Informações do processo 0000410-39.2014.5.15.0159

Movimentações Ano de 2014

07/08/2014

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando as
atribuições do Núcleo Gestor de Processos e de Execução de São
José dos Campos, entre elas a de unificar a tramitação de
processos contra empresas com múltiplas ações e, ainda, a
possibilidade de gerir os arrestos efetivados junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social para pagamento dos empregados da CR
5 Brasil Segurança Ltda e, também, a existência de processos na


fase de conhecimento em que é necessário a apuração do valor do
crédito, fica REDESIGNADA a audiência para o dia 28 de agosto de
2014, às 15:00 horas, devendo as partes trazerem seus
apontamentos de cálculos para possibilitar os acordos.
Intimem-se.


Campos do Jordão, 05 de agosto de 2014.


GOTHARDO R. VAN BUGGENHOUT
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/06/2014

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 14:00 horas do dia 27 de Agosto de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 14/04/2014,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte


contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer até duas testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : 1 - AS TESTEMUNHAS DEVERÃO
COMPARECER PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL, SOB
PENA DE NÃO SEREM OUVIDAS.


2 - EM HAVENDO PEDIDO DE HORAS EXTRAS E NA HIPÓTESE
DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 74 DA CLT, DEVERÁ A
RECLAMADA JUNTAR O CONTROLE DE PONTO AOS AUTOS,
SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC.


3 - HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL PEDIDO QUE EXIJA
PERÍCIA, AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR QUESITOS E
INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA
SOB PENA DE PRECLUSÃO, SENDO QUE, DIANTE DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, AS
PARTES FICAM DISPENSADAS DE TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DESIGANDA.


4 - CASO A PARTE AUTORA DESISTA DO PEDIDO OBJETO DA
PROVA PERICIAL E AS PARTES REPUTEM INDISPENSÁVEL A
OITIVA DE TESTEMUNHAS, A AUDIÊNCIA UNA SERÁ
REDESIGNADA.


5 - NÃO HAVERÁ REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, MESMO NO
CASO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO OBJETO DA PERÍCIA, SE
AS PARTES NÃO NECESSITAREM DE PROVAS
TESTEMUNHAIS OU SE A QUESTÃO REMANESCENTE
RESTRINGIR-SE À MATÉRIA DE DIREITO.


À Reclamada: 1 - AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER
PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL, SOB PENA DE NÃO
SEREM OUVIDAS.


2 - EM HAVENDO PEDIDO DE HORAS EXTRAS E NA HIPÓTESE
DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 74 DA CLT, DEVERÁ A
RECLAMADA JUNTAR O CONTROLE DE PONTO AOS AUTOS,
SOB AS PENAS DO ARTIGO 359 DO CPC.


3 - HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL PEDIDO QUE EXIJA
PERÍCIA, AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR QUESITOS E
INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA
SOB PENA DE PRECLUSÃO, SENDO QUE, DIANTE DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, AS
PARTES FICAM DISPENSADAS DE TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DESIGANDA.


4 - CASO A PARTE AUTORA DESISTA DO PEDIDO OBJETO DA
PROVA PERICIAL E AS PARTES REPUTEM INDISPENSÁVEL A
OITIVA DE TESTEMUNHAS, A AUDIÊNCIA UNA SERÁ
REDESIGNADA.


5 - NÃO HAVERÁ REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, MESMO NO
CASO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO OBJETO DA PERÍCIA, SE
AS PARTES NÃO NECESSITAREM DE PROVAS
TESTEMUNHAIS OU SE A QUESTÃO REMANESCENTE
RESTRINGIR-SE À MATÉRIA DE DIREITO.

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário