Informações do processo 1041159-09.2014.8.26.0100

Movimentações 2019 2018 2015 2014

04/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0287/2019

Vistos. Fls. 3580/3581: defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias. Fls. 3582/3584: na forma da decisão de fls. 3548/3551,
o ônus da prova fora carreado à autora. Manifeste-se, então, acerca da estimativa de honorários apresentada. Int. -


Retirado da página 339 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0269/2019

Vistos. Fls. 3554/3559: CONHEÇO dos Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, o que faço com as
considerações que seguem: 1) a conclusão que se pode ou não extrair da leitura das cláusulas contratuais é matéria de mérito,
sendo tecnicamente descabido qualquer pronunciamento do Juízo nesse momento processual; 2) não desconhece o Juízo
a controvérsia acerca do possível levantamento de valores - nesse sentido, note-se quesito especificamente formulado pelo
Juízo ao expert (item 4, fls. 3550); 3) o pedido formulado na ação é, claramente, o recebimento do percentual devido a título
de honorários pelas pesquisas efetuadas (item ‘i' dos pedidos, às fls. 21). Assim, é necessária a apresentação dos documentos
na forma determinada para prova da regularidade dos serviços prestados, para que se possa perquerir acerca da fixação
da remuneração. Verifico, nesse sentido, que os embargos encerram em si verdadeira inovação processual, posto que em
contradição em relação ao pedido formulado na exordial - o qual fixa os limites da presente ação. Fls. 3570/3571 e 3572/3575:
indicação de assistentes técnicos e quesitos. Fls. 3577: aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação do Sr. Perito. Int. -


Retirado da página 1158 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0233/2019

Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. -


Retirado da página 278 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0221/2019

Vistos. RDM ASSOCIADOS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA., qualificados nos autos em referência, propôs
a presente ação em face de PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA e de PROSEGUR
SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., igualmente qualificados, alegando que celebraram contrato para recuperação de depósitos
recursais e judiciais, que tinha por escopo a realização de pesquisa para levantamento de créditos em favor da ré: localizados
os créditos, diligenciava nos processos para expedição de alvará. Alega que os valores devidos eram cobrados através de nota
fiscal e que, após um ano, deu-se a rescisão do contrato entabulado e que deixaram de efetuar o pagamento devido do saldo
final. Requer o pagamento do importe de 22% devidos pelo contratualmente ajustado pelo trabalho de localização de créditos
e pagamento de indenização por valores que foram localizados, mas em relação aos quais não efetuou diligências para o
levantamento. A petição inicial fora indeferida (fls. 2845/2847), sendo a sentença anulada por Superior Instância (fls. 2948/2954).
Assim é que a ré, citada, apresentou a contestação que se encontra encartada às fls. 2981/2996, arguindo existência de
coisa julgada, em relação à ação de prestação de contas sob n. 0019529-89.2011.8.26.0011. Arguiu, também, a ocorrência de
prescrição trienal. No mérito, alega que o trabalho da autora se dava em relação a processos arquivados e incinerados, sendo
que era dever da autora a apresentação de extratos, guias, alvarás e demais documentos que comprovassem a localização
do crédito em favor da ré. Alega, no entanto, que a autora nunca forneceu todos os documentos devidos para o levantamento
de valores, partindo de relatórios unilaterais, estando a exigir pagamento de honorários em relação a valores que não foram
levantados/ressarcidos. Alega, ainda, que a requerente chegou a apresentar valores que não lhe pertenciam, mas sim aos
demandantes nas reclamações trabalhistas. Assim, apresenta impugnação ao pedido e ao valor pretendido. Réplica às fls.
3089/3105. Instadas as partes à especificação de provas, declinou a requerida da dilação probatória. A autora, por sua vez,
apresentou protestos por produção de prova pericial contábil. A tentativa de conciliação restou infrutífera (fls. 3543/3544). É o
relatório. Decido. Inicialmente, quanto à preliminar de prescrição, verifico que as partes discutem obrigações decorrentes de
contrato entabulado, em quantias ainda pendentes de estabelecimento e de liquidação. Assim sendo, o melhor prazo aplicável
é aquele decenal, inserto no artigo 205 do Código Civil. Dito isto, considerando-se que a rescisão deu-se em 31/01/2011 e que
a demanda fora proposta em 2014, verifico que não operada a prescrição. Quanto ao arguido como coisa julgada, a questão
situa-se na esfera dos pontos controvertidos. Como se vê do documento encartado a partir de fls. 32, era obrigação da autora
a apuração e recuperação de depósitos recursais e judiciais, saldos e resíduos, efetuados junto á Justiça do Trabalho, para
fins de Recurso Ordinário, Recurso de Revista e Depósito de Garantia em Execução (cláusula 1.1). Cabia à contratada as
diligências de preenchimento de requerimentos, formulários, petições, recursos e congêneres que se fizessem necessários
para tal recuperação de valores (cláusula 2.1). Pela cláusula 5.1 do contrato, por sua vez, obrigava-se a autora a apresentar os
documentos necessários e indispensáveis à formação do processo para restituição (tais previstos nos anexos do contrato, que
não foram trazidos aos autos). A requerida, por sua vez, informa que indevidos quaisquer pagamentos, posto que a autora não
logrou êxito em efetuar a apresentação dos documentos comprobatórios da localização e recuperação do crédito, limitando-se
a produzir, segundo suas alegações, relatórios unilaterais. Informa, ainda, que diversos dos créditos que foram apontados como
localizados a seu favor, de fato, não lhe pertenciam, mas sim à parte contrária. Assim, primeiramente, é necessária a vinda aos
autos dos anexos contratuais referenciados na cláusula 5.1., o que deverá ser diligenciado pela autora, dado que elemento
constitutivo de seu direito, sob pena de preclusão. Após, necessária se faz a produção de prova pericial, a fim de que sejam
aclarados os seguintes pontos controvertidos: 1) em relação aos 50 processos listados no item 21 da petição inicial, é possível
identificar atuação da autora para levantamento de valores em favor das requeridas? Caso positivo, houve efetivo levantamento
de valores? 2) em relação aos 50 processos listados no item 21 da petição inicial, é possível afirmar que a autora diligenciou a
devida entrega dos documentos exigidos no contrato (cláusula 5.1)? 3) qual o valor devido pela atuação da autora em relação
aos 50

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 388 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0130/2019

Vistos. Fica designado o dia
25 de junho de 2019, às 14h00, para audiência de tentativa de conciliação, que realizar-se-á no Setor de Conciliação, localizado
no 2º andar deste Fórum, sala 206. Observe-se que, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, “o não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça
e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado.". Intime-se. -


Retirado da página 384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0101/2019

Vistos. Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se possuem interesse
na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. -


Retirado da página 370 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0047/2019

À réplica. -


Retirado da página 385 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital