Informações do processo 0222600-25.2009.5.02.0005

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/08/2013 a 14/08/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2014 2013

14/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, rejeitar os embargos de


declaração.


EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE
DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA SEM IDENTIFICAÇÃO.
VALIDADE.

Não constatados os vícios apontados no acórdão
embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, que
não se prestam para manifestação de inconformismo da parte com


o decidido, conforme os arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
Embargos de declaração rejeitados.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário