Informações do processo 2229088-80.2014.8.26.0000

Movimentações Ano de 2015

23/02/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. Para o fim de manter o regular processamento da ação no Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ratificando a tutela recursal. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/02/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U. Para o fim de manter o regular processamento da ação no Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ratificando a tutela recursal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/02/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Spprev
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/01/2015

Seção: 12a Vara de Fazenda Pública
Tipo: Adicional por Tempo de Serviço
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Procedimento Ordinário - N° origem: 1050350-25.2014.8.26.0053
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08/01/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - (...) 2. Para o deferimento de efeito suspensivo ao recurso é mister que a fundamentação seja relevante e que haja possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, de conformidade com os artigos 527, inc. III, e 558, caput, do Código de Processo Civil. No caso em tela, os requisitos legais acham-se presentes. Em vista disso, considero presentes os requisitos legais (artigos 527 inciso III e 558 caput do Código de Processo Civil) e também defiro o efeito suspensivo postulado pelos agravantes, para o fim de suspender a decisão agravada e o processo perante a Vara do Juizado Especial até o julgamento do recurso. 3. Por suas peculiaridades, o recurso se acha em condições de ser levado desde logo à apreciação da Câmara, ficando dispensadas as informações do Juízo da causa e a intimação para resposta recursal. 4. À Mesa, voto n.° 4.698. 5. Intimações necessárias. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. Ponte Neto Relator - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
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