Informações do processo 0010980-89.2013.5.01.0036

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014

23/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PAULINO BARBOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b9f59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

1. Extinta a execução ou o cumprimento da sentença.

2. Arquivem-se os autos definitivamente.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE
NEGOCIOS LTDA

- REQUEST IT CONSULTORIA EM SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b9f59

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

1. Extinta a execução ou o cumprimento da sentença.

2. Arquivem-se os autos definitivamente.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 3573 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

13/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PAULINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PAULINO BARBOSA

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do alvará expedido.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2021.

LEANDRO LOPES BARBEITO SOUZA

Assessor


Retirado da página 2260 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PAULINO BARBOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1692537
proferido nos autos.

Intime-se o autor para ciência de que o Juízo encontra-se garantido
na forma do art. 884 da CLT. Poderá, no mesmo prazo, informar
dados bancários para transferência dos valores.

Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a
execução, nada mais sendo possível reclamar.

Após, expeçam-se os respectivos alvarás.

Registrem-se os pagamentos realizados.

Tudo cumprido, em pauta de extinção para arquivamento definitivo
dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2021.

THIAGO MAFRA DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2812 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- K2 DIGISERVICE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

O/A MM. Juiz(a) LETICIA BEVILACQUA ZAHAR da 36- Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento
que, por este, fica(m) notificado(s) K2 DIGISERVICE
INFORMATICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para ciência da decisão #id:6c5dc69: "...Notifiquem-se as
partes, sendo as executadas, por seus advogados e a 2- executada
por EDITAL, para pagamento da execução ou nomeação de bens à
penhora, em 48 horas. "In albis", proceda-se à penhora "online" ..."

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2021.

CRISTIANE MARTINS MAGALHAES
Secretário de Audiência


Retirado da página 2877 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CORE VALUE BPO SERVICOS EM INTEGRACAO DE

NEGOCIOS LTDA

- REQUEST IT CONSULTORIA EM SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5dc69

proferida nos autos.

Vistos,
etc.

HOMOLOGAM-SE os cálculos de atualização apurados

pela contadoria, cujos valores ficam discriminados da

Créd. Líq. RTE 16.952, 10/jan/2

(garantia parcial): 27 1

Créd. Líquido 96.394, 01/02/2

Reman. RTE: 47 021

Honorários 01/02/2

Advocatícios: 021

01/02/2

IRPF: R$ 0,00 EM

021

INSS 4.920,6 01/02/2

(Exequente): 4 021

INSS 12.651, 01/02/2

(Empregador): 56 021

17.572, 01/02/2

Total do INSS: R$ 20 EM 021

01/02/2

Custas Judiciais: R$ 0,00 EM

021

Custas de 01/02/2

Execução: 021

Prováveis Custas 01/02/2

de Exec.: 021

Total das Custas 01/02/2

de Execução: 021

Débito da RDA 113.966 01/02/2

sem as Prováveis ,67 021

114.066 01/02/2

Débito da RDA: R$ ,67 EM 021

Cálculos elaborados com atualização pelo IPCA-E até

set/2013 e SELIC até 01/02/2021

JUÍZO parcialmente garantido através do
depósito recursal de fls.543 e 592.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso
discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da
execução, autoriza-se a dedução das Prováveis Custas de

Notifiquem-se as partes, sendo as executadas, por seus
advogados e a 2- executada por EDITAL, para pagamento da

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os

efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2021.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 2482 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PAULINO BARBOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5dc69
proferida nos autos.

Vistos,
etc.

HOMOLOGAM-SE os cálculos de atualização apurados

pela contadoria, cujos valores ficam discriminados da

Créd. Líq. RTE 16.952, 10/jan/2

(garantia parcial): 27 1

Créd. Líquido 96.394, 01/02/2

Reman. RTE: 47 021

Honorários 01/02/2

Advocatícios: 021

01/02/2

IRPF: R$ 0,00 EM

021

INSS 4.920,6 01/02/2

(Exequente): 4 021

INSS 12.651, 01/02/2

(Empregador): 56 021

Total do INSS: R$ 17 .57 2, EM 01/02/2

20 021

01/02/2

Custas Judiciais: R$ 0,00 EM
021

Custas de 01/02/2

Execução: 021

Prováveis Custas 01/02/2

de Exec.: 021

Total das Custas 01/02/2

de Execução: 021

Débito da RDA 113.966 01/02/2

sem as Prováveis ,67 021

114.066 01/02/2

Débito da RDA: R$ ,67 EM 021

Cálculos elaborados com atualização pelo IPCA-E até

set/2013 e SELIC até 01/02/2021

JUÍZO parcialmente garantido através do
depósito recursal de fls.543 e 592.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso
discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da

execução, autoriza-se a dedução das Prováveis Custas de

Notifiquem-se as partes, sendo as executadas, por seus

advogados e a 2- executada por EDITAL, para pagamento da

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os
efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2021.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 2487 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

29/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 36 ê VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9268e1d

proferido nos autos.

Vistos, etc.

No âmbito das ADCs n° 58 e 59 em curso no STF, foi proferida
decisão parcialmente procedente acerca da correção monetária dos
débitos trabalhistas na sessão plenária de 18/12/2020, no seguinte
sentido:

(...) deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa,
os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes
para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do
IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da
taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)

Ademais, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao
entendimento de que:

(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)
todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou
qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma
extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de
mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas
as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram,
na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os
juros de mora de 1% ao mês;

(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5° e 7°, do CPC) e

(iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a
questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante,
no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde
que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de
correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples
consideração de seguir os critérios legais).

Há, ainda, jurisprudência no âmbito do STF no sentido de se
reconhecer a aplicação imediata das decisões, não sendo
necessário aguardar o trânsito em julgado ou até mesmo a sua
publicação, à luz do princípio da duração razoável do processo,
inserto no artigo 5°, inciso LXXVIII, da CRFB (RE 1.006.958 AgR-
ED-ED, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli. DJe 18.09.2017).

Por fim, devem ser observadas as situações consolidadas definidas
pela decisão: pagamentos já realizados e coisa julgada; bem como
os regramentos próprios como débitos contra a fazenda pública
como devedora principal, dano moral, honorários, etc.

Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, devendo as
partes apresentarem os cálculos com os índices acima definidos,
com base nos seguintes critérios:

• Fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-e para atualizar os débitos
trabalhistas, com incidência a partir do momento em que a
obrigação trabalhista se tornou devida e vai até a notificação do
reclamado (exclusive).

• Fase judicial: aplica-se a SELIC, com incidência a partir da
notificação (inclusive) e até a data do efetivo pagamento.

Notifiquem-se o autor para cumprir a promoção da contadoria e o 1°
réu para retificar a atualização do cálculo, no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao calculista, para verificar se os
cálculos apresentados estão em consonância com a coisa julgada e
os parâmetros já fixados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de janeiro de 2021.

JOSE MONTEIRO LOPES

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PAULINO BARBOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9268e1d
proferido nos autos.

Vistos, etc.

No âmbito das ADCs n° 58 e 59 em curso no STF, foi proferida
decisão parcialmente procedente acerca da correção monetária dos

débitos trabalhistas na sessão plenária de 18/12/2020, no seguinte
sentido:

(...) deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa,
os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes
para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do
IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da
taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)

Ademais, por maioria, modulou os efeitos da decisão, ao
entendimento de que:

(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na
ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória)
todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou
qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma
extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de
mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas
as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram,
na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os
juros de mora de 1% ao mês;

(ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de
conhecimento (independentemente de estarem com ou sem
sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma
retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de
alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em
interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e
14, ou art. 535, §§ 5° e 7°, do CPC) e

(iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a
questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante,
no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde
que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de
correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples
consideração de seguir os critérios legais).

Há, ainda, jurisprudência no âmbito do STF no sentido de se
reconhecer a aplicação imediata das decisões, não sendo
necessário aguardar o trânsito em julgado ou até mesmo a sua
publicação, à luz do princípio da duração razoável do processo,
inserto no artigo 5°, inciso LXXVIII, da CRFB (RE 1.006.958 AgR-
ED-ED, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli. DJe 18.09.2017).

Por fim, devem ser observadas as situações consolidadas definidas
pela decisão: pagamentos já realizados e coisa julgada; bem como
os regramentos próprios como débitos contra a fazenda pública
como devedora principal, dano moral, honorários, etc.

Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, devendo as
partes apresentarem os cálculos com os índices acima definidos,
com base nos seguintes critérios:

• Fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-e para atualizar os débitos
trabalhistas, com incidência a partir do momento em que a

obrigação trabalhista se tornou devida e vai até a notificação do
reclamado (exclusive).

• Fase judicial: aplica-se a SELIC, com incidência a partir da
notificação (inclusive) e até a data do efetivo pagamento.

Notifiquem-se o autor para cumprir a promoção da contadoria e o 1°
réu para retificar a atualização do cálculo, no prazo de 8 dias.

Após, remetam-se os autos ao calculista, para verificar se os
cálculos apresentados estão em consonância com a coisa julgada e
os parâmetros já fixados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de janeiro de 2021.

JOSE MONTEIRO LOPES

Juiz do Trabalho Titular

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Retirado da página 2324 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário