Informações do processo 0006478-94.2014.5.15.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 07/08/2014 a 22/08/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

22/08/2014

Seção: PRECATÓRIOS

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 151/2014 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


EDITAL AP N° 38/2014 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EM
PRECATÓRIOS, SEQUESTROS E INTERVENÇÕES.


NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS, DE MATERIAL
ELETRICO E ELETRONICO E DE
FIBRA OPTICA DE CAMPINAS,
AMERICANA, INDAIA


ADVOGADO WILLIAM CARLOS CESCHI


FILHO(OAB: 305748)


ADVOGADO ROSA MARIA FAVARON


PORTELLA(OAB: 85911)


ADVOGADO RODRIGO RAFAEL DOS


SANTOS(OAB: 235346)


ADVOGADO ANDERSON HENRIQUE DA SILVA


ALMEIDA(OAB: 308685)


ADVOGADO MARCOS FERREIRA DA SILVA(OAB:


120976)


ADVOGADO CLÁUDIA ALMEIDA PRADO DE


LIMA(OAB: 155359)


ADVOGADO MARCELO MARTINS(OAB: 165031)


ADVOGADO ARISTEU BENTO DE SOUZA(OAB:


136094)


ADVOGADO ALINE DIAS BARBIERO(OAB:


278633)


ADVOGADO LUCINEIA SCHIAVINATO


LAZZARETTI(OAB: 107273)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial


Processo n°

0006478-94.2014.5.15.0000 DCG

Suscte

:

Asten & Cia. Ltda.


Suscdos

: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra Óptica de
Campinas e Região


Visto etc.


A suscitante foi intimada para recolher a quantia de R$200,00
(duzentos reais), relativa ao pagamento das custas processuais a
que foi condenada nesse feito. Todavia, permaneceu silente.


Considerando os termos do art. 1° do Capítulo “CUST” da
"Consolidação das Normas da Corregedoria” deste E. Tribunal e da
Portaria MF 75/2012 e, ainda, o fato de que o valor das custas é
inferior a R$1.000,00 (mil reais), os autos deverão ser remetidos ao
arquivo, a exemplo do procedimento adotado pelo C. TST.


Intime-se a suscitante.


Campinas, 21/08/2014.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2014

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Despacho

NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS, DE MATERIAL
ELETRICO E ELETRONICO E DE
FIBRA OPTICA DE CAMPINAS,
AMERICANA, INDAIA


Processo n° 0006478-94.2014.5.15.0000 DC
Suscitante: ASTEN & CIA. LTDA.


Suscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO E DE FIBRA ÓPTICA DE CAMPINAS
E REGIÃO


Vistos etc.


Retifique a autuação quanto à classe judicial para que conste
dissídio coletivo de

greve

, haja vista os termos da petição inicial.


Asten & Cia. Ltda. ajuíza o presente dissídio coletivo, informando
que a categoria representada pelo suscitado, sem prévio aviso,
“resolveu deflagrar sumariamente a greve”, paralisando as
atividades durante todo o dia 5/8/2014.


Sustenta que o comunicado enviado 20 dias antes não serve de
prova de aviso prévio, pois houve retomada das negociações nesse
ínterim, e que a paralisação, nesse aspecto, é “absolutamente
ilegal”.


Alega

“periculum in mora

e

fumus boni juris,

com prejuízo
irreparável para empresa, clientes, montadoras” e requer,
liminarmente, determinação para que o suscitado “mantenha 70%
dos empregados em atividade, sob pena de multa diária de R$
50.000,00”.


O contrato social (id 9b73353) e a ficha cadastral simplificada
(06f7291) da empresa suscitada, no entanto, demonstram atividade
econômica que não se enquadra nas essenciais, assim
consideradas as descritas no artigo 10 da Lei n° 7783/1989.


Acrescente-se que não se vislumbra, por ora, o alegado risco de
prejuízo irreparável, pois inexistente nos autos qualquer indício a
respeito.


Por essas razões, indefere-se, por ora, o pedido, sem prejuízo de
reapreciação pela Excelentíssima Relatora.


Nos termos do art. 860, “caput”, da CLT, designo audiência de
conciliação e instrução para o dia

12/08/2014, às 15 horas

.


Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos
representantes compareçam à audiência munidos de procuração
com poderes especiais para transigir. O presente feito será instruído
nos termos da Lei n° 11.419/2006 e Resolução n° 136/2014.


Ciência ao Ministério Público do Trabalho.


Campinas, 6 de agosto de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário