Informações do processo 0000147-57.2015.5.09.0088

  • Numeração alternativa
  • 03269/2015-088-09-00.2
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 20/02/2015 a 12/06/2017
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:
  • Embargado
    • V. Acórdão N° 15813 - 2017

Movimentações 2017 2016 2015

12/06/2017

  • V. Acórdão N° 15813 - 2017
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS - Edital

Complemento: Órgão Julgador: 7A. TURMA

Intimado(s)/Citado(s):

-    Bhering Advogados

-    Neuza Carvalho de Oliveira

-    V. Acórdão n° 15813 - 2017

DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. No mérito, por igual
votação, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação, sanando omissão contida nojulgado, fazer constar
do dispositivoque não merece acolhida o recurso ordinário da
reclamante, devendo-se manter a sentença em todos os seus
termos, inclusive com as custas invertidas, pela reclamante,

dispensadas, na forma da lei.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

15/05/2017

  • V. Acórdão N° 3894 - 2017
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS - Edital

Complemento: Órgão Julgador: 7A. TURMA

Intimado(s)/Citado(s):

-    Bhering Advogados

-    Neuza Carvalho de Oliveira

-    V. Acórdão n° 3894 - 2017

DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA
. Por igual
votação,
DAR-LHES PROVIMENTO para suprir o erro material,
concedendo efeito modificativo, e afastar a condenação ao
pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da
fundamentação.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

17/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7A. TURMA - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Neuza Carvalho de Oliveira

Seq: 00013 - Prazo: 5 dia(s).

"1. Intime-se a reclamante para manifestação acerca dos embargos
de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

09/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS - Edital

Complemento: Órgão Julgador: 7A. TURMA

Intimado(s)/Citado(s):

-    Bhering Advogados

-    Neuza Carvalho de Oliveira

DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE
, bem como das contrarrazões.
No mérito, por igual votação,
REJEITAR a preliminar de nulidade
por negativa de prestação jurisdicional. Sem divergência de votos,

DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
para, nos termos do
fundamentado, condenar a reclamada ao pagamento da multa
prevista no artigo 477, § 8°, da CLT. Custas invertidas, pela
reclamada, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor da
causa, provisoriamente arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais).

EMENTA: FGTS - ÔNUS DA PROVA. É obrigação legal do
empregador comprovar que efetuou regularmente os depósitos
dos valores relativos ao FGTS em conta vinculada do
empregado (Lei 8.036/1990, art. 15), porque, em tese, é detentor
dos respectivos comprovantes. Entrementes, é ônus do
empregado comprovar suas alegações no sentido de que
houve depósitos a menor ou se estesnão existiram.
Inteligência da Súmula n° 461 do C. TST. Recurso da

reclamante a que senega provimento, no particular.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

18/01/2017

Seção: 7A. TURMA

26 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 14:00
QUINTA-FEIRA


Uma vez providos os agravos de instrumento constantes desta
pauta, os recursos principais a eles vinculados e, se houver, outros
recursos pendentes serão julgados na mesma sessão. Os
processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta
sessão, serão apreciados na próxima, independentemente de nova
publicação. Na sessão de julgamento, serão julgados
preferencialmente os autos incluídos na pauta do PJE, se houver.


Intimado(s)/Citado(s):


- Bhering Advogados


- Neuza Carvalho de Oliveira


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

09/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7A. TURMA
Tipo: Distribuição n° 8/2017

Recurso Ordinário - Turmas


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 09/01/2017, na Secretaria da 7A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:


Ao Exmo. Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
foram distribuídos os seguintes processos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Bhering Advogados


- Neuza Carvalho de Oliveira


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário