Informações do processo 0010049-64.2015.5.01.0053

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 10/02/2015 a 04/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

04/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

Processo 0010049-64.2015.5.01.0053
ATA DE AUDIÊNCIA


Aos 30 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, na
sala de audiências desta MM. 53a Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na presença da Exma. Juíza
Dra. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, foram por ordem
do MM. Juíza, apregoadas as partes, sendo autor VALDEMIRES
DOS SANTOS SILVA e réu AZZURRA VEÍCULOS LTDA, para a
prolação da sentença.


Ausentes as partes e seus procuradores.


Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte


SENTENÇA


Vistos, etc


VALDEMIRES DOS SANTOS SILVA ajuizou reclamação
trabalhista em face de ré AZZURRA VEÍCULOS LTDA,
pleiteando direitos oriundos da contratualidade que alega ter
mantido com a reclamada. Petição inicial id. e8450c2.
Proposta conciliatória rejeitada.


Contestação ID. 45aff4c.


Na audiência, sem mais provas, foi encerrada a instrução.


É o relatório. Decide-se.


GRATUIDADE DE JUSTIÇA:


Defiro na forma da Lei 1060/50.


PRESCRIÇÃO:


Argüi a reclamada a prescrição do direito do autor, sob a
alegação de que o reclamante está afastado de suas atividades
desde 2007, tendo sido aposentado por invalidez em 2008.
Sustenta a empresa que os direitos pleiteados remontam à data
anterior à 2007 e como a presente ação foi ajuizada em
19/01/2015, os direitos aqui discutidos foram abrangidos pela
prescrição quinquenal.


Tem razão a reclamada. A aposentadoria por invalidez não
extingue o contrato de trabalho, pelo que não há prescrição
extintiva a ser declarada.


No entanto, a prescrição quinquenal deve ser observada em
relação ao que está sendo discutido nos autos, de modo que
os direitos anteriores a 19/01/2010 encontram-se abrangidos
pela prescrição.


Assim, como tudo o que está postulado refere-se à fatos


anteriores ao marco prescricional, o feito deve ser extinto na
forma do art. 269, IV do CPC.


Isto posto, decido, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta
por VALDEMIRES DOS SANTOS SILVA em face de AZZURRA
VEICULOS LTDA, acolher a PRESCRIÇÃO dos direitos, na
forma da fundamentação supra.


Custas de R$189,92 sobre o valor da causa, pela reclamante,
dispensado o recolhimento.


Indevidos os honorários advocatícios por não preenchidos os
pressupostos da L. 5584/70. Sentença publicada em audiência.
Nada mais.


JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010049-64.2015.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: VALDEMIRES DOS SANTOS SILVA
RECLAMADO: AZZURRA VEICULOS LTDA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJe-JT)


DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

cristina helena da silva viana


Ficam os advogados notificados da designação da
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência aos seus
constituintes da data:


Tipo: Una
Sala: Inicial UNA
Data: 13/04/2015
Hora: 12:00 horas


Por determinação da MM. Juíza desta Vara do Trabalho, ficar ciente
que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA

:


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


2)

Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se
correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo

.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 05 dias antes da audiência
designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu
direito de defesa.


3) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo

.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a
reclamada ciente de que não será a mesma notificada da
apresentação de documentos complementares pelo
reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.


3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,
através do sócio, diretor ou empregado registrado. Deverá,
ainda, o Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por
meio do PJe-JT, a carta de preposto e o contrato social ou os


atos constitutivos da empresa.


4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Para
habilitação de advogados no processo, é imprescindível que
sejam informados os respectivos nomes e CPF's, senão, não
será possível a sua habilitação no feito pelo PJe..


5) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de
Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, para
esclarecer eventuais dúvidas acerca do PJe, na forma do artigo
2° do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT


6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá
apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os
controles de frequência e recibos de pagamento do período
trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos
do CPC).


7) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e
documentos.


8) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência
independente de intimação, na forma do art. 852-H, §§ 2° e 3° da
CLT.


9) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT


*** A AUDIÊNCIA É UNA ***


RIO DE JANEIRO, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015
JOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA


O teor desta notificação foi divulgado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, nesta data, sendo considerado publicado
em 11/02/2015, nos termos da Lei n° 11.419/2006.

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário