Informações do processo 0001878-94.2010.5.15.0024

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/01/2013 a 15/07/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

21/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 102/103, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): 1.Não conheço da
manifestação da executada (f.99), por preclusa, conforme acima
certificado, além do que, se há divergência, deveria apresentar as
contas que entende devidas.


2. Desnecessária a intimação da PGF (Portaria MF n. 435/2011).


3. Analisadas as contas de liquidação e por corretas, homologo os
cálculos elaborados pelo(a) exequente (f.92/97) para que produzam
seus jurídicos efeitos.


Fixo o valor da condenação em R$ 33.716,04, sendo: Principal-R$
25.737,44 e Juros-R$ 7.978,60 (atualizado até 13.07.2013),
devendo sofrer atualização até a data do efetivo pagamento.
Recolhimentos previdenciários integralmente pela executada, sendo
fixada a cota empregador-R$ 2.069,89.


Fixo, ainda, a cota empregado-R$ 1.505,38. Portanto, o total
previdenciário perfaz R$ 3.575,27 (em 13.07.2013).


É facultado à reclamada abater do crédito do autor o valor
previdenciário devido por este último, nos termos do art.30, I, "a" da
lei 8.212/91.


Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos
autos em guia própria - GPS - com menção ao número do processo.
Não há recolhimento fiscal devido pois as verbas de incidência se


encontram na faixa de isenção, nos termos do art.12-A da lei
7.713/88 (redação da lei 12.350/10).


Custas pela reclamada, arbitradas em sentença no importe de R$


500,00 (em 13.07.2013), atualizáveis até a data do efetivo
pagamento, que deverão ser recolhidas em guia própria (GRU
Judicial, emitida por meio do sítio da Secretaria do Tesouro
Nacional na internet, www.stn.fazenda.gov.br, conforme Ato
Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG).


4.CITE-SE a executada para os fins do artigo 880 da CLT, na forma
do artigo 652, § 4a do CPC, através dos meios eletrônicos (DEJT).
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.


Não quitado o débito atualizado, inclua(m) o(s) devedor(es) no
BNDT (Res. Adm. n° 1470/2011 do TST).


Intime-se.


Jaú, 30.10.2013.


JOSE ROBERTO THOMAZI
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intimação da reclamada
para se manifestar sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10
dias, vindo com os seus no caso de divergência, sob pena de
preclusão.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 089, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): VISTOS.


Fica juntada a petição acima mencionada (fls. 087/088).


Defiro o prazo requerido às fls. 088. Intime-se.


Jaú, 27/06/2013


EDSON DA SILVA JÚNIOR


Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Mário Luiz Cipola - OAB: 89431SPD
Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo:


Devolver processo em seu poder.


PENA: BUSCA E APREENSÃO.


PRAZO: 24 horas.


Obs: 1) Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente.


2) A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada
pelo site www.trt15.jus.br.


3) Informamos, também, por ser o prazo para devolução de 24
horas, a não devolução dos autos em 48 horas acarretará
simultaneamente:


a) proibição de novas cargas dos autos;


b) informação através de oficio para OAB;


c) busca e apreensão dos autos.


4) Ante o princípio da economia e o da celeridade processual,
confiro à cópia da presente, devidamente assinada por este Juízo,
força de MANDADO DE BUSCA DOS AUTOS de n°


_____. - Obs: 1) Caso tenha sido devolvido,


desconsidere a presente.


2) A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada
pelo site www.trt15.jus.br.


3) Informamos, também, por ser o prazo para devolução de 24
horas, a não devolução dos autos em 48 horas acarretará
simultaneamente:


a) proibição de novas cargas dos autos;


b) informação através de oficio para OAB;


c) busca e apreensão dos autos.


4) Ante o princípio da economia e o da celeridade processual,
confiro à cópia da presente, devidamente assinada por este Juízo,
força de MANDADO DE BUSCA DOS AUTOS de n°


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 83, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):VISTOS.


Apresentem as partes em 10 dias sucessivos
(reclamante/reclamado) seus cálculos de liquidação de sentença,
sob pena de serem efetuados por perito.


Intimem-se
Jaú, 03/04/2013.


JOSÉ ROBERTO THOMAZI


JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão de fls.
78 :


PROCEDENTE EM PARTE.


Valor da Causa: R$ 25.000,00.


Custas: R$ 500,00 reclamado.


Obs.: autos à disposição na 1a Vara do Trabalho de Jaú e decisão,
disponível na íntegra, através da Internet. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário