Informações do processo 0003420-92.1999.8.26.0278

  • Numeração alternativa
  • 278.01.1999.003420
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 12/02/2015 a 04/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

04/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITAQUAQUECETUBA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0334/2018

Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão e que a parte
sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dilig. -


Retirado da página 466 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 28ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 315
Tipo: Embargos de Declaração
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
PELA EMBARGANTE NÃO ANALISADO PELA TURMA JULGADORA. APRECIAÇÃO. MULTAS PROCESSUAIS (COM FULCRO
NO ARTIGO 538, §1º, DO CPC/73) AFASTADAS. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS PEDIDOS DE GRATUIDADE JUDICIAL
NÃO VERIFICADO. DIREITO POSTERIORMENTE RECONHECIDO PELO JUÍZO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
APELO PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -


Retirado da página 2214 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia