO PELA SUCEDIDA.

A c. SBDI1, revendo seu
posicionamento a respeito da matéria, firmou o entendimento de
que a cláusula 4.1 do Plano de Cargos e Salários da CBTU, que
previa a isonomia de seus empregados com os da RFFSA, com
paridade salarial a ser observada pela FLUMITRENS, sucessora,
não pode mais ser invocada para a pretendida isonomia salarial,
uma vez que a RFFSA não figura mais como empresa controladora,
de modo que não mais existe o fato em que se fundava a pretensão
do autor. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/08/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 13 de agosto de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/07/2014

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/06/2014 a 27/06/2014 - 6a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário