Informações do processo 1001684-05.2016.8.26.0576

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 21/01/2016 a 21/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

05/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
1- Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 91/95 transitou em julgado em 31/08/2016.2- À parte requerente/vencedora em termos de execução de sucumbência no prazo de 10 (dez\\\
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, modalidade necessidade-utilidade, e o faço com fulcro no artigo 485, VI, do NCPC.Em face do Princípio da Causalidade, condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das eventuais despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo em 10% do valor da causa, atualizados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 85 do NCPC e já sopesando os incisos do § 2°, visto que não há condenação principal e o proveito econômico equivale ao valor da causa. Sem custas, pois o ente Público está isento.P. R. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1. Fls. 88: tornem-se a petição e documento de fls. 84/85 sem efeito. Prejudicado o deliberado a fls. 86.2. Após, tornem conclusos para novas deliberações.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos.A parte autora peticionou a fls. 84 e juntou documento novo a fls. 85.Assim, com fulcro no artigo 437, § 1°, do NCPC, à parte requerida em 15 dias, evitando-se nulidade.O Ministério Público já declinou.Int.-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1. Ciente de que o Ministério Público declinou a fls. 74/75. Anote-se.2. Sobre o pedido de fls. 70 (extinção pela perda superveniente de objeto), manifeste-se a parte requerida.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1-Com apoio no bem fundamentado Parecer do Ministério Público de fls. 27/31, cujas razões adoto para decidir, defiro o pedido antecipatório, pois presentes os requisitos legais, com prazo de 15 dias, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 7.000,00. A legitimidade a associação-autora decorre do artigo 82, IV, do CDC. O “fumus boni iuris” decorre da argumentação e documentação juntada aos autos, inclusive porque já havia promessa para a concretização das sinalizações em novembro/15. O “periculum in mora” é inerente ao pedido, vez que a segurança dos alunos e pedestres está em risco sem a devida sinalização. Os artigos 5°, XXXII e 227, “caput”, da CF/88 dão suporte à pretensão antecipatória inicial. 2- Cite-se nos termos da lei. 3-Intime-se o MP. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2016

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Ao Ministério Público. Após, à decisão com urgência. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/01/2016

Seção: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3