Informações do processo 0005653-53.2014.5.15.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 15/04/2014 a 10/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

10/03/2016

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios


Individuais


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao recurso
ordinário.


EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA.


SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO
EMPREGO. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO.
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DO
OBJETO.

Perde o objeto o mandado de segurança que impugna a
decisão, proferida na fase executória, que suspendeu a
determinação de reintegração da impetrante ao emprego,
por ausência de interesse de agir, ante o superveniente
arquivamento definitivo dos autos originários. Assim, deve ser
denegada a segurança, nos termos do § 5° do art. 6° da Lei n°
12.016/09. Precedentes da SBDI-2.

Recurso ordinário conhecido
e não provido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/03/2016

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 5a. Sessão Ordinária da Subseção II


Especializada em Dissídios Individuais do dia 08 de março de 2016
às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário