Informações do processo 0001545-46.2014.5.07.0018

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 14/11/2014 a 28/03/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
APOIO A GESTÃO EM SAÚDE
- MARTA MARIA ROCHA FERREIRA

- MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e,

no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER
PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA.
O posicionamento adotado por esta

Turma Recursal, ao interpretar a decisão proferida pelo STF no
julgamento da ADC n.º 16 e do RE-760.931/DF, é o de que não foi
fixada a tese da distribuição do ônus da prova, razão pela qual não
haveria óbice na adoção da regra de aptidão para prova, com base
na teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório. Agravo de

Instrumento conhecido e não provido.


Retirado da página 699 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
APOIO A GESTÃO EM SAÚDE

- MARTA MARIA ROCHA FERREIRA

- MUNICÍPIO DE FORTALEZA


Retirado da página 532 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário