Informações do processo 0000197-15.2014.5.21.0014

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

27/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000197-15.2014.5.21.0014

AUTOR: WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA,

CPF: 071.226.604-60
Advogado(s) do reclamante: DEMETRIUS DE SIQUEIRA COSTA

REU: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA,
CNPJ: 14.437.230/0001-27, PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS, CNPJ: Não informado

Advogado(s) do reclamado: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA

FERNANDES, PAULO AFONSO LINHARES, ILDEFONSO

PASCOAL MOREIRA JUNIOR, ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE

ALMEIDA, ADAUTO CESAR VASCONCELOS SILVA, ADIJA

FERNANDES MARQUES, ANA CARLA FELIPPE DOS SANTOS,

ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO, FERNANDA ERIKA

SANTOS DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS,

CAMILA DE OLIVEIRA GOMES

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos, etc.
Retornaram os autos após o trânsito em julgado da decisão.
Verifica-se que o valor do depósito de ID. 6b7322d - Pág. 1 e 2 quita

o crédito remanescente do reclamante bem como a contribuição

previdenciária, conforme cálculos (ID. 2f1acf5 - Pág. 1).

Destarte, atribuo força de ALVARÁ JUDICIAL à presente para

determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que efetue o

levantamento de toda a importância depositada na conta judicial de
ID. 6b7322d - Pág. 1 e 2 (Valor Histórico: R$ 15.746,13) devendo,
de imediato, proceder o recolhimento da quantia de R$ 7.592,41,
mais juros e correções que houver, relativa à contribuição

previdenciária, em favor do INSS, via GPS, utilizando o código de

pagamento 2909, competência 06/2014.

DO SALDO REMANESCENTE da referida conta judicial deverá a
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA pagar em favor do reclamante

WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA - CPF:
071.226.604-60, o crédito no valor de R$ 8.153,73 (ID. 2f1acf5 -
Pág. 1), mais juros e correções que houver, conforme consta nos
autos do Processo 0000197-15.2014.5.21.0014, em que são partes:
WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA X SERTEL

SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros.

FICARÁ A PARTE BENEFICIÁRIA COM A INCUMBÊNCIA DE

APRESENTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AS GUIAS PARA O
LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS DEPÓSITOS, CUJOS ID´S

ESTÃO MENCIONADOS ACIMA.

FICARÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA COM A INCUMBÊNCIA DE
CONFRONTAR OS ID´S PRESENTES NAS GUIAS DE
DEPÓSITOS COM OS ID´S PREVISTOS NO ALVARÁ.
DEVERÁ A REFERIDA INSTITUIÇÃO APRESENTAR, NO PRAZO

DE 5 DIAS, O COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO JUDICIAL

COM OS RESPECTIVOS VALORES LEVANTADOS.

DEVERÁ, AINDA, PROVIDENCIAR O ENCERRAMENTO DA

CONTA ACIMA ESPECIFICADA.

Após, cumpra-se a determinação contida no Acórdão de fls. ID.

80d8ab2 - Pág. 28-35 calculando-se a multa ali estipulada.

Ato contínuo, proceda-se a consulta ao BACENJUD.
Positivando-se o bloqueio libere-se o valor da multa em favor
da parte autora, tendo em vista o trânsito em julgado das
decisões proferidas nos presentes autos, conforme certidão de

Id 80d8ab2.

Uma vez adimplidos os créditos, arquivem-se os presentes autos

com as cautelas de praxe.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2018.

DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO

JUIZ DO TRABALHO

fsl

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 571 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

16/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SERTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA.

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA
Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos
embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 2% (dois

por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.

1026, § 2°, do CPC de 2015.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE

INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO

PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECURSO

ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DO DEVEDOR PRINCIPAL.

OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. Toda a matéria trazida ao

exame foi devidamente apreciada e fundamentada pela Turma

julgadora, que dispôs todas as razões que a levaram à formação do

livre convencimento acerca da controvérsia (art. 371 do CPC de

2015). A prestação jurisdicional foi totalmente entregue à ora

embargante e o que é denominado omissão não passa de
irresignação com os termos do acórdão embargado, a ser suscitada
em recurso apropriado. A finalidade dos embargos declaratórios é
suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos
nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios
para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no
julgado, sendo que as alegações da embargante revelam mero

inconformismo com a decisão, que lhe foi desfavorável. Embargos

de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de

multa.


Retirado da página 3718 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SERTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA.

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA


Retirado da página 177 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SERTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA.

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA
Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao

agravo de instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI

13.015/2014. RECURSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017.

PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS

SÓCIOS DO DEVEDOR PRINCIPAL. A jurisprudência deste

Tribunal é a de que, configurado o inadimplemento do devedor
principal, independentemente da prévia execução dos bens dos

sócios deste, é válido o direcionamento da execução ao devedor
subsidiário. Precedentes. Incidem, pois, em óbice à admissibilidade

do recurso de revista, o disposto no art. 896, §2º e §7º, da CLT e a
Súmula nº 333 do TST. Outrossim, a questão atinente ao
redirecionamento da execução não alcança o patamar

constitucional, na medida em que é regulada pela legislação

infraconstitucional. Nesse contexto, eventual violação dos artigos 5º,
II, XXXVI, LIV e LV, 7º, 8º e 37, § 6º, da Constituição da República,
se houvesse, seria meramente reflexa, e não direta e literal, tal
como exigem o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.


Retirado da página 3495 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SERTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA.

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA


Retirado da página 358 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/04/2018

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - Distribuição

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- SERTEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA.

- WILLIAM BRUNO FERNANDES DE MELO OLIVEIRA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário